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SINPRO ABC
Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul
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Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário
Decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do SulA 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve a decisão que condenou o Hospital Beneficiente Dr. César Santos, de Passo Fundo, a incorporar ao salário de uma trabalhadora uma gratificação que foi paga durante mais de dez anos, por exercício de cargo de confiança. A vantagem havia sido suprimida pelo Hospital. A sentença do primeiro grau foi proferida pela Juíza Paula Silva Rovani Weiler, da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.
Para os desembargadores, a supressão da gratificação não é admitida pela jurisprudência, salvo se houver justo motivo. Conforme a relatora do acórdão, Desembargadora Tânia Maciel de Souza, é entendimento dominante na jurisprudência que o pagamento habitual da parcela tem como efeito sua incorporação ao salário. “Em face aos princípios de proteção salarial, o exercício prolongado de cargo de confiança,com o recebimento da correspondente gratificação, configura a estabilidade financeira, impossibilitando a supressão da parcela pelo empregador”, cita o acórdão.
A Magistrada também salientou que, conforme o artigo 468 da CLT, o empregado que exerce função de confiança pode retornar ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, sem que configure alteração unilateral do contrato. A Desembargadora ainda sublinhou que a supressão da gratificação de função, paga durante um longo período contratual, fere o princípio da irredutibilidade salarial, assegurado no art. 7º, inciso VI da Constituição Federal. Cabe recurso da decisão.
Fonte: TRT/RS
Decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve a decisão que condenou o Hospital Beneficiente Dr. César Santos, de Passo Fundo, a incorporar ao salário de uma trabalhadora uma gratificação que foi paga durante mais de dez anos, por exercício de cargo de confiança.
A vantagem havia sido suprimida pelo Hospital. A sentença do primeiro grau foi proferida pela Juíza Paula Silva Rovani Weiler, da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve a decisão que condenou o Hospital Beneficiente Dr. César Santos, de Passo Fundo, a incorporar ao salário de uma trabalhadora uma gratificação que foi paga durante mais de dez anos, por exercício de cargo de confiança.
A vantagem havia sido suprimida pelo Hospital. A sentença do primeiro grau foi proferida pela Juíza Paula Silva Rovani Weiler, da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.
Para os desembargadores, a supressão da gratificação não é admitida pela jurisprudência, salvo se houver justo motivo. Conforme a relatora do acórdão, Desembargadora Tânia Maciel de Souza, é entendimento dominante na jurisprudência que o pagamento habitual da parcela tem como efeito sua incorporação ao salário. “Em face aos princípios de proteção salarial, o exercício prolongado de cargo de confiança,com o recebimento da correspondente gratificação, configura a estabilidade financeira, impossibilitando a supressão da parcela pelo empregador”, cita o acórdão.
A Magistrada também salientou que, conforme o artigo 468 da CLT, o empregado que exerce função de confiança pode retornar ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, sem que configure alteração unilateral do contrato. A Desembargadora ainda sublinhou que a supressão da gratificação de função, paga durante um longo período contratual, fere o princípio da irredutibilidade salarial, assegurado no art. 7º, inciso VI da Constituição Federal. Cabe recurso da decisão.
Fonte: TRT/RS
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Convenção da OIT que barra demissão imotivada é rejeitada na Câmara
Empresários rejeitam Convenção 158 da OIT na Comissão de Trabalho da Câmara.Bancada sindical protesta
Na edição passada do boletim O Professor, noticiamos uma decisão desfavorável aos trabalhadores com o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização no país. Conforme informamos, o PL recebeu apoio de partidos como PTB, PMDB, PP, DEM, PSC e PR. No dia 10 de agosto, outra aprovação também soou como retrocesso para os brasileiros: a rejeição da Convenção 158 da OIT, que trata da demissão imotivada. Dessa vez, PSDB e PRB se aliaram aos partidos citados anteriormente.
Com 17 votos contra 8, a bancada empresarial consagrou os próprios interesses e agravou a precarização nas relações trabalhistas. O relatório de Sabino Castelo Branco (PTB-PE), aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara, opõe-se a Mensagem Presidencial 59/08, que ratifica a Convenção 158.
