Restringir ainda mais os direitos trabalhistas. Enfraquecer as instituições públicas que fiscalizam e garantem o cumprimento da CLT. Reduzir ao máximo o papel dos sindicatos nos processos de negociação. Fragilizar os trabalhadores e suas categorias profissionais. Esses são os principais objetivos do novo governo para readequar o universo trabalhista às suas propostas que, segundo Bolsonaro (PSL), vão contribuir para a modernização das relações de trabalho, o aquecimento do mercado e gerar novos empregos. No entanto, essa fala já era protagonizada por Temer quando propôs a reforma trabalhista e até agora, quase um ano e meio da sua aprovação, falta emprego para 27,3 milhões de pessoas, segundo dados do IBGE e a informalidade continua em alta, o que demonstra um diagnóstico errado e controverso dos formuladores e apoiadores da reforma. É o caso do presidente eleito, que ainda em 2012, quando atuava como deputado federal, votou contra a lei que estendeu direitos como o FGTS e a jornada de 8 horas por dia às empregadas domésticas, e agora em 2018 defende que o trabalhador rural não tenha descanso remunerado, nem feriado, pois fica caro para o patrão, e admite que mulheres ganhem menos que os homens porque engravidam e a licença-maternidade pesa muito no bolso do empregador. Essas declarações deixam exposto o caminho que o novo governo deve tomar; o de proteger o bolso do patrão e descartar os direitos dos trabalhadores, que na sua perspectiva são excessivos e prejudiciais à economia.

No entanto, os representantes da indústria, que apoiaram o governo eleito, sem ter um plano específico de incentivo ao setor, estão receosos com o que pode vir por aí, numa fusão dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Comércio, subordinados ao poderoso ministério da Economia. Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e analista político Antônio Augusto de Queiroz, os representantes da indústria sabem que, com a área incorporada ao Ministério da Economia, perderão grande parte dos incentivos e subsídios que hoje recebem. Trabalham, assim, para preservar seus benefícios e, ao mesmo tempo, retirar direitos dos trabalhadores. “Eles querem o melhor dos mundos. Querem retirar da equipe econômica o controle sobre a indústria e o comércio, porque a equipe econômica iria eliminar uma série de subsídios, incentivos e renúncias. E querem juntar com o trabalho, para que a produção se sobreponha ao trabalho, ou seja, para que o Ministério do Trabalho não fiscalize o setor produtivo, e, pelo contrário, seja um colaborador do setor produtivo, para desmistificar a relação capital-trabalho”, resumiu. Já o economista Marcio Pochmann, em sua página no Twitter também comentou a proposta de fundir os ministérios de Indústria e Comércio com o do Trabalho. “Com o possível fim da política industrial, apontado pela reorganização neoliberal do governo Bolsonaro, 10 grandes associações patronais sugerem a criação do Ministério da Produção, Trabalho e Comércio, podendo ser a ‘pá de cal’ na Era Vargas de dualidade entre capital e trabalho”, escreveu. O que é a carteira de trabalho verde e amarela O novo governo diz que vai criar uma nova carteira de trabalho “verde e amarela”, em substituição à carteira hoje existente, “azul”. O novo modelo será apresentado ao jovem ingressante no mercado de trabalho para negociar “livre” e individualmente os termos de sua contratação. Desse modo, o contrato individual prevalecerá sobre a CLT, já desfigurada por Temer, possibilitando ao empregador contratar seus empregados em condições rebaixadas, sem a garantia da legislação trabalhista e da negociação coletiva intermediada pelos sindicatos. Com essa nova carteira o trabalhador abre mão de direitos como salário mínimo, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, salário-família, entre outros.


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