Notícias

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou na tarde desta quarta-feira, 29, a lei que institui a reserva de 50% das vagas ofertadas em instituições federais de educação superior para estudantes provenientes de escolas públicas. A lei já valerá para os próximos vestibulares das instituições e também na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. A regulamentação, com o cronograma para a adequação das universidades à lei, está prevista para setembro.

A implantação das cotas ocorrerá de forma progressiva ao longo dos próximos quatro anos, até chegar à metade da oferta total do ensino público superior federal. Em 2013 terão de ser reservadas, pelo menos, 12,5% do número de vagas ofertadas atualmente – o que equivale a 25% do total que será reservado para ingresso por meio de cotas. A presidenta vetou o artigo 2º do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que instituía a média das notas dos alunos como um dos critérios para ingresso.

De acordo com a lei, cada instituição deverá preencher as cotas com autodeclarados pretos, pardos e indígenas na mesma proporção em que esses segmentos são encontrados na unidade da Federação em que se localiza a instituição, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Metade do total de cotas, o que corresponde a 25% das vagas da instituição, deve ser preenchida com estudantes vindos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

Enem – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou em coletiva concedida no Palácio do Planalto que o ministério realizou um estudo com base no desempenho dos estudantes concluintes das redes pública e privada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo foi verificar as condições dos possíveis ingressantes provenientes da rede pública nas universidades, em relação aos das escolas privadas.

“Quando selecionamos dentro da rede pública os 150 mil melhores alunos, que correspondem ao total das cotas que teremos que implantar nos próximos quatro anos, a média é superior à do setor privado e a nota máxima é parecida”, afirmou Mercadante.

Pelos dados apresentados, os 150 mil concluintes da rede pública com melhor desempenho no Enem de 2011 tiveram uma média geral de 582,2 pontos. O total de 891.070 estudantes de escolas públicas alcançou uma média geral de 474,2 pontos. A média total dos 1.137.813 estudantes concluintes que fizeram a prova foi de 494,8 pontos. Quando se consideram apenas os 246.743 alunos da rede privada, a média sobe para 569,2 pontos.

Regulamentação – Mercadante informou que a pasta promoverá reuniões com os reitores das instituições públicas de ensino superior para definir a regulamentação e discutir outras ações. “O diferencial é que antes as universidades federais tinham liberdade para definir vagas para políticas afirmativas. Hoje existe uma lei que será uma regra. O que discutiremos será o processo para implantar as cotas”, afirmou.

Para o ministro, a sanção da lei representará um estímulo para os estudantes do ensino médio público. “Para os estudantes da rede pública, em especial o nível médio, esta lei vai representar uma grande motivação porque eles terão, até o final de quatro anos, de forma progressiva, metade das vagas nas universidades federais”, disse.

Assessoria de Comunicação Social

Acesse a Lei nº 12.711/2012

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou na tarde desta quarta-feira, 29, a lei que institui a reserva de 50% das vagas ofertadas em instituições federais de educação superior para estudantes provenientes de escolas públicas. A lei já valerá para os próximos vestibulares das instituições e também na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. A regulamentação, com o cronograma para a adequação das universidades à lei, está prevista para setembro.

A implantação das cotas ocorrerá de forma progressiva ao longo dos próximos quatro anos, até chegar à metade da oferta total do ensino público superior federal. Em 2013 terão de ser reservadas, pelo menos, 12,5% do número de vagas ofertadas atualmente – o que equivale a 25% do total que será reservado para ingresso por meio de cotas. A presidenta vetou o artigo 2º do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que instituía a média das notas dos alunos como um dos critérios para ingresso.

De acordo com a lei, cada instituição deverá preencher as cotas com autodeclarados pretos, pardos e indígenas na mesma proporção em que esses segmentos são encontrados na unidade da Federação em que se localiza a instituição, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Metade do total de cotas, o que corresponde a 25% das vagas da instituição, deve ser preenchida com estudantes vindos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou em coletiva concedida no Palácio do Planalto que o ministério realizou um estudo com base no desempenho dos estudantes concluintes das redes pública e privada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo foi verificar as condições dos possíveis ingressantes provenientes da rede pública nas universidades, em relação aos das escolas privadas.