Os sindicalistas, minoria na comissão, discordaram da decisão por ser contrária às reivindicações da classe trabalhadora. Vicentinho (PT-SP) questionou à bancada empresarial se o empregador não deve explicações ao funcionário na dispensa. Em tempo, ele ainda pontuou as mais de 14 milhões de demissões nos últimos anos, caracterizando a precariedade nas condições de trabalho.
“É um retrocesso em relação aos direitos, uma vez que a Convenção 158 da OIT eliminaria a rotatividade da mão-de-obra em todos os setores e garantiria a estabilidade no emprego”, avalia Aloísio Alves, presidente do SINPRO ABC.
Assis Melo (PCdoB-RS), que votou pela aprovação da Mensagem Presidencial, defendeu que o documento vai ao encontro da Constituição e protege o empregado contra despedida arbitrária. “A Convenção não tem o poder de impedir o desligamento do trabalhador da empresa por iniciativa do empregador. Ela, na verdade, impede, tão somente, que uma eventual dispensa seja processada por motivos infundados”, argumentou Melo.
“Na educação, em especial, o patronato demite profissionais para contratar professores com salários menores, embora a Convenção Coletiva não permita essa prática. Os empregadores preferem correr o risco”, pontua Aloísio Alves.
Segurança?
Como justificativa para a rejeição, o relator Sabino Castelo Branco afirmou, segundo a Agência Câmara, que a adesão do Brasil à Convenção 158 é desnecessária uma vez que o país já protege o trabalhador de algumas formas: aviso prévio, indenização do FGTS, o próprio FGTS e seguro desemprego.
Para o movimento sindical, a única forma de segurança ao funcionário é o próprio emprego, com direitos assegurados, sem riscos de demissão imotivada.
A Convenção 158 permite apenas o desligamento em casos onde o contratante comprove crise financeira; em conjunturas de mudanças tecnológicas; ou se ficar demonstrado que o trabalhador não tem mais condições de exercer suas funções, por incompetência, por exemplo. “É hora de pensar que cada trabalhador que perde o emprego, perde, também, o poder de consumo. Todos perdem”, finaliza o presidente do SINPRO ABC.
Próximos passos
A adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT já havia sido rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
A mensagem será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Empresários rejeitam Convenção 158 da OIT na Comissão de Trabalho da Câmara.Bancada sindical protesta
Na edição passada do boletim O Professor, noticiamos uma decisão desfavorável aos trabalhadores com o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização no país. Conforme informamos, o PL recebeu apoio de partidos como PTB, PMDB, PP, DEM, PSC e PR. No dia 10 de agosto, outra aprovação também soou como retrocesso para os brasileiros: a rejeição da Convenção 158 da OIT, que trata da demissão imotivada.
Dessa vez, PSDB e PRB se aliaram aos partidos citados anteriormente.
Com 17 votos contra 8, a bancada empresarial consagrou os próprios interesses e agravou a precarização nas relações trabalhistas. O relatório de Sabino Castelo Branco (PTB-PE), aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara, opõe-se a Mensagem Presidencial 59/08, que ratifica a Convenção 158.
Os sindicalistas, minoria na comissão, discordaram da decisão por ser contrária às reivindicações da classe trabalhadora. Vicentinho (PT-SP) questionou à bancada empresarial se o empregador não deve explicações ao funcionário na dispensa. Em tempo, ele ainda pontuou as mais de 14 milhões de demissões nos últimos anos, caracterizando a precariedade nas condições de trabalho.
“É um retrocesso em relação aos direitos, uma vez que a Convenção 158 da OIT eliminaria a rotatividade da mão-de-obra em todos os setores e garantiria a estabilidade no emprego”, avalia Aloísio Alves, presidente do SINPRO ABC.
Assis Melo (PCdoB-RS), que votou pela aprovação da Mensagem Presidencial, defendeu que o documento vai ao encontro da Constituição e protege o empregado contra despedida arbitrária. “A Convenção não tem o poder de impedir o desligamento do trabalhador da empresa por iniciativa do empregador. Ela, na verdade, impede, tão somente, que uma eventual dispensa seja processada por motivos infundados”, argumentou Melo.
