plr2019 siten2019A Participação nos Lucros e Resultas – PLR de 2019 deverá ser paga até o próximo dia 15, pelas escolas de educação básica. A PLR, corresponde a 15 % da remuneração total e está garantida no Dissídio Coletivo de 2019, julgado em fevereiro de 2020.

A PLR é uma conquista e está garantida no Dissídio Coletivo de 2019, julgado em fevereiro de 2020. O prazo de pagamento – 15 de junho – foi definido no Comunicado Conjunto 02, de março de 2020, assinado entre a Federação dos Professores (Fepesp) e o Sieeesp, sindicato das escolas de educação básica.

Os professores não receberam ainda a PLR devido à falta de acordo em relação a algumas cláusulas sociais, o que levou o Sindicato dos Professores do ABC – SinproABC, [e os demais sindicatos integrantes da Fepesp] a ingressar com dissídio coletivo. Em fevereiro último, o TRT manteve os valores da PLR e de reajuste salarial que já tinham sido negociados com o Sieeesp.

Opção pelo reajuste adicional

A escola que optar pelo não pagamento dos 15% terá que incorporar aos salários um reajuste adicional de 1,25%, retroativo a março de 2019. Assim, o reajuste do ano passado passa de 3,90% para 5,15%, alterando, inclusive, a base de cálculo do reajuste de março de 2020.

PLR de 2020

A Participação nos Lucros referente ao ano de 2020 é de 18% e deve ser paga até 15 de outubro de 2020, como determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Abono especial

Algumas escolas sem fins lucrativos, que acreditam ter restrições para distribuir resultados a seus professores, podem optar por pagar os 15% como ‘abono especial’. Assim, como a PLR, o abono não se incorpora aos salários e não tem contribuição previdenciária.

EDUCAÇÃO BÁSICA: DISSÍDIO
VAI A JULGAMENTO NO DIA 19

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Com informações da FEPESP

O Tribunal Regional do Trabalho marcou a data de julgamento do dissídio coletivo de professores na Educação Básica: vai ser no próximo dia 19, uma quarta-feira.

A data saiu em cima da hora – a data base na Educação Básica é 1º de março. Assim, podemos dar andamento à Campanha Salarial 2020 com a de 2019 já resolvida.

Como informamos anteriormente, os sindicatos foram obrigados a recorrer ao dissídio coletivo diante da intransigência do setor patronal, que se recusou a negociar - e nem mesmo se deu ao respeito de acatar uma proposta de conciliação emitida pela desembargadora Ivani Bramante, do Tribunal Regional do Trabalho, em junho de 19.

Na ata da sessão, a desembargadora fez constar que o lado patronal insistia em sua “liberdade empresarial de contratação de professores autônomos”, terceirizados, intermitentes ou ‘pejotizados’, com contratos de pessoa jurídica.

Julgamento - O julgamento será realizado pelo Pleno da Seção Especializada em Dissídios do TRT, sendo um dos juízes o relator que preparou seu voto com antecedência. O voto dos juízes pode ser pelo acolhimento completo ou parcial de nossas reivindicações ou pela sua rejeição. Por isso é importante ficar atento aos avisos do Sindicato – olho vivo e mobilização sempre foram nossos melhores instrumentos de defesa de nossos direitos!

A data base de professores na Educação Básica de professores nas escolas particulares do Estado de São Paulo é 1º de março. Uma rodada inicial de negociação entre a Federação e seus sindicatos e o setor patronal estava em principio agendada para a próxima terça-feira, dia 11/02, dependendo de confirmação.

JULGADO DISSÍDIO COLETIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA!

Direitos e reajustes garantidos por dois anos

O Tribunal Regional do Trabalho julgou na tarde desta quarta-feira, 19, o dissidio coletivo e garantiu aos professores da educação básica direitos, reajuste e estabilidade de 90 dias. Confira aqui os principais pontos:

- Manutenção das cláusulas da Convenção Coletiva até fevereiro de 2021.
- Reajuste em 2019 de 3,9%, retroativo a março/19. Em 2020, reposição da inflação mais aumento real de 1,5%.
- Estabilidade por 90 dias
- Pagamento pelo trabalho tecnológico e provas substitutivas.

A decisão do Tribunal deve ainda ser publicada, para que sejam conhecidos mais detalhes sobre a sentença.

 

DISSIDIO JULGAMENTOsite

Via FEPESP

DISSIDIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
O QUE FOI DECIDIDO PELO TRIBUNAL

No julgamento do dissídio, ontem (19/02) no Tribunal do Trabalho, os professores registraram uma grande vitória!

Veja aqui os detalhes: http://bit.ly/2wydPjg

Estes são os destaques da decisão:

►Direitos garantidos por dois anos – convenção coletiva de professores na Educação Básica com validade de 1º de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2021
►Pagamento retroativo – em 2019, o reajuste de 3,90% deverá ser pago retroativamente a 1º de março. O prazo de pagamento é de 60 dias, a partir da publicação da sentença. Fique atento aos avisos do Sindicato.
►Reajuste 2020 – aplicação da média dos índices de inflação (INPC, Fipe, Dieese) em 1º de março de 2020
►Aumento real de salários – ganho de 1,5%, além do reajuste, a partir de 1º de março de 2020
►Reajuste de pisos salariais – pelos mesmos índices de reajuste de salários, incluindo o aumento real de 1,5%
►Recesso de 30 dias – mantido como cláusula pré-existente
►PLR – com índice a ser negociado pelas partes
►Trabalho tecnológico – pagamento, pelo valor da hora-aula, por atividades que envolvam novas tecnologias fora do horário de trabalho e solicitadas pela escola
►Adicional para elaboração de prova substitutiva – remunerar pelo valor da hora- aula, com acréscimo do percentual de hora-atividade e descanso semanal remunerado
►Manutenção de cláusulas pré-existentes – garantia da
convenção coletiva de professores na Educação Básica por dois anos (de 1º de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2021)
►Estabilidade por 90 dias – a partir da data do julgamento
.

