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Os aposentados do INSS com doenças graves podem tentar na Justiça o direito de sacar integralmente seu plano de previdência privada sem o desconto do Imposto de Renda. Uma decisão do Tribunal Regional Federal julgou procedente o pedido de um aposentado de 70 anos, com câncer, que resgatou o total de R$ 170 mil do seu plano para arcar com os custos do tratamento médico.

Como o saque foi feito de forma integral, a Receita Federal reteve R$ 25.500. O aposentado entrou com processo e terá este valor devolvido, com juros e correção monetária.

A decisão considerou que a legislação prevê a isenção do IR para “portadores de moléstias graves” em rendimentos como aposentadorias e pensões e que houve a comprovação do quadro médico do autor por meio de laudo pericial. Em sua defesa, a Receita Federal alegou que a isenção só poderia ser aplicada em caso de saque mensal, como renda complementar. Por ser uma decisão em segunda instância, a União ainda pode recorrer.

Um aposentado por invalidez ou que seja portador de doença grave tem direito de solicitar a isenção do pagamento do Imposto de Renda sobre seu benefício previdenciário. Para receber o corte do imposto é necessário preencher um requerimento e apresentar o laudo médico emitido pelo SUS à Receita Federal. O pedido será analisado e, caso aceito, é possível pedir ainda a restituição desde quando a isenção já era devida.

SinproABC e Petroleiros unidos em defesa da Petrobras

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A diretoria do SinproABC – Sindicato dos Professores do ABC se une aos trabalhadores da Petrobras

Numa demonstração de unidade e solidariedade aos trabalhadores da Petrobras que estão em greve desde o dia 1° de fevereiro, diretores do SinproABC - Sindicato dos Professores do ABC estive presente na reunião na sede do Sindicato dos Petroleiros de Mauá, no último dia 4, terça-feira. Durante o encontro foi discutido os rumos das mobilizações e avaliada a paralisação da categoria.

O movimento ganhou força, apesar de decisões judiciais que buscaram restringir a greve, e atingiu 113 unidades da empresa, em 13 Estados do país, com mais de 20 mil petroleiros mobilizados.

Para o SinproABC o momento é crucial e torna-se necessária a mobilização e solidariedade aos trabalhadores da Petrobras. Para o Sindicato a “ Defender a Petrobrás é defender o Brasil".

 

 

 

O primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro mostrou uma piora em áreas como assistência social, saúde, educação e meio ambiente. Foi o que mostrou um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, divulgado neste domingo 16.

O jornal analisou 104 indicadores do governo, que mostram os primeiros resultados em 58 deles comparados com 2018 ou outro período de comparação mais adequado, 41 registros avançados e 5 permanentes estáveis.

Houve um equilíbrio nos números de economia e melhora nas estatísticas de criminalidade e emprego, com exceção, no último caso, de que o avanço foi seguido pela expansão da informalidade.

O jornal explicou que para chegar nesse resultado, estatísticas condensadas de diversos órgãos do governo federal ou vinculado a ele, como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), além de dados, estudos e pesquisas de instituições privadas, como o Datafolha, ou o acompanhamento de setores envolvidos.

Programas Sociais
Em programas sociais como o Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, existem os piores possíveis. Os programas voltaram a ter filas de espera e situações de colapso. Retrocessos também ocorrem no meio ambiente, na reforma agrária e na política indigenista.

Os dados de emprego tiveram pontos positivos e negativos. Foram 644 mil novas vagas com carteira assinada, o melhor saldo desde 2013, mas ainda distante os resultados obtidos de 2004 a 2013. O número de brasileiros na informalidade subiu 3,2%, o maior nível em quatro anos.

Saúde
Na saúde, três indicadores indicados melhoram e oito sofrem pior, segundo dados do Ministério da Saúde. Entre as mudanças na rede, chama a atenção um número de médicos na atenção básica, situação que não era registrada desde 2011 e agentes de saúde.

Outros indicadores trazem sinais de problemas na rede, como aumento do volume de internações por pneumonia em menores de 5 anos. Dados preliminares de janeiro a junho do último ano já apontaram aumento de mortalidade infantil por esse motivo - de até 570 mortes contra 511 no mesmo período do ano anterior.

