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Projeto de lei aguarda votação no Senado

O Plenário da Câmara aprovou, em 21 de outubro, o projeto de lei  que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuarão na educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio). O substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que altera a proposta da deputada Ângela Amin (PP-SC), segue para votação no Senado.

Com o PL, todos os professores do ensino infantil e das quatro séries iniciais do nível fundamental deverão ter formação superior. Nos casos comprovados da não existência de profissionais com a instrução exigida, será permitida a contratação de professores com nível médio.

Segundo a Agência Câmara, a matéria aprovada retirou do texto final o dispositivo do projeto que permitia ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docente.

O SINPRO ABC acredita que a decisão valorizará o trabalho docente e a qualidade de ensino no segmento.

O Plenário da Câmara aprovou, em 21 de outubro, o projeto de lei  que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuarão na educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio). O substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que altera a proposta da deputada Ângela Amin (PP-SC), segue para votação no Senado.

Com o PL, todos os professores do ensino infantil e das quatro séries iniciais do nível fundamental deverão ter formação superior. Nos casos comprovados da não existência de profissionais com a instrução exigida, será permitida a contratação de professores com nível médio.

Segundo a Agência Câmara, a matéria aprovada retirou do texto final o dispositivo do projeto que permitia ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docente.

O SINPRO ABC acredita que a decisão valorizará o trabalho docente e a qualidade de ensino no segmento.

Professores da rede pública estadual não querem apenas uma bonificação, querem seriedade, aumento salarial e valorização do trabalho docente

O governador José Serra (PSDB) e toda equipe de marketing ‘vendem’ uma imagem da educação pública estadual muito diferente da realidade. Em propagandas veiculadas recentemente, o modelo de escola apresentado é de orgulhar qualquer professor, pai ou aluno da rede pública: salas bem equipadas, com poucos estudantes em cada turma e docentes muito satisfeitos com a bonificação de  até R$ 15 mil.

Em nota, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) alerta que o ‘conto de fadas’ retratado não corresponde com o mundo real e denuncia a propaganda enganosa tucana. “São Paulo é o Estado mais rico da Federação, mas investe pouco em educação. Outros estados com orçamentos menores pagam melhor o profissional do que o governo paulista”, diz a nota.

Bonificação? Não. Reajuste, sim

Sem plano de carreira, sem valorização do trabalho docente, sem respeito à data-base e sem abertura para negociações salariais, o governo do PSDB implantou, há nove anos, uma política de bônus considerada pela Apeoesp “prejudicial à carreira”. “Se ao invés do bônus tivesse, por exemplo, concedido 5% de reajuste a cada ano neste período, os professores já teriam salários 45% maiores do que atualmente recebem”, observa a nota divulgada pelo Sindicato. “Sem contar que gasta milhões em propaganda para enganar o povo paulista, uma vez que pouquíssimos ou nenhum professor teve a bonificação de R$ 15 mil. A média, daqueles que receberam, ficou entre R$ 2 e R$ 3 mil; ou seja, na melhor das hipóteses, parte dos professores recebeu o equivalente a R$ 250,00 por mês de bônus!”, completa a Apeoesp.

A Apeoesp divulgou, também, documento aos professores da rede estadual de ensino em que ressalta a necessidade de mobilização da categoria para o resgate de uma escola pública com qualidade, criticidade e garantia de formação cidadã a todos os estudantes.

Em campanha, os docentes da rede pública reivindicam 27,5% de reajuste salarial; fim da política de bônus; incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados; piso do Dieese (R$ 2.005,57 em março); concurso público classificatório em todos os níveis e disciplinas; estabilidade; fim da superlotação das salas de aula; melhores condições de trabalho; novo Plano de Carreira; liberdade de cátedra; fim da municipalização do ensino, por creche e pré-escola e cumprimento da jornada garantida pela Lei do Piso (33% para atividades extraclasse).

O governador José Serra (PSDB) e toda equipe de marketing ‘vendem’ uma imagem da educação pública estadual muito diferente da realidade. Em propagandas veiculadas recentemente, o modelo de escola apresentado é de orgulhar qualquer professor, pai ou aluno da rede pública: salas bem equipadas, com poucos estudantes em cada turma e docentes muito satisfeitos com a bonificação de  até R$ 15 mil.

Em nota, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) alerta que o ‘conto de fadas’ retratado não corresponde com o mundo real e denuncia a propaganda enganosa tucana.

“São Paulo é o Estado mais rico da Federação, mas investe pouco em educação. Outros estados com orçamentos menores pagam melhor o profissional do que o governo paulista”, diz a nota.