“Quando selecionamos dentro da rede pública os 150 mil melhores alunos, que correspondem ao total das cotas que teremos que implantar nos próximos quatro anos, a média é superior à do setor privado e a nota máxima é parecida”, afirmou Mercadante.

Pelos dados apresentados, os 150 mil concluintes da rede pública com melhor desempenho no Enem de 2011 tiveram uma média geral de 582,2 pontos. O total de 891.070 estudantes de escolas públicas alcançou uma média geral de 474,2 pontos. A média total dos 1.137.813 estudantes concluintes que fizeram a prova foi de 494,8 pontos. Quando se consideram apenas os 246.743 alunos da rede privada, a média sobe para 569,2 pontos.

Mercadante informou que a pasta promoverá reuniões com os reitores das instituições públicas de ensino superior para definir a regulamentação e discutir outras ações. “O diferencial é que antes as universidades federais tinham liberdade para definir vagas para políticas afirmativas. Hoje existe uma lei que será uma regra. O que discutiremos será o processo para implantar as cotas”, afirmou.

Para o ministro, a sanção da lei representará um estímulo para os estudantes do ensino médio público. “Para os estudantes da rede pública, em especial o nível médio, esta lei vai representar uma grande motivação porque eles terão, até o final de quatro anos, de forma progressiva, metade das vagas nas universidades federais”, disse.

Fonte: MEC

Desempenho ruim no índice que mede a qualidade educacional das escolas fez governo anunciar que vai enviar propostas aos Estados para tirar a mudança curricular do papel

O fraco desempenho das redes responsáveis pelo ensino médio no índice que mede a qualidade educacional acendeu um alerta no Ministério da Educação. Sete meses após a publicação das novas diretrizes curriculares do ensino médio, o governo vai enviar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) propostas de planos para colocar as novas orientações em prática.

As sugestões do MEC eram aguardadas desde janeiro, quando a Resolução nº 2 do CNE foi aprovada. O documento que define os novos rumos para a pior etapa da educação brasileira determina que o ministério enumere o que espera que os estudantes do ensino médio aprendam. As propostas deveriam ser elaboradas após a publicação das diretrizes, em parceria com os Estados e municípios.

Durante a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011, na terça-feira, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu mudanças curriculares no ensino médio para mudar a triste realidade dos jovens brasileiros revelada pelos números. Essa etapa teve o pior desempenho no Ideb 2011, que varia de 0 a 10. O Brasil alcançou a modesta meta global de 3,7, mas 11 Estados não atingiram as notas propostas para o ano passado.

Mercadante criticou a quantidade de disciplinas obrigatórias para os estudantes do ensino médio e defendeu mais integração entre elas. Um tema debatido à exaustão durante os últimos três anos pelo Conselho Nacional de Educação e o próprio ministério. “Voltar a esse debate é contraproducente”, avalia Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Cara acredita que o MEC deveria ouvir os secretários de educação para debater os resultados de experiências já em curso para mudar essa realidade. Ele cita o ensino médio inovador, projeto piloto que começou a ser implantado no final de 2009 em 357 escolas. As escolas participantes recebem verba do governo federal para bancar projetos em que os estudantes tenham 20% mais tempo de estudo com atividades culturais e recuperação de conteúdos.

A flexibilidade proposta pelo ensino médio inovador foi bastante aproveitada pelo Conselho Nacional de Educação na elaboração das novas diretrizes do ensino médio. O secretário de Educação Básica do MEC, César Callegari, que já era conselheiro à época em que as primeiras discussões sobre mudanças nessa etapa começaram, garante que o MEC não pretende reiniciar o mesmo debate (temor de especialistas no assunto).

