A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (7), o Projeto de Lei 6953/10, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que institui a data de 9 de setembro como o Dia Nacional do Administrador.
De acordo com Mabel, foi nesse dia, em 1965, que foi regulamentada a profissão de administrador, pela Lei 4.769. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA).
No mesmo dia, a CCJ também aprovou o Projeto de Lei 7264/10, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que institui o Dia Nacional do Pedagogo, a ser comemorado em 20 de maio. Segundo a relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), os pedagogos já celebram a profissão nesta data. O projeto apenas inscreve a comemoração em lei.
Tramitação
Como tramitam em caráter conclusivo e foram aprovados anteriormente pela Comissão de Educação e Cultura, os dois projetos serão remetidos para a análise do Senado, caso não haja recurso assinado por 52 deputados para que sejam votados pelo Plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (7), o Projeto de Lei 7264/10, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que institui o Dia Nacional do Pedagogo, a ser comemorado em 20 de maio. Segundo a relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), os pedagogos já celebram a profissão nesta data. O projeto apenas inscreve a comemoração em lei.

Leia a íntegra do PL aqui.

A Capes divulgou edital para Programa Leitorado. Com o objetivo de promover a língua portuguesa, a cultura e estudos feitos no Brasil, o programa seleciona leitores para atuar em universidades estrangeiras por dois anos, podendo ser renovado por mais dois anos.  As inscrições são on-line e vão até 20/09.
No edital, há vagas para 10 países: Alemanha, China, Estados Unidos, Haiti, Paraguai, Peru, Polônia, República Tcheca, Rússia e Senegal.
Para poder participar é preciso seguir alguns requisitos como ter nacionalidade brasileira e ter experiência em ensino de português como língua estrangeira, segunda língua  ou como língua de herança.
Para a seleção serão três fases: verificação da consistência documental; análise do mérito científico da candidatura e seleção final por meio do envio dos currículos recomendados na primeira e segunda fases à universidade estrangeira.
Para mais informações envie email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A Capes divulgou edital para Programa Leitorado. Com o objetivo de promover a língua portuguesa, a cultura e estudos feitos no Brasil, o programa seleciona leitores para atuar em universidades estrangeiras por dois anos, podendo ser renovado por mais dois anos.  As inscrições são on-line e vão até 20/09.

No edital, há vagas para 10 países: Alemanha, China, Estados Unidos, Haiti, Paraguai, Peru, Polônia, República Tcheca, Rússia e Senegal.

Para poder participar é preciso seguir alguns requisitos como ter nacionalidade brasileira e ter experiência em ensino de português como língua estrangeira, segunda língua  ou como língua de herança.

Para a seleção serão três fases: verificação da consistência documental; análise do mérito científico da candidatura e seleção final por meio do envio dos currículos recomendados na primeira e segunda fases à universidade estrangeira.

