31012023 assembleia superiorO SINPRO ABC convoca a categoria para a assembleia geral extraordinária virtual de Campanha Salarial do Ensino Superior, que será realizada no dia 10 de fevereiro (sexta-feira), com primeira chamada para 16h30, por meio da plataforma Zoom. O link de acesso deverá ser solicitado pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., mediante comprovação de atuação no segmento.

Em pauta, informes sobre o dissídio coletivo e elaboração das reivindicações para a data base de 1º de março de 2023.

Vale lembrar que, em dezembro, o STF suspendeu a sentença do julgamento do dissídio de greve proferida pelo Tribunal Regional da 2ª Região em outubro. Com isso, os direitos conquistados foram suspensos e os docentes prejudicados.

Dessa forma, a mobilização de todos é fundamental para enfrentar os desmandos e a truculência dos mantenedores das instituições do ensino superior.

Participe.

Reajuste de 10,78% a partir de março, estabilidade até janeiro, direitos preservados por quatro anos. Agora, decisão da Justiça tem força de lei

acordao fepespO acórdão com a sentença do dissídio de greve do Ensino Superior foi publicado nesta sexta-feira (04/11) e passa a valer integralmente, com força de lei. Pela decisão das desembargadoras e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho, proferida em 26 de outubro, as categorias deverão ter seus salários reajustados em 10,78% a partir de 1º de março, todos têm estabilidade por 90 dias, e as cláusulas sociais da atual convenção coletiva terão sua validade ampliada para os próximos quatro anos.

O acórdão está aqui: https://bit.ly/3Utpfu2

Agora é oficial e as instituições de ensino superior de São Paulo devem cumprir o que foi decidido no julgamento. ‘Acórdão’, por definição, é a manifestação de um órgão judicial colegiado que revela uma posição jurídica – neste caso o pleno da Seção de Dissídios do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em sua sentença sobre o dissídio iniciado pela Fepesp e seus sindicatos integrantes. O acórdão passa a ter efeito com a sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, que ocorreu nesta sexta, dia 4.

Reajuste: publicou, têm que cumprir – No seu julgamento, os desembargadores do TRT decidiram que professoras, professores e pessoal administrativo no Ensino Superior na base dos sindicatos integrantes da Fepesp devem ter seus salários reajustados em 10,78%. O reajuste deve ser aplicado de forma retroativa a partir de 1º de março deste ano.

Considerando 8 meses (março a outubro) e férias, as diferenças salariais retroativas equivalem a 89,83% do salário de fevereiro/2022 – quase um 14º salário!

Os salários de novembro devem vir já reajustados. Juridicamente, tudo pode ser pago no 5º dia útil de dezembro. A metade do 13º salário, a ser paga em 30/11, também deve também vir reajustada.

Quatro anos na CCT: Todos os direitos inscritos nas cláusulas sociais da atual convenção coletiva de trabalho – direitos que negociamos, lutamos e defendemos em muitos anos de campanhas salariais – estarão valendo por quatro anos, até fim de fevereiro de 2026. Antes, tudo deveria ser renegociado a cada ano. Agora, conseguimos um panorama de quatro anos na preservação de clausulas como bolsas de estudo de dependentes, férias, recesso e garantia semestral de salários de professores.

Estabilidade no emprego: Para conter qualquer tentativa de represália, a decisão da Justiça incluiu 90 dias de estabilidade no emprego para todos, professores e auxiliares (na base dos sindicatos integrantes da Fepesp, bem entendido). Até 24 de janeiro de 2023 todos têm emprego garantido. E os valores nos desligamentos de professores e auxiliares ocorridos neste ano, por demissão ou pedido de demissão, deverão ser recalculadas.

Naturalmente, cabe recurso a essa decisão, mas a aplicação do reajuste não tem efeito suspensivo e uma vez que a Justiça decidiu e o acórdão com a decisão foi publicado, as IES têm obrigação de cumprir. Não há como choramingar, discutir, querer dar um jeito, nada: está decidido e foi uma grande vitória das categorias, que souberam ser firmes e decidiram até pela greve para defender seus direitos e dobrar as mantenedoras que nunca se mostraram dispostas a negociar.

Agora, todos de olho! Informe imediatamente o sindicato se houver o descumprimento de qualquer destas decisões. As mantenedoras têm que cumprir!

Fonte: Fepesp

Decisão monocrática foi baseada em tecnicismo jurídico, direitos de professores e pessoal administrativo no ensino Superior estão temporariamente suspensos mas não extintos

14122022 SUPERIORA Fepesp e os seus sindicatos integrantes irão apresentar no prazo legal contestações à decisão monocrática do juiz Luiz Fux, do STF, que adotou uma decisão provisória, ou liminar, suspendendo a sentença do julgamento do dissídio de greve do Ensino Superior pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 26 de outubro.

É importante lembrar que a sentença normativa – os direitos que foram resultado do julgamento do TRT – não foram anulados mas suspensos temporariamente.