“Não é uma nova proposta. Não havia prazo, mas nós precisávamos enviar essas orientações ao Conselho. Os resultados do Ideb forçaram o MEC a acelerar esse processo. Queremos tornar ainda mais claras quais mudanças curriculares esperamos das redes, visando o direito de aprendizagem dos alunos”, afirma. Segundo Callegari, no próximo dia 21, o ministro Mercadante se reunirá com os 27 secretários estaduais de educação para discutir o tema.

Demandas

Na reunião com os gestores, o governo também quer debater outros temas considerados essenciais para melhorar o ensino médio. A formação dos professores, a organização curricular e os materiais didáticos são apontados pelo próprio secretário como possíveis empecilhos para colocar o plano de integração de disciplinas em prática. “A organização curricular é apenas um dos pontos importantes para mudar o ensino médio. Mas não estamos falando de diminuir disciplinas, porque há leis que exigem essa quantidade. A questão é integrá-las”, diz.

As diretrizes curriculares ressaltam que “o currículo deve contemplar as quatro áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas), com tratamento metodológico que evidencie a contextualização e a interdisciplinaridade”. O que não significa agrupar as disciplinas nessas áreas. O presidente do CNE, José Fernandes Lima, defende uma avaliação das experiências já em curso no País.

“Eu acho importante que os resultados do Ideb sejam avaliados e o MEC procure acelerar o desenvolvimento daqueles que não estão tendo sucesso. As diretrizes do ensino médio foram muito discutidas nacionalmente e representam o que conseguimos de consenso. O que falta é esse documento chegar às escolas”, defende Lima.

As novas diretrizes dão mais liberdade às redes para definir os currículos e estimulam que isso se estenda aos alunos. As grades curriculares podem ter focos, como trabalho, ciência e tecnologia e cultura. Parte da carga horária deveria ser destinada a projetos encabeçados pelos próprios alunos e há flexibilidade para organizar as disciplinas dentro desses projetos.

“Os estudantes já chegam ao ensino médio com dificuldades anteriores, que levam alguns a desistir. A divisão disciplinar é outro ponto de dificuldade dessa etapa, mas o agrupamento de disciplinas tem um impacto muito sério na formação dos professores, que não estão preparados para isso. O desafio não é simples”, ressalta o vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), Klinger Barbosa Alves.

A integração do ensino médio à educação profissional é outro ponto que ele acredita ser importante nos debates sobre o futuro da etapa. “Algumas mudanças podem ser rápidas, outras vão demorar”, diz.

O fraco desempenho das redes responsáveis pelo ensino médio no índice que mede a qualidade educacional acendeu um alerta no Ministério da Educação. Sete meses após a publicação das novas diretrizes curriculares do ensino médio, o governo vai enviar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) propostas de planos para colocar as novas orientações em prática.

As sugestões do MEC eram aguardadas desde janeiro, quando a Resolução nº 2 do CNE foi aprovada. O documento que define os novos rumos para a pior etapa da educação brasileira determina que o ministério enumere o que espera que os estudantes do ensino médio aprendam. As propostas deveriam ser elaboradas após a publicação das diretrizes, em parceria com os Estados e municípios.

Durante a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011, na terça-feira, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu mudanças curriculares no ensino médio para mudar a triste realidade dos jovens brasileiros revelada pelos números. Essa etapa teve o pior desempenho no Ideb 2011, que varia de 0 a 10. O Brasil alcançou a modesta meta global de 3,7, mas 11 Estados não atingiram as notas propostas para o ano passado.

Mercadante criticou a quantidade de disciplinas obrigatórias para os estudantes do ensino médio e defendeu mais integração entre elas. Um tema debatido à exaustão durante os últimos três anos pelo Conselho Nacional de Educação e o próprio ministério. “Voltar a esse debate é contraproducente”, avalia Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Cara acredita que o MEC deveria ouvir os secretários de educação para debater os resultados de experiências já em curso para mudar essa realidade. Ele cita o ensino médio inovador, projeto piloto que começou a ser implantado no final de 2009 em 357 escolas. As escolas participantes recebem verba do governo federal para bancar projetos em que os estudantes tenham 20% mais tempo de estudo com atividades culturais e recuperação de conteúdos.