Bonificação? Não. Reajuste, sim

Sem plano de carreira, sem valorização do trabalho docente, sem respeito à data-base e sem abertura para negociações salariais, o governo do PSDB implantou, há nove anos, uma política de bônus considerada pela Apeoesp “prejudicial à carreira”. “Se ao invés do bônus tivesse, por exemplo, concedido 5% de reajuste a cada ano neste período, os professores já teriam salários 45% maiores do que atualmente recebem”, observa a nota divulgada pelo Sindicato. “Sem contar que gasta milhões em propaganda para enganar o povo paulista, uma vez que pouquíssimos ou nenhum professor teve a bonificação de R$ 15 mil. A média, daqueles que receberam, ficou entre R$ 2 e R$ 3 mil; ou seja, na melhor das hipóteses, parte dos professores recebeu o equivalente a R$ 250,00 por mês de bônus!”, completa a Apeoesp.

A Apeoesp divulgou, também, documento aos professores da rede estadual de ensino em que ressalta a necessidade de mobilização da categoria para o resgate de uma escola pública com qualidade, criticidade e garantia de formação cidadã a todos os estudantes.

Em campanha, os docentes da rede pública reivindicam 27,5% de reajuste salarial; fim da política de bônus; incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados; piso do Dieese (R$ 2.005,57 em março); concurso público classificatório em todos os níveis e disciplinas; estabilidade; fim da superlotação das salas de aula; melhores condições de trabalho; novo Plano de Carreira; liberdade de cátedra; fim da municipalização do ensino, por creche e pré-escola e cumprimento da jornada garantida pela Lei do Piso (33% para atividades extraclasse).

Redução do número de alunos tem por objetivo melhorar a qualidade de ensino

No início de setembro, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara o projeto que determina o número máximo de alunos por professor. O substitutivo criado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que não estabelece um número limite de educandos por classe. A proposta segue para avaliação no Senado.

De acordo com a nova limitação, cada sala de aula de primeiro a quinto ano do Ensino Fundamental poderá ter até  25 estudantes, enquanto do sexto ao nono ano e Ensino Médio o número máximo é de 35.

Nas creches, a proporção deverá ser de:

- Crianças com até um ano: cinco por adulto;

- Crianças de um a dois anos: oito por adulto;

- Crianças de dois a três anos: Até treze por adulto.

Na fase pré-escolar, com alunos de três a quatro anos, o grupo deverá ter até 15 estudantes. Para faixa de quatro a cinco anos, o limite será de 25 educandos por sala.

As escolas terão três anos para a adaptação. O autor do projeto acredita que sem a superlotação os resultados escolares terão notáveis avanços.

No início de setembro, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara o projeto que determina o número máximo de alunos por professor. O substitutivo criado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que não estabelece um número limite de educandos por classe. A proposta segue para avaliação no Senado.

De acordo com a nova limitação, cada sala de aula de primeiro a quinto ano do Ensino Fundamental poderá ter até  25 estudantes, enquanto do sexto ao nono ano e Ensino Médio o número máximo é de 35.

Nas creches, a proporção deverá ser de:

- Crianças com até um ano: cinco por adulto;

- Crianças de um a dois anos: oito por adulto;

- Crianças de dois a três anos: Até treze por adulto.

Na fase pré-escolar, com alunos de três a quatro anos, o grupo deverá ter até 15 estudantes. Para faixa de quatro a cinco anos, o limite será de 25 educandos por sala.

As escolas terão três anos para a adaptação. O autor do projeto acredita que sem a superlotação os resultados escolares terão notáveis avanços.

Conselho Nacional de Educação já discute a iniciativa. Escolas com baixo rendimento no Enem terão prioridade no recebimento dos benefícios

O Ministério da Educação apresentou projeto para integrar matérias no Ensino Médio da rede pública, com a proposta de facilitar o aprendizado dos alunos. “A intenção é estimular as redes estaduais de educação a pensar novas soluções que diversifiquem os currículos com atividades integradoras, a partir dos eixos trabalho, ciência, tecnologia e cultura, para melhorar a qualidade da educação oferecida nessa fase de ensino e torná-la mais atraente”, destaca a assessoria do MEC. Com isso, as disciplinas devem ser distribuídas em grupos amplos, como exatas e biológicas, linguagem, ciências humanas e matemática.

Associar vivências práticas a conteúdos teóricos, em laboratórios, oficinas e outras atividades, valorizar a leitura e garantir formação cultural aos alunos são alguns tópicos inseridos na proposta do Ministério da Educação.