O teor completo da sentença, e consequentemente das convenções coletivas de 2019-2020 será conhecido com a sua publicação nos próximos dias. Vamos comentar à medida em que o teor completo é conhecido.

Os auxiliares de administração escolar na Educação Básica das escolas particulares, por seu lado, já haviam firmado acordo para renovação da sua convenção coletiva, que também é válida por dois anos até 28 de fevereiro de 2021.

Todas as professoras e professores devem permanecer muito atentos às publicações e avisos do seu Sindicato. Iremos divulgar cada detalhe da decisão judicial assim que publicada. E, também, vamos nos empenhar na fiscalização do cumprimento de cada cláusula.

Nessa hora – como repetimos em nossa campanha salarial de 2019 – nossa união é o que conta!

Professores e professoras do Colégio Metodista suspendem a greve!

Reunidos em assembleia na terça-feira, dia 05/11, os docentes resolveram suspender a greve mediante o acordo proposto pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Volta às aulas será a partir desta quarta-feira (06/11).

Veja abaixo os termos do acordo:

Resultado da TRTsite

DISSÍDIO EDUCAÇÃO BASICA:
JUSTIÇA RECONHECE NOSSA CAUSA

No julgamento desta quarta no TRT, professores tiveram assegurada uma convenção por dois anos, com reajuste retroativo de 3,90 % em 2019 , reajuste pelos índices de inflação mais aumento real de 1,5% em 2020, hora tecnológica, manutenção de cláusulas existentes.

O tribunal ainda concedeu estabilidade de 90 dias a todos os professores.

METODODISTA ESTAMOS EMGREVE2site

 

Intransigência da Metodista leva professores à greve!

A greve dos professores e professoras do Colégio Metodista atingiu nesta segunda-feira, dia 28, cerca 80% de adesão. O clima na manhã era de forte mobilização e o comparecimento de pais, mães e estudantes foi abaixo da média. No entanto, um grupo alunos que foi até o Colégio retornaram com os próprios pais para suas casas e outros se mostraram indignados com a falta de avisos e informações claras por parte da escola.
O SinproABC – Sindicato dos Professores do ABC entregou a notificação à Metodista na sexta-feira, dia 25, e junto com os professores decidiu que a paralisação iniciaria segunda-feira em respeito às atividades extra classe dos alunos. O SinproABC em carta aberta aos pais de alunos descreveu detalhadamente os motivos pelos quais a greve foi a alternativa escolhida.


A indignação dos pais e mães de estudantes deu à tônica do primeiro dia de paralisação e recaiu sobre a administração da Metodista. De um lado os responsáveis pelos alunos se solidarizaram com a paralisação por saberem que os professores estão com os salários atrasados e que nem mesmo o depósito de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é feito corretamente e também pela falha na comunicação, sem aviso prévio, por parte da Instituição que não antecipou claramente que poderia ser desencadeada a greve.


A greve foi definida depois que a Instituição demonstrou intransigência e não apresentou formas factíveis de pagar os débitos com os docentes, perante duas mesas de conciliação chamadas pelo SinproABC: uma realizada dia 22, junto à Gerência Regional do Trabalho e Emprego e, uma segunda, realizada dia 23 junto ao Ministério Público do Trabalho, onde os representantes da Metodista assinaram uma ata com uma reprimenda da Promotora de Justiça “...que a Metodista não pode esperar dos seus funcionários trabalho voluntário e gratuito...pois o seu salário, fonte de subsistência e razão maior do próprio trabalho...” afirmou.
O SinproABC – Sindicato dos Professores do ABC orientou os docentes a permanecerem em suas casas e orienta os pais de alunos a acompanhar os desdobramentos jurídicos sobre a suspensão das atividades, tendo em vista que o Colégio Metodista até o momento não apresentou uma saída para as pendências que estão sendo questionadas.


Uma nova assembleia já esta agendada para terça-feira, dia 29, onde a categoria vai definir os rumos da paralisação.
O SinproABC lamenta que a Instituição não se importe nem com a situação dramática vivida pelos seus profissionais nem, também, com os pais e alunos, que poderão ser prejudicados pela indiferença e irresponsabilidade dos seus dirigentes.


Por fim o SinproABC ressalta que a postura do Colégio de desrespeito para com os professores e professoras não oferece outra alternativa a não ser a greve.

Os professores reivindicam de imediato:
• Pagamento integral do salário de setembro de 2019;
• Pagamento de 1/3 das férias (que pode ser parcelado);
• Regularização dos vales-alimentação, atrasados há 5 meses;
• Regularização dos depósitos do FGTS;
• Pagamento dos salários dentro do prazo legal, ou seja,
até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Está também na pauta dos docentes:
• Pagamento da multa pelo atraso no pagamento dos salários;
• Estabilidade de 90 dias para os professores e funcionários
do Colégio Metodista;
• Suspensão de avaliação pedagógica tendenciosa relativa
ao desempenho do corpo docente;
• Não cobrança por parte da coordenação e direção, de
leitura de e-mail fora do horário de trabalho;
• Respeito aos 20 minutos de horário para intervalo;
• Não atrasar mais o pagamento do convênio médico;
Melhoria do acesso aos holerites;
• Cancelamento dos HTP e do atendimento aos pais, enquanto
os pagamentos em atraso de tais atividades não
forem realizados.

 



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