A flexibilidade proposta pelo ensino médio inovador foi bastante aproveitada pelo Conselho Nacional de Educação na elaboração das novas diretrizes do ensino médio. O secretário de Educação Básica do MEC, César Callegari, que já era conselheiro à época em que as primeiras discussões sobre mudanças nessa etapa começaram, garante que o MEC não pretende reiniciar o mesmo debate (temor de especialistas no assunto).

“Não é uma nova proposta. Não havia prazo, mas nós precisávamos enviar essas orientações ao Conselho. Os resultados do Ideb forçaram o MEC a acelerar esse processo. Queremos tornar ainda mais claras quais mudanças curriculares esperamos das redes, visando o direito de aprendizagem dos alunos”, afirma. Segundo Callegari, no próximo dia 21, o ministro Mercadante se reunirá com os 27 secretários estaduais de educação para discutir o tema.

Na reunião com os gestores, o governo também quer debater outros temas considerados essenciais para melhorar o ensino médio. A formação dos professores, a organização curricular e os materiais didáticos são apontados pelo próprio secretário como possíveis empecilhos para colocar o plano de integração de disciplinas em prática. “A organização curricular é apenas um dos pontos importantes para mudar o ensino médio. Mas não estamos falando de diminuir disciplinas, porque há leis que exigem essa quantidade. A questão é integrá-las”, diz.

As diretrizes curriculares ressaltam que “o currículo deve contemplar as quatro áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas), com tratamento metodológico que evidencie a contextualização e a interdisciplinaridade”. O que não significa agrupar as disciplinas nessas áreas. O presidente do CNE, José Fernandes Lima, defende uma avaliação das experiências já em curso no País.

“Eu acho importante que os resultados do Ideb sejam avaliados e o MEC procure acelerar o desenvolvimento daqueles que não estão tendo sucesso. As diretrizes do ensino médio foram muito discutidas nacionalmente e representam o que conseguimos de consenso. O que falta é esse documento chegar às escolas”, defende Lima.

As novas diretrizes dão mais liberdade às redes para definir os currículos e estimulam que isso se estenda aos alunos. As grades curriculares podem ter focos, como trabalho, ciência e tecnologia e cultura. Parte da carga horária deveria ser destinada a projetos encabeçados pelos próprios alunos e há flexibilidade para organizar as disciplinas dentro desses projetos.

“Os estudantes já chegam ao ensino médio com dificuldades anteriores, que levam alguns a desistir. A divisão disciplinar é outro ponto de dificuldade dessa etapa, mas o agrupamento de disciplinas tem um impacto muito sério na formação dos professores, que não estão preparados para isso. O desafio não é simples”, ressalta o vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), Klinger Barbosa Alves.

A integração do ensino médio à educação profissional é outro ponto que ele acredita ser importante nos debates sobre o futuro da etapa. “Algumas mudanças podem ser rápidas, outras vão demorar”, diz.

Fonte: IG Educação

Os ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão reafirmaram nesta sexta-feira, 24, que não haverá reabertura de negociações relativas à proposta salarial e de carreira docente apresentada pelo governo federal e já firmada pela Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes). Na proposta, o governo busca a valorização da dedicação exclusiva e da titulação dos docentes.

O aumento proposto prevê o mínimo de 25% e o máximo de 40%, a serem aplicados nos meses de março de 2013 (50%), de 2014 (30%) e de 2015 (20%). Fica assegurado, portanto, reajuste mínimo de 13% a partir de março do próximo ano.

Dessa forma, um profissional com doutorado recém-ingressado na carreira passaria a receber salário de R$ 8.439,77 durante o estágio probatório. Concluído esse período, chegará a R$ 10.007,24. Para o topo da carreira — professores titulares com dedicação exclusiva — o aumento proposto é de 40%, o que significa salários superiores a R$ 17 mil. Para a concessão do reajuste, o governo liberou, no orçamento, recursos de R$ 4,2 bilhões.