Cinco questões centrais serão discutidas pelo Conselho Nacional da Educação a respeito das mudanças no currículo do Ensino Médio. O primeiro item a ser debatido é alteração para 3 mil horas na carga horária mínima, que representa 200 horas a mais a cada ano. Com a nova proposta, o aluno poderá escolher 20% da carga horária dentro das atividades oferecidas pela escola.

“Um dado importante que precisa ser avaliado diz respeito ao aumento da carga-horária, já que as escolas já trabalham com seis horas diárias”, destaca o presidente do SINPRO ABC, professor Aloísio Alves da Silva. “Não podemos permitir que recesso e férias sejam ameaçados com essa mudança”, completa o docente.

As novidades apresentadas pelo MEC levantaram uma dúvida, no que diz respeito às demissões de profissionais da educação. “O grande problema da proposta do Ministério é que não há debate com os setores ligados à educação”, avalia o presidente do SINPRO ABC. “Nenhuma entidade representativa foi chamada para a discussão da proposta e de seus impactos, principalmente no que se refere ao desemprego”, completa o dirigente sindical.

Francisco Cordão, presidente do CNE, explica que “a intenção não é substituir uma grade curricular por uma nova matriz curricular, trocar 12 disciplinas por quatro eixos, e, sim, que os professores possam trabalhar de maneira articulada com núcleos centrais, mas flexíveis, com projetos integradores, para facilitar a aprendizagem dos alunos”.

O novo modelo de Ensino Médio deve ser concluído até julho e, posteriormente, cada estado discutirá verbas e ações com o Ministério. As 100 escolas que obtiveram piores notas no Enem já farão as mudanças em 2010, segundo o MEC.

O Ministério da Educação apresentou projeto para integrar matérias no Ensino Médio da rede pública, com a proposta de facilitar o aprendizado dos alunos. “A intenção é estimular as redes estaduais de educação a pensar novas soluções que diversifiquem os currículos com atividades integradoras, a partir dos eixos trabalho, ciência, tecnologia e cultura, para melhorar a qualidade da educação oferecida nessa fase de ensino e torná-la mais atraente”, destaca a assessoria do MEC. Com isso, as disciplinas devem ser distribuídas em grupos amplos, como exatas e biológicas, linguagem, ciências humanas e matemática.

Associar vivências práticas a conteúdos teóricos, em laboratórios, oficinas e outras atividades, valorizar a leitura e garantir formação cultural aos alunos são alguns tópicos inseridos na proposta do Ministério da Educação.

Cinco questões centrais serão discutidas pelo Conselho Nacional da Educação a respeito das mudanças no currículo do Ensino Médio. O primeiro item a ser debatido é alteração para 3 mil horas na carga horária mínima, que representa 200 horas a mais a cada ano. Com a nova proposta, o aluno poderá escolher 20% da carga horária dentro das atividades oferecidas pela escola.

“Um dado importante que precisa ser avaliado diz respeito ao aumento da carga-horária, já que as escolas já trabalham com seis horas diárias”, destaca o presidente do SINPRO ABC, professor Aloísio Alves da Silva. “Não podemos permitir que recesso e férias sejam ameaçados com essa mudança”, completa o docente.

As novidades apresentadas pelo MEC levantaram uma dúvida, no que diz respeito às demissões de profissionais da educação. “O grande problema da proposta do Ministério é que não há debate com os setores ligados à educação”, avalia o presidente do SINPRO ABC. “Nenhuma entidade representativa foi chamada para a discussão da proposta e de seus impactos, principalmente no que se refere ao desemprego”, completa o dirigente sindical.

Francisco Cordão, presidente do CNE, explica que “a intenção não é substituir uma grade curricular por uma nova matriz curricular, trocar 12 disciplinas por quatro eixos, e, sim, que os professores possam trabalhar de maneira articulada com núcleos centrais, mas flexíveis, com projetos integradores, para facilitar a aprendizagem dos alunos”.

O novo modelo de Ensino Médio deve ser concluído até julho e, posteriormente, cada estado discutirá verbas e ações com o Ministério. As 100 escolas que obtiveram piores notas no Enem já farão as mudanças em 2010, segundo o MEC.

A propósito de uma escola democrática Ou diga-me se eu estiver errado

Recentemente, em uma conferência sobre educação, ouvi que os três pilares da autonomia são: a liberdade, a vontade e a responsabilidade. No mesmo dia participei de uma discussão com um grupo que sonha fundar uma escola democrática, na cidade de São Paulo, com bases bastante originais. Tais episódios me instigaram a rabiscar este texto no qual pretendo comentar, despretensiosamente, esse conceito de autonomia com vistas a uma escola democrática, a começar pela idéia de liberdade. Tempo havendo e interesse não faltando, pode vir a calhar de seguirmos comentando, em outra ocasião, sobre os demais pés: a vontade e a responsabilidade.