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Fonte: Fepesp

Um recurso apresentado na quinta-feira (9) pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e assinado por outros 79 deputados, pediu a votação no Plenário da Casa do projeto de lei do Plano Nacional da Educação (PNE – PL 8035/10) antes de seguir para o Senado.
Para que o requerimento seja analisado pelo Plenário, é necessário o mínimo de 51 assinaturas de deputados. O Plenário ainda precisa decidir de acata o recurso para que o projeto seja votado pelos 513 deputados.
No final de junho passado, a Comissão Especial do PNE aprovou, em caráter conclusivo, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil. Um acordo feito entre governo e oposição garantiu o apoio ao texto do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que previa os 10% e não os 7,5% propostos anteriormente.
De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, que articulou a aprovação do recurso, o objetivo de levar o PNE a Plenário é fazer com que o debate seja ampliado já que o tema é importante “e envolve muitos recursos” para ser discutido apenas por uma comissão especial com 16 deputados. A SRI questiona o fato de que o PNE não aponta de onde virão os novos recursos que vão bancar a ampliação do investimento e que esse tópico precisa ser mais discutido.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembrou que a tramitação pela comissão especial foi resultado de acordo firmado entre a entidade e o então ministro da Educação, Fernando Haddad. “Além disso, a composição da comissão especial reflete a representação de todas as forças partidárias da Câmara dos Deputados, composta por 52 parlamentares, sendo 26 titulares e 26 suplentes. Ou seja, a instância deliberativa não era formada por ‘apenas 16 deputados’, como informou erroneamente a SRI”, assinalou o dirigente.
Para Daniel Cara, levar o projeto a Plenário pode gerar modificações graves no PNE, “amplamente analisado e debatido pela comissão especial, em diálogo com a sociedade civil e especialistas”. Ele acrescentou que também ocorrerá um atraso significativo na tramitação da matéria. “Vai impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado Federal, deixando a tramitação avançar", disse.
Um recurso apresentado na quinta-feira (9) pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e assinado por outros 79 deputados, pediu a votação no Plenário da Casa do projeto de lei do Plano Nacional da Educação (PNE – PL 8035/10) antes de seguir para o Senado.
Para que o requerimento seja analisado pelo Plenário, é necessário o mínimo de 51 assinaturas de deputados. O Plenário ainda precisa decidir de acata o recurso para que o projeto seja votado pelos 513 deputados.

No final de junho passado, a Comissão Especial do PNE aprovou, em caráter conclusivo, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil. Um acordo feito entre governo e oposição garantiu o apoio ao texto do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que previa os 10% e não os 7,5% propostos anteriormente.

De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, que articulou a aprovação do recurso, o objetivo de levar o PNE a Plenário é fazer com que o debate seja ampliado já que o tema é importante “e envolve muitos recursos” para ser discutido apenas por uma comissão especial com 16 deputados. A SRI questiona o fato de que o PNE não aponta de onde virão os novos recursos que vão bancar a ampliação do investimento e que esse tópico precisa ser mais discutido.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembrou que a tramitação pela comissão especial foi resultado de acordo firmado entre a entidade e o então ministro da Educação, Fernando Haddad. “Além disso, a composição da comissão especial reflete a representação de todas as forças partidárias da Câmara dos Deputados, composta por 52 parlamentares, sendo 26 titulares e 26 suplentes. Ou seja, a instância deliberativa não era formada por ‘apenas 16 deputados’, como informou erroneamente a SRI”, assinalou o dirigente.

Para Daniel Cara, levar o projeto a Plenário pode gerar modificações graves no PNE, “amplamente analisado e debatido pela comissão especial, em diálogo com a sociedade civil e especialistas”. Ele acrescentou que também ocorrerá um atraso significativo na tramitação da matéria. “Vai impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado Federal, deixando a tramitação avançar", disse.

Leia a íntegra da proposta aqui.