As entidades sindicais que não assinaram o acordo podem fazê-lo a qualquer momento. Entretanto, o orçamento do Ministério da Educação já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento com a proposta negociada e está em processamento. Não há possibilidade de reabertura de negociações ou de análise de qualquer outra contraproposta que altere o acordo já assinado.

Os ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão reafirmaram nesta sexta-feira, 24, que não haverá reabertura de negociações relativas à proposta salarial e de carreira docente apresentada pelo governo federal e já firmada pela Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes). Na proposta, o governo busca a valorização da dedicação exclusiva e da titulação dos docentes.

O aumento proposto prevê o mínimo de 25% e o máximo de 40%, a serem aplicados nos meses de março de 2013 (50%), de 2014 (30%) e de 2015 (20%). Fica assegurado, portanto, reajuste mínimo de 13% a partir de março do próximo ano.

Dessa forma, um profissional com doutorado recém-ingressado na carreira passaria a receber salário de R$ 8.439,77 durante o estágio probatório. Concluído esse período, chegará a R$ 10.007,24. Para o topo da carreira — professores titulares com dedicação exclusiva — o aumento proposto é de 40%, o que significa salários superiores a R$ 17 mil. Para a concessão do reajuste, o governo liberou, no orçamento, recursos de R$ 4,2 bilhões.

As entidades sindicais que não assinaram o acordo podem fazê-lo a qualquer momento. Entretanto, o orçamento do Ministério da Educação já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento com a proposta negociada e está em processamento. Não há possibilidade de reabertura de negociações ou de análise de qualquer outra contraproposta que altere o acordo já assinado.

Fonte: MEC

Pessoas com deficiência terão 20 mil vagas disponíveis este ano em cursos de formação inicial e continuada da Bolsa-Formação Trabalhador, parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Ministério da Educação. Até 2014, a meta do Ministério é oferecer 150 mil vagas a esse público. Esta ação faz parte do eixo educação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que envolve diversos ministérios para promover a inclusão, autonomia e direitos das pessoas com deficiência.

O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, 16, pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na apresentação do primeiro balanço do Viver sem Limite, em Brasília. Ainda este mês será lançado o novo portal do Pronatec, que permitirá às pessoas com deficiência se cadastrar às vagas com atendimento prioritário.

O eixo educação do Viver sem Limite também superou a meta para o transporte escolar acessível. Foram investidos R$ 89,5 milhões para compra de 678 ônibus acessíveis, que serão entregues a 519 municípios entre novembro de 2012 e março de 2013. A meta para este ano era adquirir 609 veículos.  “Quando a pessoa com deficiência se cadastra para uma dessas vagas, é feita uma análise para identificar quais equipamentos se adequam às especificidades de cada um”, explicou a diretora de políticas educacionais especiais do MEC, Martinha Clarete.

Outro programa que também superou a meta foi o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) na Escola, que já formalizou a adesão de 2023 municípios, quando a meta eram 2 mil. O plano licitou 13.500 novas salas de recursos multifuncionais, e está finalizando a ata de preços para aquisição de 15 mil conjuntos de atualização para as salas já existentes. Para permitir a adaptação das escolas, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Escola Acessível selecionou 2.866 municípios que receberão um total de R$ 100 milhões, que beneficiarão 10 mil escolas.

Na educação superior, o programa Incluir destinou R$ 3 milhões para 55 universidades federais se adaptarem para receber estudantes com deficiência. Além disso, foram pactuados 27 novos cursos de letras – libras, um por unidade da federação, e 12 cursos de pedagogia bilíngue português-libras. Para os novos cursos, serão criadas 600 vagas para professores e 690 vagas para tradutores e interpretes.

Para a ministra Maria do Rosário, o Viver sem Limite prevê metas concretas desenvolvidas por vários ministérios e busca uma integração com estados e municípios. “O plano investe em uma nova lógica onde as ações governamentais preveem a maior autonomia e os direitos das pessoas com deficiência”, destacou a ministra.