Veja que enrascada: se optarmos por uma escola democrática, estamos a dizer que nela não teremos a liberdade de ser antidemocráticos. Isto é, nela não há liberdade para autoritarismos, para privilégios, para vontades individualistas que se opõem à vontade da maioria e, muito menos, liberdade para um ensino bancário, vertical, hierárquico e não dialógico.

Em outras palavras, a opção pela democracia tolhe a liberdade individual daqueles que, em geral, sabem se beneficiar em um sistema não democrático. Daí que o primeiro desafio, ou obstáculo, para a implantação da liberdade democrática, seja justamente lograr-se anular a liberdade anti-democrática.

Conclusão óbvia: liberdade, em sentido puro, ideal, é um paradoxo inexeqüível. Talvez possamos, limitadamente, falar em prática da liberdade democrática, sabendo que isso implica vigorosos limites. Para que o indivíduo possa exercer sua liberdade democrática, terá que abrir mão da sua liberdade antidemocrática, isto é, terá que submeter sua vontade individual à vontade do grupo, da maioria e blá, blá, blá.

Mas que garantia há de que a decisão da maioria será, de fato, a mais apropriada? Nenhuma. Goethe dizia que entre ficar com a maioria e ficar com a minoria ele preferia, sem titubear, ficar com esta última porque "a minoria é sempre de longe o grupo mais inteligente". E caso haja unanimidade a atenção deve ser redobrada, pois "toda unanimidade é burra", como dizia o Nelson Rodrigues.

Como garantir, então, que a liberdade seja de fato democrática. Aqui vai meu palpite: a mais importante das liberdades a serem cultivadas deve ser a liberdade de expressão. É curioso notar que a retórica era disciplina fundamental no currículo da democrática Atenas, visando à formação do cidadão; enquanto que no sistema educativo do Império Romano essa disciplina fora abolida. A razão disso é simples: em um sistema autoritário, não é preciso saber se expressar, pois isso não fará a menor diferença nas decisões que serão tomadas, uma vez que serão impostas, independentemente da opinião favorável ou não do "cidadão".

Platão, que era antidemocrático, como Sócrates, ridicularizava a retórica dizendo que esta era a "arte de convencer as pessoas não pela verdade, mas pelo que parece ser a verdade", entretanto, ao dizer isso, ele mesmo estava fazendo um exercício retórico. Se alguém apresenta uma falsa verdade fantasiando-a de verdade, a única maneira de desmascará-la é pelo mesmo método argumentativo, denunciando em que medida o raciocínio é falso ou incorreto. Para lutar contra as mentiras e contra as falsas verdades, somente a prática da liberdade de expressão.

Daí que crescer aprendendo a se expressar, a defender suas idéias e pontos de vista, a argumentar e a contra-argumentar, constitui-se na melhor formação que alguém pode ter; "ensinar" a liberdade de expressão é a melhor ferramenta que um sistema de ensino pode oferecer. Para exemplificar, consideremos que o importante não é ser livre pra se chegar à hora que se quer (atrasado) a um compromisso (ou simplesmente não comparecer), mas ter a oportunidade de poder convencer os interessados de que há um possível horário mais adequado para a atividade em questão.

Você discorda? Então exerça seu direito à liberdade de expressão e convença-me do contrário.

Professor Luiz Carlos Ramos

Recentemente, em uma conferência sobre educação, ouvi que os três pilares da autonomia são: a liberdade, a vontade e a responsabilidade. No mesmo dia participei de uma discussão com um grupo que sonha fundar uma escola democrática, na cidade de São Paulo, com bases bastante originais. Tais episódios me instigaram a rabiscar este texto no qual pretendo comentar, despretensiosamente, esse conceito de autonomia com vistas a uma escola democrática, a começar pela idéia de liberdade. Tempo havendo e interesse não faltando, pode vir a calhar de seguirmos comentando, em outra ocasião, sobre os demais pés: a vontade e a responsabilidade.

Veja que enrascada: se optarmos por uma escola democrática, estamos a dizer que nela não teremos a liberdade de ser antidemocráticos. Isto é, nela não há liberdade para autoritarismos, para privilégios, para vontades individualistas que se opõem à vontade da maioria e, muito menos, liberdade para um ensino bancário, vertical, hierárquico e não dialógico.