“Na educação, em especial, o patronato demite profissionais para contratar professores com salários menores, embora a Convenção Coletiva não permita essa prática. Os empregadores preferem correr o risco”, pontua Aloísio Alves.
Segurança?
Como justificativa para a rejeição, o relator Sabino Castelo Branco afirmou, segundo a Agência Câmara, que a adesão do Brasil à Convenção 158 é desnecessária uma vez que o país já protege o trabalhador de algumas formas: aviso prévio, indenização do FGTS, o próprio FGTS e seguro desemprego.
Para o movimento sindical, a única forma de segurança ao funcionário é o próprio emprego, com direitos assegurados, sem riscos de demissão imotivada.
A Convenção 158 permite apenas o desligamento em casos onde o contratante comprove crise financeira; em conjunturas de mudanças tecnológicas; ou se ficar demonstrado que o trabalhador não tem mais condições de exercer suas funções, por incompetência, por exemplo. “É hora de pensar que cada trabalhador que perde o emprego, perde, também, o poder de consumo. Todos perdem”, finaliza o presidente do SINPRO ABC.
Próximos passos
A adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT já havia sido rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
A mensagem será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Brasil precisa de mais auditores fiscais do trabalho
País tem pouco mais de 3.000 auditores e o número cai a cada ano, segundo o Ministério do Trabalho
Para permitir que os trabalhadores brasileiros tenham melhores condições para execução das tarefas, bem como barrar o trabalho escravo e irregular, o país precisa, pelo menos, dobrar o número de auditores fiscais, segundo indica o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).
A entidade afirma que, apesar da OIT não estipular quantidade, é nítido que o contingente atual não suporta a demanda. De acordo com o Sindicato, atualmente existem apenas 3.038 auditores fiscais, sendo parte desse número atuante em atividades internas.
Rosângela Rassy, presidente do Sinait, afirma que “apesar do conceito da OIT estar em discussão diante das mudanças do mundo do trabalho, ainda assim, o número é pequeno e precisa ser ampliado”. A opinião ganha força com as notícias de geração de novos empregos no país.
Resultados
Levantamento do Ministério do Trabalho aponta que a atuação destes fiscais possibilita avanços ao Brasil. Acompanhe alguns números:
►Cerca de 5 milhões de empregos foram formalizados por meio de ações fiscais;
►Entre 2000 e 2010, mais de 37 mil trabalhadores e 100 mil crianças foram libertados da escravidão;
►Mais de R$ 145 milhões em multas foram arrecadados nos primeiros cinco meses de 2009.
Apesar dos números, ainda há muito que conquistar. O Ministério revela, também, que a quantidade de postos de auditores ocupados no Brasil decresce anualmente.
Os reflexos dessa redução já foram notados em 2010. Com 3.061 auditores, no ano passado, o número de fiscalizações foi o menor dos últimos 20 anos e as notificações para recolhimento de FGTS tiveram o pior desempenho da década.
A falta desses profissionais também gerou demora na apuração das denúncias, aumento dos acidentes e doenças do trabalho, o que ocasionou aumento dos gastos previdenciários com esses trabalhadores.
Em seu plano de governo, a presidente Dilma Rousseff se compromete a erradicar as desigualdades e combater a escravidão, além de lutar por condições saudáveis de trabalho. Vamos acompanhar e cobrar para que as promessas sejam cumpridas e que trabalhadores brasileiros não sofram com fraudes e irregularidades.
Você sabia? Dia Nacional da Mulher é comemorado em 30 de abril
É de conhecimento geral que no dia 8 de março comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Porém, pouco se fala do Dia Nacional da Mulher, celebrado, anualmente, no dia 30 de abril, desde a assinatura da Lei 6.791, em 9 de junho de 1980.
De acordo com a legislação, o dia foi instituído para estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento.
A data foi escolhida para homenagear Jerônima Mesquita, nascida em 30 de abril de 1880, em Leopoldina, Minas Gerais.
Mesquita é uma das fundadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, e figura entre as pioneiras na luta pelo direito ao voto direto feminino, participando ativamente do movimento sufragista em 1932.
Aos 67 anos de vida, ao lado de outras feministas, criou, em 1947, o Conselho Nacional das Mulheres, no Rio de Janeiro.
