Reforma trabalhista de Temer completa dois anos e confirma enorme fracasso


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Aprovada em 11 de novembro de 2017, por meio da Lei 13.467, a reforma trabalhista de Michel Temer completa dois anos nesta hoje. A principal alegação pra sua aprovação era a geração de cinco milhões de empregos. O que não aconteceu. Ou seja, não se abriram novas vagas de emprego, mas o caminho pra precarização das condições de trabalho foi pavimentado.• Fracasso

“A reforma de Temer prometia gerar cinco milhões de empregos. Isso não aconteceu. Ao contrário. Os poucos empregos gerados são precários, informais, com salários muito reduzidos. Nesse sentido, a reforma é um retumbante fracasso”.

• Previdência

“O aumento da informalidade no mercado de trabalho atingiu também a receita da Previdência Social. Afinal, o trabalhador sem contrato não contribui. E os que ganham menos também recolhem valores menores. Portanto, o Estado também foi prejudicado.”

• Sindicalismo

“Ao acabar com a contribuição sindical, sem qualquer regra de transição, a reforma feriu de morte as finanças das entidades. Isso levou à venda de prédios, demissões de funcionários, cortes de serviços e redução da capacidade do movimento de reagir e enfrentar os graves problemas dos trabalhadores”.

• Porta de entrada

“Com a reforma, que precarizou o trabalho, agravou as relações de trabalho e reduziu o poder de ação do sindicalismo, o atual governo aprofundou os ataques. Daí, medidas como a MP 881, da liberdade econômica, e a 873, que inviabiliza recolhimentos das categorias, e várias outras, cuja lógica é desregulamentar o trabalho e facilitar a vida do capital”.

• Dificuldades para a ação sindical

“Além de cortar o custeio sindical, a Lei 13.467 criou dificuldades de acesso à Justiça do Trabalho. A homologação no Sindicato deixou de ser obrigatória, impossibilitando a conferência da quitação das verbas trabalhistas, com prejuízos evidentes para o trabalhador”.

• Congresso Nacional

“O Congresso foi passivo durante a tramitação da matéria e não reagiu à altura. Naquela fase, a preocupação dos parlamentares era garantir o aumento do fundo partidário. De modo que uma votação condicionou a outra”.

Mais - Acesse o site do Diap http://www.diap.org.br/imagesdesemprego

Acesso a nível superior no Brasil é abaixo dos padrões internacionais

 

Apesar de o acesso à educação infantil ter aumentado nos últimos anos, com a frequência escolar na faixa etária de até 3 anos subindo de 30,4%, em 2016, para 34,2% em 2018 e na idade de 4 e 5 anos ter passado de 90,2% para 92,4%, o acesso ao ensino superior continua muito restrito, estabilizado em 32,7% dos jovens de 18 a 24 anos estudando.

 

 

2019 infografico ibge ensino superior

Os dados estão na pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2019, lançada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que analisa as condições de vida da população brasileira.

Segundo a pesquisadora do IBGE Betina Fresneda, que integra a coordenação de Educação da SIS, a entrada dos jovens no ensino superior não está compatível com os padrões internacionais. Ela explica que as metas do Plano Nacional de Educação estabelecem para 2024 a proporção de 33% dos jovens cursando a faculdade na idade correta, enquanto em 2018 a taxa foi de 23,1%.

“A gente tem um residual da população jovem com ensino superior relativamente baixo, a gente tem que aumentar muito ainda a entrada dos jovens no ensino superior, não temos um padrão compatível com o padrão internacional, apesar de já ter garantido o acesso universal na educação básica”, argumentou.

Na faixa de 6 a 10 anos e de 11 a 14 anos, o acesso está praticamente universalizado, com 99,6% e 99,1% das crianças na escola. Já no ensino médio, com idade de 15 a 17 anos, a frequência cai para 88,2%, um leve aumento na comparação com 2016, quando 87,2% dos jovens nessa idade estavam estudando. De acordo com Betina, há 1,2 milhão de jovens de 15 a 17 anos fora da escola.

“O Brasil universalizou o acesso ao ensino fundamental só na década de 1990, vários países da América Latina já tinham passado por esse processo de expansão do sistema de ensino antes. Isso se reflete num atraso para você superar mais rapidamente essas defasagens de nível de instrução”, disse.

