Medida que fechará mais de 100 escolas viola Estatuto da Criança e do Adolescente; novo protesto é dia 29, no vão livre do Masp

Texto e fotos: Flaviana Serafim - Secom-CUT/SP

Professores e toda a comunidade escolar, alunos e familiares lotaram o centro paulistano contra a reestruturação de ensino imposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e que fechará mais de 100 escolas em todo o estado paulista. Em frente à Secretaria Estadual de Educação, na Praça da República, o recado foi claro: não sairão das ruas enquanto não houver recuo das medidas que sucateiam o ensino público paulista.

Com muitos cartazes, faixas e batucada, os manifestantes caminharam até Praça da Sé, onde ocuparam as escadarias da catedral.

"A comunidade não quer essa bagunça que o governo está promovendo. Alckmin quer é economizar e já fechou 3.390 salas de aula em todos os períodos no início do ano", criticou Douglas Izzo, presidente da CUT São Paulo.

Em seu discurso, o dirigente convocou a todos para o próximo ato público, no dia 29, no vão livre do Masp, na Av. Paulista, com assembleia de professores às 15h e, às 17h, o Grito em Defesa da Escola Pública de Qualidade no Estado de São Paulo. A mobilização será realizada com apoio de outras categoria profisisonais, como bancários, metalúrgicos e químicos, e de movimentos sociais do campo e da cidade.

Violação de direitos e privatização

"O que vemos aqui é o que vemos todos os dias, uma tentativa do Alckmin impor seu projeto privatizante agora na educação, como já fez com a água, as prisões e a saúde. Onde ele fechar uma escola pública, abrirá uma escola privada", alertou Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Em reação à reestruturação, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA) vai impetrar um mandado de segurança no Ministério Público contra o governador Geraldo Alckmin, pois a medida fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ressaltaram conselheiros durante o protesto.

O ECA estabelece, no Artigo 54, a garantia de acesso ao ensino gratuito e, em caso de descumprimento, a responsabilidade ao Poder Público competente. "O conselho não foi consultado e o CMDCA é um órgão deliberativo. Avaliamos que a reestruturação é uma violação aos direitos da criança e do adolescente", afirmou José Geraldo de Paulo Pinto, presidente do conselho.

Comunidade escolar rechaça sucateamento

As professoras Gislaine Gonzaga e Sandra Trajano avaliam que a reestruturação proposta é uma retaliação do governo estadual aos 93 dias de greve e manifestações da campanha salarial da categoria. Elas dão aula numa das escolas que serão fechadas, a EMEF Dr. Diogo de Faria, no Parque Paulistano, região de São Miguel Paulista, zona leste da capital.

As educadoras explicam que a EMEF é considerada referência na comunidade, resultado de 15 anos de trabalho fortalecido em parceria por professores e outros funcionários.

"Não estamos brigando só por salário, mas pelo nosso trabalho e o direito de estarmos na escola. Quando você presta concurso escolhe a escola para estar perto da sua comunidade e nós perdemos esse direito. Sou moradora da comunidade, conheço essas crianças e adolescentes desde pequenos", afirma Gislaine. " A palavra-chave para o governador refletir é dar dignidade a esse povo e aos professores", completou.

Alunos da EMEF, os estudantes Leonardo Cajueiro, 16, e Victor Santos, 15, relatam que o movimento contra o fechamento da escola envolveu toda a comunidade e os levou a participar do protesto pela primeira vez.

Ao lado de outros colegas, Victor foi enfático. "Na mídia, o Alckmin explica isso de um jeito formal para parecer que há menos impacto. Mas governo não pode fechar escola, ele só pode abrir escola, e isso que o governador está fazendo é um crime!".


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