Uma pesquisadora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) trouxe da Espanha para o Brasil, há 10 anos, o conceito de "Comunidades de Aprendizagem", uma proposta de transformação das escolas que tem o objetivo de garantir a máxima aprendizagem, a convivência plena na diversidade e a participação da comunidade em todos os processos e decisões.
Desde então, a professora Roseli Rodrigues de Mello, do Departamento de Metodologia de Ensino do Centro de Educação e Ciências Humanas da UFSCar, dedicou-se a trabalhar na adaptação da proposta à realidade brasileira - esforço que resultou na transformação de quatro escolas de São Carlos (SP) em comunidades de aprendizagem .
As bases conceituais da proposta - assim como a experiência de adaptação ao Brasil e a implantação do programa na cidade do interior paulista - estão detalhadas no livro "Comunidades de Aprendizagem: outra escola é possível" .
Mello escreveu a obra em coautoria com Fabiana Marini Braga e Vanessa Gabassa, duas de suas orientandas que tiveram participação no processo. O trabalho de Mello com a proposta de comunidades de aprendizagem começou em 2001, quando realizou pós-doutorado no Centro Especial de Investigação em Teorias e Práticas Superadoras de Desigualdades (CREA), da Universidade de Barcelona, na Espanha.
"Fui a Barcelona para estudar esse programa que aproxima a escola das famílias dos estudantes e da comunidade, abrindo-se para uma gestão compartilhada e dialogada com o entorno, a fim de efetivar a aprendizagem de conteúdos de alta qualidade para todos os estudantes da rede pública. A proposta une o conceito de aprendizagem dialógica à noção de diversidade cultural como riqueza humana", disse Mello.
De volta ao Brasil em 2002, a professora difundiu a proposta junto à Secretaria Municipal de Educação de São Carlos, que encampou a ideia. A partir daí, teve início o processo de implantação da transformação em escolas do município.
"Comecei a orientar mestrados e doutorados com projetos voltados para investigar a capacidade de adaptação da proposta. Era preciso saber se seria possível implantar as comunidades de aprendizagem em um formato idêntico ao modelo espanhol, ou se havia especificidades locais que precisavam ser consideradas", declarou Mello.
Braga, que foi orientada por Mello no mestrado e doutorado, fez uma leitura comparativa do contexto da legislação na Espanha e no Brasil. "A comparação teve o objetivo de identificar se a legislação brasileira favoreceria ou atrapalharia a transformação das escolas¿, contou Mello.
A partir de então, entre 2007 e 2009, Mello coordenou o projeto "Comunidades de Aprendizagem: aposta na qualidade de aprendizagem, na igualdade de diferenças e na democratização da gestão da escola", financiado pela Fapesp por meio do Programa de Melhoria do Ensino Público. Gabassa, nesse momento, terminava seu mestrado sobre comunidades de aprendizagem e iniciava seu doutorado sobre o impacto da aprendizagem na sala de aula.
A obra, segundo Mello, é fruto de 10 anos de pesquisas. "O livro conta toda essa trajetória e descreve o que desenvolvemos na pesquisa e no trabalho de implantação dessas Comunidades de Aprendizagem no Brasil", disse.
Atualmente, em São Carlos três escolas municipais de ensino fundamental e uma escola estadual de ensino médio funcionam como Comunidades de Aprendizagem, segundo Mello. "O programa de Comunidades de Aprendizagem prevê a transformação das escolas para garantir dois objetivos fundamentais. O primeiro é a aprendizagem dos conteúdos escolares com a máxima qualidade para todos os estudantes da escola. O segundo é efetivar na escola o que chamamos de convivência respeitosa entre as muitas culturas e formas de ser dos alunos, professores e comunidade", explicou.
A fim de garantir a aprendizagem máxima para todos os alunos - que historicamente não ocorre nas escolas brasileiras - o programa prevê trazer a comunidade para dentro da escola e nunca afastar o aluno da sala de aula. "Chamamos o pessoal da comunidade para participar das discussões, levantar problemas e considerar perspectivas de solução junto com o conselho da escola, intensificando sua interação com os estudantes", afirmou.
A transformação, segundo Mello, requer todo um processo de estudo com base na sociologia, na psicologia, nas teorias das organizações e nas teorias da aprendizagem, que indicam caminhos mais seguros para viabilizar a interação da escola com a comunidade do entorno. "A escola não tem esse histórico, por isso não basta estabelecer diretrizes abstratas. É preciso estabelecer uma forma consistente de encaminhar as mudanças, caso contrário a transformação poderia gerar ainda mais conflitos. Por isso nossa proposta de Comunidades de Aprendizagem foi elaborada com um grupo que conta com 120 pesquisadores de diferentes áreas", declarou.
Na Espanha, de acordo com Mello, 150 escolas já se tornaram Comunidades de Aprendizagem. "Uma pesquisa abrangente feita em 14 países da União Europeia para localizar as práticas educacionais bem-sucedidas no continente apontou as Comunidades de Aprendizagem como exemplo de convívio respeitoso e qualidade de educação", disse a professora.
Com informações da Agência Fapesp
Fonte: Terra
Uma pesquisadora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) trouxe da Espanha para o Brasil, há 10 anos, o conceito de "Comunidades de Aprendizagem", uma proposta de transformação das escolas que tem o objetivo de garantir a máxima aprendizagem, a convivência plena na diversidade e a participação da comunidade em todos os processos e decisões.