Nos indicadores sobre acesso à educação, a pesquisa mostra que 27,6% tinham alguma restrição em 2018. São consideradas aqui crianças e adolescentes de 6 a 14 anos que não frequentam escola, pessoas com mais de 15 anos analfabetas e maiores de 16 anos sem o ensino fundamental completo.

Analfabetismo
A pesquisa indica que o nível de instrução da população brasileira está melhorando, mas ainda está longe de patamares internacionais. Enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de pessoas de 25 a 64 anos que não concluíram o ensino médio é de 21,8%, no Brasil o índice é mais do que o dobro: 49%.

Para o ensino superior completo no grupo entre 25 e 34 anos, a média da OCDE é de 36% e no Brasil é de 19,7%.

O índice de analfabetismo no país está em 7,2%, uma queda na comparação com 2015, quando a taxa ficou em 8%. Naquele ano, o Brasil ocupava a quinta posição com a maior proporção de analfabetos na América Latina, à frente apenas de Guatemala, Honduras, El Salvador e República Dominicana.

O país da região com o menor índice de analfabetismo é Cuba, com 0,2%, seguido de Argentina, com 0,8% e Uruguai, que tem 1,5% da população analfabeta.

Quanto ao salário inicial pago aos docentes, o Brasil está atrás de todos os países da OCDE, com um total anual de US$ 13.971 na educação básica. A média da OCDE é US$ 34.534, chegando perto de US$ 80 mil em Luxemburgo e acima de US$ 60 mil na Alemanha e na Suíça.

O Plano Nacional de Educação estabelece que até 2020 os docentes da educação básica da rede pública devem ter seus salários equiparados aos demais profissionais com formação equivalente. Porém, de acordo com o IBGE, a proporção era de 74,8% em 2017.

A pesquisa indica que, em 2018, 95,7% dos municípios brasileiros tinham aprovado um plano de carreira para os professores, mas 25,8% não tinham definido o piso salarial. E em 69,5% dos municípios a indicação dos diretores de escola seguia somente indicação política.

Desigualdade racial
A desigualdade racial do Brasil também se reflete no acesso à educação, principalmente ao ensino superior. Entre os jovens brancos de 18 a 24 anos, 55,7% não frequentam escola e não tem a etapa concluída, 8,2% frequentam a escola fora da etapa adequada e 36,1% estão na etapa adequada para a idade. Já entre os pretos e pardos, as proporções são de 68,9% fora da escola, 12,8% fora da etapa adequada e 18,3% na etapa adequada para a idade.

Quando se verifica a taxa de desocupação por cor ou raça, o IBGE comprova a desigualdade racial em todos os níveis de instrução, apesar dessa diferença diminuir com o aumento da escolaridade.

Na média, a desocupação entre as pessoas brancas fica em torno de 9,5% e entre as negras é de 14,1%. Na faixa sem instrução ou ensino fundamental incompleto, a taxa fica em 8,4% para os brancos e 12,7% para os negros, enquanto 5,5% das pessoas brancas com ensino superior estão sem trabalho e 7,1% das negras na mesma condição de ensino.

Na faixa com ensino fundamental completo ou ensino médio incompleto a proporção de desocupação é de 13,7% entre brancos e de 18,4% entre pretos e pardos e para quem tem ensino médio completo ou ensino superior incompleto a taxa é de 11,3% entre brancos e 15,4% entre negros.

 A CPI foi presidida pela vereadora Bete Siraque (PT)

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Relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Câmara de Vereadores de Santo André para apurar irregularidades na contratação do ex-reitor da FSA (Fundação Santo André) Francisco Milreu sugeriu a abertura de nova investigação na Casa sobre a ascensão de Rodrigo Cutri à reitoria sem que fosse realizada nova eleição.

 Até então vice-reitor, ele assumiu o posto mais alto depois da saída de Milreu, em maio, demitido do centro universitário após ter ficado comprovado que ele não ingressou via concurso público, o que é proibido por lei.

