Ministério Público acionado para realização da Conferência Nacional de Educação em São Paulo.
MEC libera verba para realização de conferência, mas Secretaria Estadual da Educação de SP cria entraves: verba federal foi liberada em junho, secretaria estadual enrola até agora. Conferência é evento oficial do MEC com prazo limite 30 de setembro. A Secretaria Estadual, lenta na burocracia, sugere adiar para outubro, fora do prazo do próprio MEC! Resultado: entidades apoiadoras foram obrigadas a recorrer ao Ministério Público Estadual, esta semana, para destravar processo, resolver a má vontade da secretaria estadual e realizar a CONAE na data marcada, 15 de setembro.
Abaixo, o texto completo do recurso encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público Estadual:
“Ao Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) – Núcleo Capital
Ministério Público do Estado de São Paulo
“O Fórum Estadual de Educação (FEE) recebeu da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo a informação, em caráter oficioso, através de sua representante no FEE e Coordenadora da Comissão de Estrutura, de que a verba enviada pelo MEC em 15/06/2018 para realização da CONAE – Conferência Nacional da Educação/Etapa SP, não poderia ser liberada pela ausência de processo licitatório, pois, tornou-se necessário ajustar o Termo de Referência da referida ação aos quantitativos reais de contratação. Por essas razões solicitou ao FEE a alteração da data da CONAE/Etapa SP para outubro de 2018.
“A CONAE em sua etapa estadual, após vários adiamentos, está prevista para ocorrer em 15 e 16/09/18, conforme ata tendo como prazo final, dado pelo Fórum Nacional de Educação, para o envio de todos os registros o dia 30/09/2018.
“A Secretaria Estadual de Educação, responsável pelo processo licitatório, posterga tal processo mesmo com todos os documentos entregues há várias semanas pelas duas comissões do Fórum Estadual de Educação a de Estrutura e a de Sistematização, eleitas para esse fim.
“A Conae é um importante espaço para que representantes de pais, de entidades, de associações, de movimentos sociais e científicos se encontrem, em total de 600 delegados eleitos em diferentes etapas nas Conaes Municipais e Intermunicipais, que ocorreram em 2017 e 2018 e envolveram milhares de pessoas interessadas na temática, debatam e proponham rumos para a educação de qualidade social em nosso estado.
“Pelas razões em tela solicitamos a intervenção do GEDUC junto à Secretaria Estadual de Educação, para que efetive os encaminhamentos necessários a fim de que seja mantida a data da CONAE 2018 nos dias 15 e 16 de setembro próximo.
As entidades abaixo assinadas colocam-se a disposição para outros esclarecimentos cabíveis”.
FEPESP - Federação dos Professores do Estado de São Paulo
CRECE- Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola
SINESP - Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo
CRP-SP - Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
ACEP - Análise da Conjuntura Educacional Paulistana
IPF - Instituto Paulo Freire