Desde então, a professora Roseli Rodrigues de Mello, do Departamento de Metodologia de Ensino do Centro de Educação e Ciências Humanas da UFSCar, dedicou-se a trabalhar na adaptação da proposta à realidade brasileira - esforço que resultou na transformação de quatro escolas de São Carlos (SP) em comunidades de aprendizagem .

As bases conceituais da proposta - assim como a experiência de adaptação ao Brasil e a implantação do programa na cidade do interior paulista - estão detalhadas no livro "Comunidades de Aprendizagem: outra escola é possível" .

Mello escreveu a obra em coautoria com Fabiana Marini Braga e Vanessa Gabassa, duas de suas orientandas que tiveram participação no processo. O trabalho de Mello com a proposta de comunidades de aprendizagem começou em 2001, quando realizou pós-doutorado no Centro Especial de Investigação em Teorias e Práticas Superadoras de Desigualdades (CREA), da Universidade de Barcelona, na Espanha.

"Fui a Barcelona para estudar esse programa que aproxima a escola das famílias dos estudantes e da comunidade, abrindo-se para uma gestão compartilhada e dialogada com o entorno, a fim de efetivar a aprendizagem de conteúdos de alta qualidade para todos os estudantes da rede pública. A proposta une o conceito de aprendizagem dialógica à noção de diversidade cultural como riqueza humana", disse Mello.

De volta ao Brasil em 2002, a professora difundiu a proposta junto à Secretaria Municipal de Educação de São Carlos, que encampou a ideia. A partir daí, teve início o processo de implantação da transformação em escolas do município.

"Comecei a orientar mestrados e doutorados com projetos voltados para investigar a capacidade de adaptação da proposta. Era preciso saber se seria possível implantar as comunidades de aprendizagem em um formato idêntico ao modelo espanhol, ou se havia especificidades locais que precisavam ser consideradas", declarou Mello.

Braga, que foi orientada por Mello no mestrado e doutorado, fez uma leitura comparativa do contexto da legislação na Espanha e no Brasil. "A comparação teve o objetivo de identificar se a legislação brasileira favoreceria ou atrapalharia a transformação das escolas¿, contou Mello.

A partir de então, entre 2007 e 2009, Mello coordenou o projeto "Comunidades de Aprendizagem: aposta na qualidade de aprendizagem, na igualdade de diferenças e na democratização da gestão da escola", financiado pela Fapesp por meio do Programa de Melhoria do Ensino Público. Gabassa, nesse momento, terminava seu mestrado sobre comunidades de aprendizagem e iniciava seu doutorado sobre o impacto da aprendizagem na sala de aula.

A obra, segundo Mello, é fruto de 10 anos de pesquisas. "O livro conta toda essa trajetória e descreve o que desenvolvemos na pesquisa e no trabalho de implantação dessas Comunidades de Aprendizagem no Brasil", disse.

Atualmente, em São Carlos três escolas municipais de ensino fundamental e uma escola estadual de ensino médio funcionam como Comunidades de Aprendizagem, segundo Mello. "O programa de Comunidades de Aprendizagem prevê a transformação das escolas para garantir dois objetivos fundamentais. O primeiro é a aprendizagem dos conteúdos escolares com a máxima qualidade para todos os estudantes da escola. O segundo é efetivar na escola o que chamamos de convivência respeitosa entre as muitas culturas e formas de ser dos alunos, professores e comunidade", explicou.

A fim de garantir a aprendizagem máxima para todos os alunos - que historicamente não ocorre nas escolas brasileiras - o programa prevê trazer a comunidade para dentro da escola e nunca afastar o aluno da sala de aula. "Chamamos o pessoal da comunidade para participar das discussões, levantar problemas e considerar perspectivas de solução junto com o conselho da escola, intensificando sua interação com os estudantes", afirmou.