Em outras palavras, a opção pela democracia tolhe a liberdade individual daqueles que, em geral, sabem se beneficiar em um sistema não democrático. Daí que o primeiro desafio, ou obstáculo, para a implantação da liberdade democrática, seja justamente lograr-se anular a liberdade anti-democrática.

Conclusão óbvia: liberdade, em sentido puro, ideal, é um paradoxo inexeqüível. Talvez possamos, limitadamente, falar em prática da liberdade democrática, sabendo que isso implica vigorosos limites.

Para que o indivíduo possa exercer sua liberdade democrática, terá que abrir mão da sua liberdade antidemocrática, isto é, terá que submeter sua vontade individual à vontade do grupo, da maioria e blá, blá, blá.

Mas que garantia há de que a decisão da maioria será, de fato, a mais apropriada? Nenhuma. Goethe dizia que entre ficar com a maioria e ficar com a minoria ele preferia, sem titubear, ficar com esta última porque "a minoria é sempre de longe o grupo mais inteligente". E caso haja unanimidade a atenção deve ser redobrada, pois "toda unanimidade é burra", como dizia o Nelson Rodrigues.

Como garantir, então, que a liberdade seja de fato democrática. Aqui vai meu palpite: a mais importante das liberdades a serem cultivadas deve ser a liberdade de expressão. É curioso notar que a retórica era disciplina fundamental no currículo da democrática Atenas, visando à formação do cidadão; enquanto que no sistema educativo do Império Romano essa disciplina fora abolida. A razão disso é simples: em um sistema autoritário, não é preciso saber se expressar, pois isso não fará a menor diferença nas decisões que serão tomadas, uma vez que serão impostas, independentemente da opinião favorável ou não do "cidadão".

Platão, que era antidemocrático, como Sócrates, ridicularizava a retórica dizendo que esta era a "arte de convencer as pessoas não pela verdade, mas pelo que parece ser a verdade", entretanto, ao dizer isso, ele mesmo estava fazendo um exercício retórico. Se alguém apresenta uma falsa verdade fantasiando-a de verdade, a única maneira de desmascará-la é pelo mesmo método argumentativo, denunciando em que medida o raciocínio é falso ou incorreto. Para lutar contra as mentiras e contra as falsas verdades, somente a prática da liberdade de expressão.

Daí que crescer aprendendo a se expressar, a defender suas idéias e pontos de vista, a argumentar e a contra-argumentar, constitui-se na melhor formação que alguém pode ter; "ensinar" a liberdade de expressão é a melhor ferramenta que um sistema de ensino pode oferecer. Para exemplificar, consideremos que o importante não é ser livre pra se chegar à hora que se quer (atrasado) a um compromisso (ou simplesmente não comparecer), mas ter a oportunidade de poder convencer os interessados de que há um possível horário mais adequado para a atividade em questão.

Você discorda? Então exerça seu direito à liberdade de expressão e convença-me do contrário.

Professor Luiz Carlos Ramos

Uma estudante universitária de Brasília terá de pagar indenização a seu ex-professor por tê-lo xingado e ameaçado fisicamente após ter sido flagrada colando em uma prova.

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do DF condenou, por unanimidade, a aluna do curso de Direito Sandra de Sousa a pagar R$ 5.000 por danos morais ao professor Alexssander de Oliveira, 25. A aluna não pode recorrer.

Na decisão de primeira instância, a universitária havia sido condenada a pagar R$ 3.000, mas tanto ela quanto o professor recorreram. A 1ª Turma Recursal do TJ-DF aumentou o valor da indenização.

O professor Alexssander de Oliveira disse que entrou com a ação, em 2007, por ter ficado “estarrecido” com a atitude da aluna. A estudante não quis comentar o caso.

Fonte: Folha de São Paulo

Uma estudante universitária de Brasília terá de pagar indenização a seu ex-professor por tê-lo xingado e ameaçado fisicamente após ter sido flagrada colando em uma prova.

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do DF condenou, por unanimidade, a aluna do curso de Direito Sandra de Sousa a pagar R$ 5.000 por danos morais ao professor Alexssander de Oliveira, 25. A aluna não pode recorrer.

Na decisão de primeira instância, a universitária havia sido condenada a pagar R$ 3.000, mas tanto ela quanto o professor recorreram. A 1ª Turma Recursal do TJ-DF aumentou o valor da indenização.

O professor Alexssander de Oliveira disse que entrou com a ação, em 2007, por ter ficado “estarrecido” com a atitude da aluna. A estudante não quis comentar o caso.

Fonte: Folha de São Paulo