O estatuto da FSA previa, até março de 2019, que quando a vacância do cargo de reitor ocorrer durante a primeira metade do mandato regular, o vice-reitor assume em caráter interino e promove o processo eleitoral, a concluir-se no prazo máximo de 90 dias. O texto, no entanto, foi alterado durante a gestão de Milreu – findada em maio deste ano. A nova versão prevê que o vice-reitor substitua o reitor em suas faltas e impedimentos e o sucededa em caso de vacância.

A CPI foi presidida pela vereadora Bete Siraque (PT), teve como relator o presidente da Câmara, Pedrinho Bottaro (PSDB), e como integrantes os parlamentares Fábio Lopes (Cidadania), Tonho Lagoa (PMB) e Sargento Lobo (Solidariedade). Ainda não há data para instauração da nova CPI, uma vez que três outras investigações estão tramitando na Casa. Normalmente, esse é o número máximo de apurações que são mantidas simultaneamente. Aguardam pareceres jurídicos duas propostas de investigação sobre o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e outra sobre as podas de árvores promovidas na cidade pela Enel, concessionária de energia.
O relatório apresentado pela Câmara sugere que o MP (Ministério Público) investigue o concurso promovido em março pela FSA que teve o então reitor, Francisco Milreu, aprovado em primeiro lugar em etapa preliminar. O certame foi parcialmente anulado e o provimento de aulas de Milreu, cancelado, mas a CPI defende que toda a seleção seja cancelada, uma vez que já estaria com irregularidades desde o início.

Cópia do relatório foi enviada à Promotoria de Fundações, braço do MP, e à Prefeitura de Santo André, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Nem o MP nem a administração municipal se manifestaram se serão tomadas providências até o fechamento desta edição.
Em nota enviada pelo reitor Rodrigo Cutri, a FSA informou que cabe destacar que a CPI não apontou que será aberta nova investigação, mas sim sugeriu tal ação, que depende de deliberação da Câmara Municipal e “não significa nenhum julgamento antecipado”. “Ao mesmo tempo, informo que a manutenção do reitor Rodrigo Cutri no cargo já foi objeto de explicação dentro da própria CPI que se encerrou e que a mesma foi considerada plenamente legal conjuntamente com a mudança estatutária aprovada pelo conselho universitário (órgão máximo da instituição nas questões acadêmicas) e pela Curadoria de Fundações do Ministério Público.”
Ainda segundo o comunicado, o mesmo se aplica ao concurso realizado em março cuja pendência quanto à contratação ou não do antigo reitor já foi sanada, tendo sido o mesmo desligado da instituição. “A Fundação continua na plenitude de suas atividades envidando ações para o bem da sociedade andreense e da região”, finalizou a FSA.
Com a demissão de Milreu, o inquérito civil que investigava a contratação irregular do docente foi arquivado pelo MP.

 

 

Diário do Grande ABC
07/11/2019

Atendimento de alunos em horário de intervalo deve ser pago como hora extra

 

 

O Tribunal Superior do Trabalho julgou caso, determinando que atendimento em intervalo

constitui ‘tempo a serviço da empresa’ e deve ser remunerado de acordo

 


Um caso que envolve uma professora de biologia chegou à Justiça do Trabalho. Na reclamação trabalhista, a profissional da Sociedade Educacional Tuituti de Curitiba, no Paraná, alegou que durante os intervalos e recreios atendia alunos sem a possibilidade de se ausentar. Por isso, ela solicitou o pagamento de horas extras.
Em primeiro e segundo graus, o pedido da profissional foi negado. O entendimento na Justiça do Trabalho e no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná foi de que a empresa não obrigava a prestação de trabalho nos períodos de descanso. De acordo com ambas as decisões, a professora poderia negar-se a atender os alunos, instruindo-os para que a procurassem em horários destinados a atividades extraclasse.
A profissional recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressaltou que o TST tem entendimento consolidado de que o intervalo de poucos minutos entre as aulas configura tempo à disposição da empresa e de que o professor tem direito à respectiva remuneração.
De acordo com a ministra, o curto intervalo é aquele que divide duas aulas sequenciais e não se confunde com o intervalo maior, que separa dois turnos totalmente distintos de trabalho, como o matutino e o noturno, por exemplo. Ou as ‘janelas’ entre aulas no Estado de São Paulo, por exemplo, que tem pagamento garantido pelas convenções coletivas de trabalho negociadas pela Fepesp e seus sindicatos integrantes.
Por unanimidade, a Oitava Turma aceitou o recurso da professora e condenou a empresa ao pagamento de horas extras.