Além das causas em defesa das mulheres, Jerônima se destacou por realizar atividades filantrópicas e sociais, como, por exemplo, fundação de órgãos como a Cruz Vermelha, Pequenos Jornaleiros (para crianças órfãs e carentes) e Pró-Matre, que atendia gestantes necessitadas.
É de conhecimento geral que no dia 8 de março comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Porém, pouco se fala do Dia Nacional da Mulher, celebrado, anualmente, no dia 30 de abril, desde a assinatura da Lei 6.791, em 9 de junho de 1980.
De acordo com a legislação, o dia foi instituído para estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento.
A data foi escolhida para homenagear Jerônima Mesquita, nascida em 30 de abril de 1880, em Leopoldina, Minas Gerais.
Mesquita é uma das fundadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, e figura entre as pioneiras na luta pelo direito ao voto direto feminino, participando ativamente do movimento sufragista em 1932.
Aos 67 anos de vida, ao lado de outras feministas, criou, em 1947, o Conselho Nacional das Mulheres, no Rio de Janeiro.
Além das causas em defesa das mulheres, Jerônima se destacou por realizar atividades filantrópicas e sociais, como, por exemplo, fundação de órgãos como a Cruz Vermelha, Pequenos Jornaleiros (para crianças órfãs e carentes) e Pró-Matre, que atendia gestantes necessitadas.
Lula encerra mandato com crescimento do Brasil
De acordo com levantamento realizado pelo IBGE, país fechou 2010 com crescimento de 7,5%
Desde 1986, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro não crescia tanto como em 2010. Segundo pesquisa recente do IBGE, a soma dos bens produzidos no país atingiu R$ 3,675 trilhões no último ano do governo Lula.
O PIB per capita, que é a divisão do valor corrente do PIB pela população residente no meio do ano, alcançou R$ 19.016. O número representa 6,5% de crescimento, comparado a 2009.
Mais brasileiros na classe média
Outra recente pesquisa, divulgada no mês de março pela Agência Brasil, indica que mais de 100 milhões de brasileiros já integram a classe média. Para Marcos Etchegoyen, presidente da Cetelem BGN, empresa que encomendou o levantamento, “a ascensão de parte da população a uma nova categoria melhora a economia do país ao possibilitar a ampliação do consumo e do acesso ao crédito”.
Os dados indicam, ainda, que as classes D e E correspondem a 25% da população, enquanto 21% dos brasileiros se enquadram nas classes A e B.
A pesquisa revelou, também, que 53% dos entrevistados demonstraram otimismo e mais intenção em consumir neste ano. Entre os bens almejados, os móveis apareceram em primeiro lugar (40%), seguido por eletrodomésticos (38%) e viagens e lazer (32%).
Com informações da Agência Brasil
De acordo com levantamento realizado pelo IBGE, país fechou 2010 com crescimento de 7,5%
Desde 1986, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro não crescia tanto como em 2010. Segundo pesquisa recente do IBGE, a soma dos bens produzidos no país atingiu R$ 3,675 trilhões no último ano do governo Lula.
O PIB per capita, que é a divisão do valor corrente do PIB pela população residente no meio do ano, alcançou R$ 19.016. O número representa 6,5% de crescimento, comparado a 2009.
Mais brasileiros na classe média
Outra recente pesquisa, divulgada no mês de março pela Agência Brasil, indica que mais de 100 milhões de brasileiros já integram a classe média. Para Marcos Etchegoyen, presidente da Cetelem BGN, empresa que encomendou o levantamento, “a ascensão de parte da população a uma nova categoria melhora a economia do país ao possibilitar a ampliação do consumo e do acesso ao crédito”.
Os dados indicam, ainda, que as classes D e E correspondem a 25% da população, enquanto 21% dos brasileiros se enquadram nas classes A e B.
A pesquisa revelou, também, que 53% dos entrevistados demonstraram otimismo e mais intenção em consumir neste ano. Entre os bens almejados, os móveis apareceram em primeiro lugar (40%), seguido por eletrodomésticos (38%) e viagens e lazer (32%).
Com informações da Agência Brasil
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