Pessoas com deficiência terão 20 mil vagas disponíveis este ano em cursos de formação inicial e continuada da Bolsa-Formação Trabalhador, parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Ministério da Educação. Até 2014, a meta do Ministério é oferecer 150 mil vagas a esse público. Esta ação faz parte do eixo educação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que envolve diversos ministérios para promover a inclusão, autonomia e direitos das pessoas com deficiência.

O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, 16, pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na apresentação do primeiro balanço do Viver sem Limite, em Brasília. Ainda este mês será lançado o novo portal do Pronatec, que permitirá às pessoas com deficiência se cadastrar às vagas com atendimento prioritário.

O eixo educação do Viver sem Limite também superou a meta para o transporte escolar acessível. Foram investidos R$ 89,5 milhões para compra de 678 ônibus acessíveis, que serão entregues a 519 municípios entre novembro de 2012 e março de 2013. A meta para este ano era adquirir 609 veículos.  “Quando a pessoa com deficiência se cadastra para uma dessas vagas, é feita uma análise para identificar quais equipamentos se adequam às especificidades de cada um”, explicou a diretora de políticas educacionais especiais do MEC, Martinha Clarete.

Outro programa que também superou a meta foi o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) na Escola, que já formalizou a adesão de 2023 municípios, quando a meta eram 2 mil. O plano licitou 13.500 novas salas de recursos multifuncionais, e está finalizando a ata de preços para aquisição de 15 mil conjuntos de atualização para as salas já existentes. Para permitir a adaptação das escolas, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Escola Acessível selecionou 2.866 municípios que receberão um total de R$ 100 milhões, que beneficiarão 10 mil escolas.

Na educação superior, o programa Incluir destinou R$ 3 milhões para 55 universidades federais se adaptarem para receber estudantes com deficiência. Além disso, foram pactuados 27 novos cursos de letras – libras, um por unidade da federação, e 12 cursos de pedagogia bilíngue português-libras. Para os novos cursos, serão criadas 600 vagas para professores e 690 vagas para tradutores e interpretes.

Para a ministra Maria do Rosário, o Viver sem Limite prevê metas concretas desenvolvidas por vários ministérios e busca uma integração com estados e municípios. “O plano investe em uma nova lógica onde as ações governamentais preveem a maior autonomia e os direitos das pessoas com deficiência”, destacou a ministra.

Fonte: Ministério da Educação

Após a divulgação dos resultados insuficientes das escolas de ensino médio na última edição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Ministério da Educação (MEC) planeja uma modernização do currículo, propondo a integração das diversas disciplinas em grandes áreas. A inspiração deverá vir do próprio Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que organiza as matrizes curriculares em quatro grandes grupos: linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza. Essa é a divisão que segue a prova, diferentemente do modelo tradicional por disciplinas como química, português, matemática e biologia.

O debate não é novo: no ano passado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as novas diretrizes curriculares do ensino médio que propõem uma flexibilização do formato atual. O diagnóstico é que o currículo do ensino médio é muito inchado – em média são 13 disciplinas – o que, na avaliação do secretário de Educação Básica do MEC, César Callegari, prejudica a aprendizagem. “O Enem é uma referência importante, mas não é o currículo, ele avalia o currículo. Mas ele traz novidades que têm sido bem assimiladas pelas escolas”, diz o secretário.

De acordo com Callegari, a ideia é propor uma complementação às diretrizes aprovadas pelo CNE, organizando as diferentes disciplinas em grandes áreas. “O que tem que ficar claro é que não estamos propondo a eliminação de disciplinas, mas a integração articulada dos componentes curriculares do ensino médio nas quatro áreas do conhecimento em vez do fracionamento que ocorre hoje”, explica.

Na próxima semana, o ministro Aloizio Mercadante se reúne com os secretários de Educação com o objetivo de discutir os caminhos para articular a mudança. Uma providência já foi tomada para induzir essa modernização dos currículos. Segundo Callegari, a próxima compra de livros didáticos para o ensino médio dará prioridade a obras que estejam organizadas nesse formato. O edital já está sendo preparado. O MEC tem um programa que distribui os livros para todas as escolas e a próxima remessa será para o ano letivo de 2015 – as obras são renovadas a cada três anos.