A transformação, segundo Mello, requer todo um processo de estudo com base na sociologia, na psicologia, nas teorias das organizações e nas teorias da aprendizagem, que indicam caminhos mais seguros para viabilizar a interação da escola com a comunidade do entorno. "A escola não tem esse histórico, por isso não basta estabelecer diretrizes abstratas. É preciso estabelecer uma forma consistente de encaminhar as mudanças, caso contrário a transformação poderia gerar ainda mais conflitos. Por isso nossa proposta de Comunidades de Aprendizagem foi elaborada com um grupo que conta com 120 pesquisadores de diferentes áreas", declarou.

Na Espanha, de acordo com Mello, 150 escolas já se tornaram Comunidades de Aprendizagem. "Uma pesquisa abrangente feita em 14 países da União Europeia para localizar as práticas educacionais bem-sucedidas no continente apontou as Comunidades de Aprendizagem como exemplo de convívio respeitoso e qualidade de educação", disse a professora.

Com informações da Agência Fapesp

Fonte: Terra

Embora a internet já seja comprovadamente um instrumento eficiente e recomendável para a aprendizagem escolar, esta não está presente satisfatoriamente na rede pública brasileira. O último resumo técnico do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) revelou que apenas 42,6% das escolas de ensino fundamental têm acesso à internet e 55,9% das instituições não têm laboratórios de informática.
O menor percentual de exclusão digital foi a da região Norte, com apenas 18,7% das escolas conectadas. Logo em seguida vem o Nordeste, com apenas 25,3% de acessos. Já as regiões Sudeste (72%), o Centro-Oeste (73%) e Sul (74%), atingiram boas marcas de inclusão digital nas escolas públicas do País.
Apesar do cenário negativo, 79,5% dos estudantes do ensino fundamental da rede pública tem disponíveis recursos tecnológicos e 76,9% contam com laboratórios. Contudo, para a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleuza Repulho, a simples existência de laboratórios de informática não basta, é preciso fomentar o uso do equipamento.
Segundo ela, um dos entraves para a inclusão digital é a falta de infraestrutura, tais quais um bom sistema de banda larga e a adoção de sistemas como wi-fi, que permitiria acesso à internet de qualquer lugar da escola, e não só nos laboratórios.
Soluções
Para melhorar um pouco este quadro, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, anunciou, no início do ano, a distribuição de 600 mil tablets para os professores, um investimento de R$ 180 milhões.
A distribuição começará antes de se obter uma análise do impacto do Programa Um Computador Por Aluno (Prouca), do governo federal, que vai garantir que Estados e municípios possam adquirir laptops novos para as escolas. Até o momento, no entanto, apenas 2% das escolas foram beneficiadas.
Embora a internet já seja comprovadamente um instrumento eficiente e recomendável para a aprendizagem escolar, esta não está presente satisfatoriamente na rede pública brasileira. O último resumo técnico do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) revelou que apenas 42,6% das escolas de ensino fundamental têm acesso à internet e 55,9% das instituições não têm laboratórios de informática.

O menor percentual de exclusão digital foi a da região Norte, com apenas 18,7% das escolas conectadas. Logo em seguida vem o Nordeste, com apenas 25,3% de acessos. Já as regiões Sudeste (72%), o Centro-Oeste (73%) e Sul (74%), atingiram boas marcas de inclusão digital nas escolas públicas do País.

Apesar do cenário negativo, 79,5% dos estudantes do ensino fundamental da rede pública tem disponíveis recursos tecnológicos e 76,9% contam com laboratórios. Contudo, para a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleuza Repulho, a simples existência de laboratórios de informática não basta, é preciso fomentar o uso do equipamento.

Segundo ela, um dos entraves para a inclusão digital é a falta de infraestrutura, tais quais um bom sistema de banda larga e a adoção de sistemas como wi-fi, que permitiria acesso à internet de qualquer lugar da escola, e não só nos laboratórios.