O congelamento de recursos do MEC resultou em cortes de investimentos, como o cancelamento de 8% das bolsas de pesquisas. O ministério intensificou os gastos sem fim no ano, mas os investimentos em educação básica e superior foram reduzidos.

O Enem 2019, primeiro sob Bolsonaro, teve problemas com notas de milhares de participantes.

 

Sindicato se une a protestos, pelo país, contra o desmonte do INSS

 

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O SinproABC – Sindicato dos Professores do ABC somou-se aos protestos nesta sexta-feira, dia 14, contra o desmonte do INSS. O Ato, promovido pelas Centrais Sindicais, ocorreu em todo país. Em Santo André, os manifestantes se concentraram na agência da Avenida Adolfo Bastos.

Os manifestantes protestam nas sedes do INSS, em diversos estados, contra as filas na concessão de benefícios, que atingem quase 2 milhões de pedidos.

O Dia Nacional contra o Desmonte da Previdência teve como objetivo alertar a população para as consequências da política de sucateamento adotada pelo governo.

Na falta de reposição dos funcionários, que se aposentam, o instituto vem perdendo a capacidade de analisar e atender pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, dentre outros. O salário-maternidade, por exemplo, antes concedido em 20 minutos, atualmente tem levado um mês. O prazo legal é de até 45 dias.

Entre 2016 e 2019 o quadro de servidores caiu de 33 para 23 mil. Os funcionários que antes faziam o atendimento, direto à população, foram deslocados para funções internas.

As manifestações contra o desmonte da Previdência ocorreram, em pelo menos, 10 estados e no Distrito Federal.

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por Vera Nepomuceno

 


 
Estamos vivenciando a novidade devastadora da uberização do trabalho do professor. Modalidade que se apresenta como solução para a falta destes profissionais nas escolas, mas que na verdade não passam de “fake-theories” numa tentativa de “tapar o sol com a peneira”, visto que a ausência dos docentes nas salas de aula revela a ponta do Iceberg na imensidão de problemas relacionados a esta carreira no Brasil. A notícia que nos chega através de mais uma startup que organiza um Processo Seletivo Simplificado para PROFESSORES de todas as áreas e disciplinas, com o objetivo de substituir aulas presenciais ou online em qualquer cidade do Brasil, com Educação a Distância Invertida (alunos na escola e Professor a distância), pelo meio de um aplicativo que por um sinal sonoro, tal qual o do Uber, chamará o professor para uma ou várias aulas, aponta para um caminho que além de intensificar a desregulamentação do trabalho deste profissional, que não terá acesso a nenhum direito, põem em risco o propósito e objetivo da educação escolar.
 
Os “fakes-theorists”, ávidos em se apropriarem dos fundos públicos da educação, se esquecem que o professor é o elo mais forte na mediação da aprendizagem dos nossas crianças e jovens. Ignoram o fato de que nos diferenciamos das demais espécies em função do nosso desenvolvimento histórico-cultural e da nossa capacidade de transformar a natureza, o meio e a nós próprios.

Negligenciam que a atividade vital que alicerça o trabalho, a linguagem e a sociabilidade é a aprendizagem. E que mediante ela, exercemos o mais importante traço que nos caracteriza como ser social e que nos humaniza. A educação escolar, filha do Século das Luzes vem nos legando esse patrimônio. Substituir a relação de trabalho do professor e sua aula por um app coloca todas essas conquistas em risco. Sabemos que trabalhar nas escolas do Brasil é um desafio diário. A desvalorização, os baixos salários, a falta de perspectiva de progressão na carreira, de autonomia, de condições de trabalho e a violência são alguns dos problemas que os professores enfrentam cotidianamente. O livro “Trabalho docente sob fogo cruzado” carrega em seu título a figura de linguagem que expressa da melhor forma a rotina destes trabalhadores no Brasil. No entanto, se utilizar desta tragédia para justificar a implantação da uberização na educação, não vai equacionar o problema.


 
Saiba +  http://contee.org.br/vera-nepomuceno-uberizacao-do-professor-para-onde-vamos/

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