Para o secretário de Educação do Espírito Santo, Klinger Barbosa Alves, uma das explicações para os maus resultados da etapa em diferentes indicadores, além do Ideb, está na própria estrutura organizacional do ensino médio que se baseia na preparação para o vestibular e tem pouca atratividade para o projeto de vida do adolescente.

“A visão de que o ensino médio serve para formar pessoas para ingressar na universidade não se aplica à realidade de muitos. Os jovens têm necessidades econômicas e sociais diferentes. Existe uma pressão para que parte dos jovens ingresse no mercado de trabalho e aí o curso superior entra como uma segunda possibilidade” explica Alves, que é vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

O secretário do Espírito Santo, um dos estados em que a nota do Ideb caiu de 2009 para 2011, defende um modelo de ensino médio que dialogue com as diferentes necessidades dos estudantes e inclua também a preparação para o mundo do trabalho, já que para muitos o ingresso na universidade pode não estar na lista de prioridades.

Para que a escola possa abranger essa formação diversificada - que inclua a aprendizagem dos componentes curriculares, a articulação com o mundo do trabalho e a formação cidadã –, Callegari defende que é indispensável a ampliação do número de horas que o estudante permanece na escola, caminhando para o modelo de tempo integral.

“Temos consciência de que os conteúdos e as habilidades que os estudantes precisam desenvolver não cabem mais em um formato estreito de três ou quatro horas de aula por dia. É assim [com ensino em tempo integral] que os países com um bom nível de qualidade do ensino fazem”, diz.

Após a divulgação dos resultados insuficientes das escolas de ensino médio na última edição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Ministério da Educação (MEC) planeja uma modernização do currículo, propondo a integração das diversas disciplinas em grandes áreas. A inspiração deverá vir do próprio Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que organiza as matrizes curriculares em quatro grandes grupos: linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza. Essa é a divisão que segue a prova, diferentemente do modelo tradicional por disciplinas como química, português, matemática e biologia.

O debate não é novo: no ano passado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as novas diretrizes curriculares do ensino médio que propõem uma flexibilização do formato atual. O diagnóstico é que o currículo do ensino médio é muito inchado – em média são 13 disciplinas – o que, na avaliação do secretário de Educação Básica do MEC, César Callegari, prejudica a aprendizagem. “O Enem é uma referência importante, mas não é o currículo, ele avalia o currículo. Mas ele traz novidades que têm sido bem assimiladas pelas escolas”, diz o secretário.

De acordo com Callegari, a ideia é propor uma complementação às diretrizes aprovadas pelo CNE, organizando as diferentes disciplinas em grandes áreas. “O que tem que ficar claro é que não estamos propondo a eliminação de disciplinas, mas a integração articulada dos componentes curriculares do ensino médio nas quatro áreas do conhecimento em vez do fracionamento que ocorre hoje”, explica.

Na próxima semana, o ministro Aloizio Mercadante se reúne com os secretários de Educação com o objetivo de discutir os caminhos para articular a mudança. Uma providência já foi tomada para induzir essa modernização dos currículos. Segundo Callegari, a próxima compra de livros didáticos para o ensino médio dará prioridade a obras que estejam organizadas nesse formato. O edital já está sendo preparado. O MEC tem um programa que distribui os livros para todas as escolas e a próxima remessa será para o ano letivo de 2015 – as obras são renovadas a cada três anos.

Para o secretário de Educação do Espírito Santo, Klinger Barbosa Alves, uma das explicações para os maus resultados da etapa em diferentes indicadores, além do Ideb, está na própria estrutura organizacional do ensino médio que se baseia na preparação para o vestibular e tem pouca atratividade para o projeto de vida do adolescente.