 

via Fepesp

 

De você é exigido metas inatingíveis? Se sente humilhado? É ironizado cotidianamente? Negam a você folgas? O tratam com rigor excessivo? A você é dado "apelidos" constrangedores?, pois saiba esses são alguns exemplos que podem configurar o assédio moral.

Em determinadas situações esse tratamento do assediador passa a ser frequente e acompanhado de situações que humilham, causam constrangimento ou um estresse excessivo ao funcionário. É justamente aí que nasce uma prática que deve ser amplamente evitada: o chamado assédio moral.

O SinproABC – Sindicato dos Professores do ABC tem constatado o crescente relato de professores que tem vivenciado o assédio moral. Se para o trabalhador comum essa realidade é crescente, para o professor, que enfrenta um momento político no Brasil onde, além de uma rotina exaustiva e competição cotidiana precisa enfrentar a pecha de “doutrinador” a situação tem sido bem pior.

O assédio moral é uma conduta abusiva e repetitiva, que atenta contra a dignidade ou integridade física e psíquica do profissional, podendo causar problemas de saúde, ameaçar o emprego e prejudicar o ambiente de trabalho.

Embora esse assunto ainda seja confuso para muitos empregados, a prática do assédio moral tem sido cada vez mais comum no ambiente de trabalho. Se você ainda não conhece quais situações podem ser consideradas como assédio moral e como se proteger dentro da empresa/escola através da justiça, vale a pena conferir alguns itens que configuram a prática:

Com o objetivo de prevenir e combater essa prática nociva, a Ouvidoria do Ministério Público Federal (MPF) realizou em maio, quando é celebrado no dia 2, o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, uma série de ações para ajudar o público interno e externo a identificarem a prática e denunciá-la. A iniciativa marcou o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, celebrado em 2 de maio.

 

Atitudes que expressam o assédio
• Retirar a autonomia do servidor, estagiário ou terceirizado;
• Contestar, a todo o momento, as decisões do servidor, estagiário ou terceirizado;
• Sobrecarregar o servidor, estagiário ou terceirizado de novas tarefas;
• Retirar o trabalho que normalmente competia àquele servidor, estagiário ou terceirizado;
• Ignorar a presença do servidor, estagiário ou terceirizado assediado, dirigindo-se apenas aos demais trabalhadores; Passar tarefas humilhantes;
• Falar com o servidor, estagiário ou terceirizado aos gritos;
• Espalhar rumores a respeito do servidor, estagiário ou terceirizado;
• Não levar em conta seus problemas de saúde;
• Criticar a vida particular do servidor, estagiário ou terceirizado; • Evitar a comunicação direta entre o assediado e o assediador: ocorre quando o assediador se comunica com a vítima apenas por e-mail, bilhetes ou terceiros e outras formas de comunicação indiretas;
• Isolar fisicamente o servidor, estagiário ou terceirizado no ambiente de trabalho, para que este não se comunique com os demais colegas;
• Desconsiderar ou ironizar, injustificadamente, opiniões da vítima;
• Retirar funções gratificadas ou cargos em comissão do servidor, sem motivo justo;
• Impor condições e regras de trabalho personalizadas a determinado servidor, estagiário ou terceirizado, diferentes das que são cobradas dos demais, mais trabalhosas ou mesmo inúteis;
• Delegar tarefas impossíveis de serem cumpridas ou que normalmente são desprezadas pelos outros;
• Determinar prazo desnecessariamente curto para finalização de um trabalho;
• Não atribuir atividades ao servidor, estagiário ou terceirizado, deixando-o sem quaisquer tarefas a cumprir, provocando a sensação de inutilidade e de incompetência, ou colocando-o em uma situação humilhante frente aos demais colegas de trabalho;
• Manipular informações, deixando de repassá-las com a devida antecedência necessária para que o servidor, estagiário ou terceirizado realize as atividades;
• Vigiar excessivamente apenas o servidor, estagiário ou terceirizado assediado;
• Limitar o número de vezes e monitorar o tempo em que o servidor, estagiário ou terceirizado permanece no banheiro;
• Fazer comentários indiscretos quando o servidor, estagiário ou terceirizado falta ao serviço;
• Advertir arbitrariamente;
• Divulgar boatos ofensivos sobre a moral do servidor, estagiário ou terceirizado;
• Instigar o controle de um servidor, estagiário ou terceirizado por outro, determinando que um trabalhador tenha controle sobre outro, fora do contexto da estrutura hierárquica, espalhando, assim, a desconfiança e buscando evitar a solidariedade entre colegas.