Soluções
Para melhorar um pouco este quadro, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, anunciou, no início do ano, a distribuição de 600 mil tablets para os professores, um investimento de R$ 180 milhões.

A distribuição começará antes de se obter uma análise do impacto do Programa Um Computador Por Aluno (Prouca), do governo federal, que vai garantir que Estados e municípios possam adquirir laptops novos para as escolas. Até o momento, no entanto, apenas 2% das escolas foram beneficiadas.

Fonte: Terra

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discutiu hoje (11) o uso excessivo de remédios por crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizado ou de comportamento na escola. A reunião marcou o início da campanha Não à Medicalização da Vida, encabeçada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelo Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade.
De acordo com a conselheira do CFP, Marilene Proença, medicalização é todo tratamento de processos ou comportamentos sociais e culturais em crianças, adolescentes ou adultos com quadro de patologia psiquiátrica. Neste caso, o debate foi sobre o tratamento de distúrbios relacionados à educação – como dislexia, déficit de atenção e hiperatividade.
“Existe uma métrica social que considera sentimentos e comportamentos legítimos como sintomas patológicos. Muitas vezes, esses casos são tratados com os chamados tarja preta, que têm sérias sequelas”, explicou Marilene.
Para a conselheira, há muito alarde em relação a drogas ilícitas, mas pouco em relação às licitas. Foram apresentados dados à comissão que, em 2000, eram consumidas 70 mil caixas de medicamentos para o tratamento de distúrbios relacionados à aprendizagem. Em 2010, o número cresceu para 2 milhões, o que faz do Brasil o segundo maior consumidor desse tipo de remédio, apenas atrás dos Estados Unidos.
“Em vez de melhorarem a qualidade da escola, estão criando instâncias de diagnóstico para crianças que têm dificuldade de aprendizado. Não podemos passar às crianças responsabilidades políticas, sociais e culturais da sociedade em geral”, disse a conselheira do CFP.
Segundo a professora do Departamento de Pediatria da Universidade de Campinas (Unicamp), Maria Aparecida Moisés, substâncias que vêm sendo usadas como “amplificadores cognitivos” – como o metilfenidato (nome comercial: Ritalina) e o clonazepam (nome comercial: Rivotril) – não são drogas seguras.
“São psicotrópicos e tranquilizantes que podem provocar morte súbita e inexplicada até sete vezes mais do que em crianças e adolescentes que não os tomam”, alertou Maria Aparecida.
Para ela, em vez de se discutir a vida e os valores da sociedade, há uma inversão que faz com que todos acreditem que têm transtornos a serem tratados.
“Precisamos adotar uma política educacional que assuma o princípio fundamental de que todos podem e têm o direito de aprender. Um professor é capaz de ensinar toda pessoa a quem se propuser. A medicina fala de impossibilidades. A escola fala de possibilidades. E a escola foi invadida por profissionais de outras áreas, como neuropsicólogos, fonoaudiólogos, psicólogos e psiquiatras. Isso não é escola, mas uma invasão do mercado de trabalho”, disse a professora da Unicamp.
O médico psiquiatra José Miguel Neto, pai de uma criança de 10 anos com problemas de aprendizado, explicou ser a favor do uso de medicamentos, quando indicado.
“Claro que a criança é medicada de acordo com critérios que diagnosticam o problema. O tratamento é multidisciplinar, requer o exame de profissionais de diversas áreas. Não posso entender que os remédios são um diabo que tem de ser exorcizado. Minha filha foi diagnosticada adequadamente, usou a medicação e hoje não usa mais. Só recebe acompanhamento”, explicou o médico.
Para o consultor da Saúde da Criança e do Adolescente do Ministério da Saúde, Ricardo César Carafa, o primeiro passo a ser dado para combater a medicalização é reconhecer que o problema existe e conhecê-lo a fundo.
“Devemos divulgar a medicalização para a sociedade, debater e discutir. Não podemos simplesmente tapar o sol com a peneira, fingir que não existe e que não nos afeta. É necessário trabalhar amplamente com os profissionais de saúde e educação que atendem às crianças para que se adquira o conhecimento necessário”, disse Carafa.
Fonte: Agência Brasil
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discutiu hoje (11) o uso excessivo de remédios por crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizado ou de comportamento na escola. A reunião marcou o início da campanha Não à Medicalização da Vida, encabeçada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelo Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade.