“A visão de que o ensino médio serve para formar pessoas para ingressar na universidade não se aplica à realidade de muitos. Os jovens têm necessidades econômicas e sociais diferentes. Existe uma pressão para que parte dos jovens ingresse no mercado de trabalho e aí o curso superior entra como uma segunda possibilidade” explica Alves, que é vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

O secretário do Espírito Santo, um dos estados em que a nota do Ideb caiu de 2009 para 2011, defende um modelo de ensino médio que dialogue com as diferentes necessidades dos estudantes e inclua também a preparação para o mundo do trabalho, já que para muitos o ingresso na universidade pode não estar na lista de prioridades.

Para que a escola possa abranger essa formação diversificada - que inclua a aprendizagem dos componentes curriculares, a articulação com o mundo do trabalho e a formação cidadã –, Callegari defende que é indispensável a ampliação do número de horas que o estudante permanece na escola, caminhando para o modelo de tempo integral.

“Temos consciência de que os conteúdos e as habilidades que os estudantes precisam desenvolver não cabem mais em um formato estreito de três ou quatro horas de aula por dia. É assim [com ensino em tempo integral] que os países com um bom nível de qualidade do ensino fazem”, diz.

Fonte: Agência Câmara 

Leia mais:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3543/12, do deputado Tiririca (PR-SP), que obriga as escolas particulares a garantir vagas aos filhos de profissionais que exerçam atividades artísticas itinerantes, como artistas de circo.

O direito vale para filhos entre 4 e 17 anos de idade mediante a apresentação de certificado da escola de origem.

Segundo a proposta, na falta da documentação, a instituição deverá medir o grau de desenvolvimento e experiência do candidato de modo a permitir a sua inscrição na série ou etapa adequada.

A Lei 6.533/78 garante esse direito, mas restringe a obrigação às escolas públicas – as instituições privadas apenas são autorizadas a matricular esses estudantes – e não limita a idade, apenas determina que as vagas sejam oferecidas nos ensinos fundamental e médio.

O deputado argumenta que a comunidade circense tem reclamado, de forma recorrente, que a legislação atual não é cumprida, pois muitas instituições de ensino fundamental e médio, quando procuradas, afirmam não ter vagas disponíveis.

“Outras se furtam à responsabilidade de fornecer, em tempo hábil, a certificação necessária para a transferência dos alunos oriundos de famílias de circo. Diante da falta dos documentos exigidos, grande parte das escolas recusa-se a efetivar a matrícula das crianças e jovens circenses, ainda que o direito à educação de qualquer brasileiro na faixa de 4 a 17 anos seja garantida pela Constituição Federal”, acrescentou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3543/12, do deputado Tiririca (PR-SP), que obriga as escolas particulares a garantir vagas aos filhos de profissionais que exerçam atividades artísticas itinerantes, como artistas de circo.

O direito vale para filhos entre 4 e 17 anos de idade mediante a apresentação de certificado da escola de origem.

Segundo a proposta, na falta da documentação, a instituição deverá medir o grau de desenvolvimento e experiência do candidato de modo a permitir a sua inscrição na série ou etapa adequada.

A Lei 6.533/78 garante esse direito, mas restringe a obrigação às escolas públicas – as instituições privadas apenas são autorizadas a matricular esses estudantes – e não limita a idade, apenas determina que as vagas sejam oferecidas nos ensinos fundamental e médio.

O deputado argumenta que a comunidade circense tem reclamado, de forma recorrente, que a legislação atual não é cumprida, pois muitas instituições de ensino fundamental e médio, quando procuradas, afirmam não ter vagas disponíveis.

“Outras se furtam à responsabilidade de fornecer, em tempo hábil, a certificação necessária para a transferência dos alunos oriundos de famílias de circo. Diante da falta dos documentos exigidos, grande parte das escolas recusa-se a efetivar a matrícula das crianças e jovens circenses, ainda que o direito à educação de qualquer brasileiro na faixa de 4 a 17 anos seja garantida pela Constituição Federal”, acrescentou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a íntegra do projeto aqui.

Fonte: Agência Câmara