Importante também ressaltar que ao julgar o dissídio de greve, o TRT apenas concedeu reajuste salarial pelo índice de inflação, estendeu, como tem sido sua prática, por quatro anos a validade das cláusulas sociais, estabeleceu a negociação da PLR entre as empresas e os trabalhadores e manteve direitos conquistados e mantidos na convenção coletiva de trabalho por mais de 25 anos.

A Fepesp entende que, ao conceder a liminar, o ministro Fux se apoiou em um tecnicismo jurídico sem análise do mérito das cláusulas julgadas por onze desembargadores do TRT, um tribunal específico dedicado a questões de trabalho.

Temos certeza, finalmente, que ao analisar os recursos, o ministro Fux reverá sua decisão, revogando a liminar – e manterá o reajuste salarial que apenas recompõe a defasagem inflacionária enfrentada por professores e auxiliares com dez meses de atraso.

Fepesp

27102022 superiorO Tribunal Regional do Trabalho decidiu, no julgamento realizado em 26 de outubro, que os professores do Ensino Superior deverão ter os salários reajustados em 10,78%, percentual retroativo a março, bem como a manutenção das cláusulas sociais por quatro anos e estabilidade de 90 dias aos docentes. O índice representa o INPC acumulado entre março de 2021 e fevereiro de 2022.

Vale lembrar que, nos últimos anos, a campanha salarial do segmento é marcada por falta de diálogo, propostas incompatíveis com a realidade econômica do Brasil e ameaças constantes de retirada de direitos. Em 2022, a categoria, representada pelos sindicatos, reunida em assembleias em todo o Estado de São Paulo, deflagrou estado de greve como forma de mobilização contra o descaso patronal.

Desde o início das negociações, o movimento sindical reivindicou reposição das perdas salariais e discussão de condições de trabalho. Contudo, o Semesp (patronal) adotou a postura de retroceder e se calar, não avançando nos diálogos.

A redação final de todas as cláusulas será conhecida quando for divulgado o acordão deste julgamento, ainda sem data para publicação.

Estabilidade
A estabilidade determinada pelo TRT no julgamento do dissídio garante o emprego de professores e auxiliares até 24 de janeiro de 2023, quando já estará valendo a garantia semestral de salários para profissionais com mais de 18 meses de casa. Essa estabilidade não é garantia de salário, mas impede o desligamento dos educadores no Ensino Superior depois do início do ano letivo em 2023. E, então, o professor já estará coberto pela cláusula da Convenção Coletiva que garante o salário integral até a conclusão do semestre.

30112022 superiorO SINPRO ABC reforça que os professores do Ensino Superior estão em período de estabilidade até 24 de janeiro de 2023, conforme determinou o TRT no julgamento do dissídio do segmento. Ou seja, até esta data, docentes não poderão ser demitidos das instituições de ensino.

Lembramos, ainda, que a partir desta data também já estará valendo a garantia semestral de salários para profissionais com mais de 18 meses de casa. Essa estabilidade não é garantia de salário, mas impede o desligamento dos educadores no Ensino Superior depois do início do ano letivo em 2023. E, então, o professor já estará coberto pela cláusula da Convenção Coletiva que garante o salário integral até a conclusão do semestre.

Em caso de dúvidas ou descumprimento, entre em contato com o SINPRO ABC pelo WhatsApp (11) 4994-0700.

04102022 mptO Ministério Público do Trabalho concluiu parecer sobre o processo de dissidio de greve e remeteu-o à Sessão de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho. Em seu relatório, a procuradora regional do Trabalho, Débora Scattolini, derrubou a tese do sindicato patronal de que as negociações ainda estavam em curso, razão pela qual o dissídio não se justificaria:

Não prospera o entendimento do Suscitado (…) eis que nem mesmo em Juízo chegaram os interessados a um acordo, sendo legítima a iniciativa de greve pela categoria profissional. Ademais, restou inconteste nos autos a ocorrência de 17 rodadas de negociação direta prévia pelas partes, antes da instauração do dissídio, sem sucesso entretanto”.
Vale lembrar que as assembleias dos professores realizadas nos sindicatos que integram a Fepesp, em 31 de agosto, aceitaram a proposta econômica indicada pelo Tribunal de reajuste salarial de 10,8% retroativo a março, nossa data base, com continuidade das negociações sobre as cláusulas sociais. Acatando a orientação do TRT, a categoria suspendeu a greve, mantendo-se, porém, em “estado de greve”. O Semesp, contudo, rejeitou a proposta feita pelo juiz instrutor, em audiência de conciliação dia 26 de agosto.

Os autos agora serão entregues ao relator, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, que deve pronunciar-se a respeito de cada uma das reivindicações apresentadas pela Fepesp e sindicatos que integram a entidade.

Quando o parecer estiver concluído e revisado, o processo entra na pauta de julgamento da Sessão de Dissídios Coletivos, formado por dez desembargadores que irão julgar as demandas e determinar a sentença normativa.

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