De acordo com a conselheira do CFP, Marilene Proença, medicalização é todo tratamento de processos ou comportamentos sociais e culturais em crianças, adolescentes ou adultos com quadro de patologia psiquiátrica. Neste caso, o debate foi sobre o tratamento de distúrbios relacionados à educação – como dislexia, déficit de atenção e hiperatividade.

“Existe uma métrica social que considera sentimentos e comportamentos legítimos como sintomas patológicos. Muitas vezes, esses casos são tratados com os chamados tarja preta, que têm sérias sequelas”, explicou Marilene.

Para a conselheira, há muito alarde em relação a drogas ilícitas, mas pouco em relação às licitas. Foram apresentados dados à comissão que, em 2000, eram consumidas 70 mil caixas de medicamentos para o tratamento de distúrbios relacionados à aprendizagem. Em 2010, o número cresceu para 2 milhões, o que faz do Brasil o segundo maior consumidor desse tipo de remédio, apenas atrás dos Estados Unidos.

“Em vez de melhorarem a qualidade da escola, estão criando instâncias de diagnóstico para crianças que têm dificuldade de aprendizado. Não podemos passar às crianças responsabilidades políticas, sociais e culturais da sociedade em geral”, disse a conselheira do CFP.

Segundo a professora do Departamento de Pediatria da Universidade de Campinas (Unicamp), Maria Aparecida Moisés, substâncias que vêm sendo usadas como “amplificadores cognitivos” – como o metilfenidato (nome comercial: Ritalina) e o clonazepam (nome comercial: Rivotril) – não são drogas seguras.

“São psicotrópicos e tranquilizantes que podem provocar morte súbita e inexplicada até sete vezes mais do que em crianças e adolescentes que não os tomam”, alertou Maria Aparecida.

Para ela, em vez de se discutir a vida e os valores da sociedade, há uma inversão que faz com que todos acreditem que têm transtornos a serem tratados.

“Precisamos adotar uma política educacional que assuma o princípio fundamental de que todos podem e têm o direito de aprender. Um professor é capaz de ensinar toda pessoa a quem se propuser. A medicina fala de impossibilidades. A escola fala de possibilidades. E a escola foi invadida por profissionais de outras áreas, como neuropsicólogos, fonoaudiólogos, psicólogos e psiquiatras. Isso não é escola, mas uma invasão do mercado de trabalho”, disse a professora da Unicamp.

O médico psiquiatra José Miguel Neto, pai de uma criança de 10 anos com problemas de aprendizado, explicou ser a favor do uso de medicamentos, quando indicado.

“Claro que a criança é medicada de acordo com critérios que diagnosticam o problema. O tratamento é multidisciplinar, requer o exame de profissionais de diversas áreas. Não posso entender que os remédios são um diabo que tem de ser exorcizado. Minha filha foi diagnosticada adequadamente, usou a medicação e hoje não usa mais. Só recebe acompanhamento”, explicou o médico.

Para o consultor da Saúde da Criança e do Adolescente do Ministério da Saúde, Ricardo César Carafa, o primeiro passo a ser dado para combater a medicalização é reconhecer que o problema existe e conhecê-lo a fundo.

“Devemos divulgar a medicalização para a sociedade, debater e discutir. Não podemos simplesmente tapar o sol com a peneira, fingir que não existe e que não nos afeta. É necessário trabalhar amplamente com os profissionais de saúde e educação que atendem às crianças para que se adquira o conhecimento necessário”, disse Carafa.

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