O assédio é uma relação triangular entre assediador, vítima e colegas que permanecem inertes diante dessa conduta. Após a confirmação de ser vítima de assédio moral, não se intimide, nem seja cúmplice.

Com informações do Conselho Nacional do Ministério Público

Fim da Greve!

Vitória conquistada na pressão

Os professores e professoras aprovam acordo feito no TRT ( Tribunal Regional do Trabalho) com o Colégio Metodista e voltam às salas de aula nesta quarta-feira, dia 6.
Depois de 10 dias em greve e muita pressão da categoria a direção do Colégio Metodista firmou acordo mediado pelo TRT.


Na tarde de ontem, dia 5, foi realizada audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho e foi estabelecido o dissídio coletivo de greve. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos docentes.

Foram destacados diversos pontos, entre eles, que o pagamento de um terço de férias que deveria ter sido quitado em junho, determinando que seja pago nesta quarta-feira, dia 6 , além de estabilidade no emprego e pagamento do salário de outubro no próximo dia 11de novembro. ( saiba os pontos abaixo )

Para o presidente do Sindicato dos Professores do ABC SinproABC José Jorge Maggio a greve foi vitoriosa e deu-se pela postura dos professores, considerada como fundamental.

”O espírito de coletividade dos professores e professoras fez a diferença e foi primordial para chegarmos ao acordo” .

José Maggio lembrou que os docentes da Universidade Metodista que compõe o grupo Educacional protagonizaram em maio deste ano uma greve histórica com 21 dias de paralisação.

O SinproABC lamenta que a postura da Instituição e a ausência de dialogo não tenham oferecido aos professores e professoras, em pleno final de semestre, uma outra alternativa que não fosse a de paralisar as atividades. Recorda que os professores chegaram a ficar sem plano de saúde, mas que se mantiveram firmes nas reivindicações e na paralisação.

 

Histórico

A greve foi deflagrada na última segunda-feira, dia 28, decorrente de atrasos em pagamentos.
No segundo dia de paralisação cerca de 80% da categoria aderiu a ao movimento até que a Instituição se posicionasse e apresentasse formas factíveis de pagar todos débitos com os docentes.
Os professores e professoras do Colégio Metodista não receberam as férias de julho, os salários de setembro, vales-alimentação atrasados há 5 meses, convênio médico e depósitos do FGTS. Os atrasos em salários acontecem há dois anos.

Acordo proposto pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Volta às aulas será a partir desta quarta-feira (06/11).

Pagamento do salario de outubro até 11/11/2019

Abono de férias: pagamento em 06/11/2019.

Recolhimento dos depósitos do fgts na data legal, a partir de março 2020.

 

Prazo de 180 dias para novo parcelamento do fgts de julho/2015 a fevereiro/2020.

Prazo de 120 dias para quitar todos os consignados descontados dos professores e funcionários, não recolhidos às entidades bancárias, inclusive juros e encargos.

Responder, perante os professores e funcionários, por danos morais e materiais devido à negativações.

120 dias para pagar os vales alimentação em atraso, com a 1a parcela em 15/12/2019.

Os débitos de vale alimentação e consignados devem ser pagos com os débitos do mês.

Não desconto dos dias parados, mediante reposição de aulas conforme grade organizada entre as partes (inclui anuência do SinproABC)

Estabilidade de 90 dias, exceto aos casos descritos na cct.

Multa de pagamento de um salário, por mês, aos funcionários, no caso de descumprimento de qualquer cláusula.

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