Algumas especificidades do Ensino Superior serão discutidas nessa campanha, como, por exemplo, a regulamentação do ensino a distância e adicional por titulação.

Veja aqui as principais reivindicações desse segmento, que foram debatidas pelo SINPRO ABC em dezembro de 2012 e outras cidades com sindicatos integrantes à Fepesp. 

Professor, tem sido uma prática constante das instituições de ensino superior pagar a menor a remuneração devida, ou seja, o docente ministra uma quantidade determinada de aulas e quando do pagamento descobre que apenas parte das aulas lecionadas foram pagas. Professor, o primeiro passo é procurar o departamento pessoal e relatar o ocorrido, caso tal procedimento não surta efeito, faça um ofício e protocolize junto ao seu empregador, bem como, denuncie a ocorrência ao SINPRO ABC. Veja os modelos:

Modelo "Jornada Integral"
Santo André, _____ de ________ de 2012.
Magnífico Reitor:
Venho por meio do presente expediente informar que esta conceituada instituição de ensino agiu com erro, quando do pagamento do meu salário referente ao mês de ________/12, ou seja, pagou a menor. Foi depositado em minha conta apenas o valor equivalente __________________________, quando o correto seriam ________aulas semanais, sendo ____ aulas semanais e ____horas de pesquisa. Nesta data procurei o Departamento Pessoal, informei o ocorrido, e fui informada pela Sra. (funcionária)______________, que eu deveria fazer a minha solicitação por escrito e direto para Vossa Magnificência. Como é do conhecimento de Vossa Magnificência, o meu regime de contrato de trabalho é por tempo integral, desde _______________ (citar data). Ressalto que tenho cumprido normalmente a carga horária contratada desde ___________, e, em nenhum momento recebi qualquer informação sobre alteração no meu contrato de trabalho, já que em conformidade com a legislação vigente o mesmo só poderia ser alterado por mútuo consentimento. Consequentemente tem o presente a finalidade precípua de solicitar desta instituição um posicionamento efetivo com urgência quanto ao pagamento complementar do meu salário de março, tendo em vista o seu caráter alimentar, e a necessidade em cumprir com os meus compromissos financeiros.

Atenciosamente, (nome do docente)

Ao Magnifíco Reitor Prof. Dr.___________,da _______________, mantenedora da (indicar o nome da unidade)
Ref.: Salário de___________/12 – Pagamento Parcial

A Comissão de Educação do Senado aprovou em 11/09 o Projeto de Lei 706, de 2007, que aumenta os percentuais mínimos de professores com doutorado e com tempo integral nas IES.
Como já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta deve ser enviada à análise da Câmara dos Deputados. É preciso, porém, esperar para ver se haverá apresentação de recurso para levar o texto à votação em plenário.
O projeto, apresentado por Arthur Virgílio (PSDB-AM), quer alterar o Artigo 52 da LDB. Atualmente, o inciso I desse artigo exige que um terço dos docentes no ensino superior seja mestre ou doutor.
A proposta eleva esse patamar para 50% e dá um número mínimo para doutores, de 25%. Além disto, o senador propõe que dois quintos dos docentes atuem em tempo integral, contra um terço como está na lei.
Com a redação atual, a LDB permite que uma IES cumpra o artigo 52 contratando apenas um doutor e completando a exigência com docentes mestres.
Durante a tramitação, os senadores da CCJ alteraram a proposta original e reduziram o tempo para as mudanças entrarem em vigor, de 3 anos para 1 ano, a partir da vigência da lei.
Lentidão
Na Comissão de Educação, a tramitação do projeto arrastou-se por três anos. Em junho, o relator João Vicente Claudino (PTB-PI) deu parecer favorável às mudanças, após ficar mais de um ano com a proposta.
Na CCJ, o texto também demorou a tramitar. Entre 2008 e 2009, por exemplo, ficou a apensado a vários outros projetos que não tinham relação nenhuma com a proposta.
A Comissão de Educação do Senado aprovou em 11/09 o Projeto de Lei 706, de 2007, que aumenta os percentuais mínimos de professores com doutorado e com tempo integral nas IES.

Como já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta deve ser enviada à análise da Câmara dos Deputados. É preciso, porém, esperar para ver se haverá apresentação de recurso para levar o texto à votação em plenário.

O projeto, apresentado por Arthur Virgílio (PSDB-AM), quer alterar o Artigo 52 da LDB. Atualmente, o inciso I desse artigo exige que um terço dos docentes no ensino superior seja mestre ou doutor.

A proposta eleva esse patamar para 50% e dá um número mínimo para doutores, de 25%. Além disto, o senador propõe que dois quintos dos docentes atuem em tempo integral, contra um terço como está na lei.

Com a redação atual, a LDB permite que uma IES cumpra o artigo 52 contratando apenas um doutor e completando a exigência com docentes mestres.

Durante a tramitação, os senadores da CCJ alteraram a proposta original e reduziram o tempo para as mudanças entrarem em vigor, de 3 anos para 1 ano, a partir da vigência da lei.

Lentidão
Na Comissão de Educação, a tramitação do projeto arrastou-se por três anos. Em junho, o relator João Vicente Claudino (PTB-PI) deu parecer favorável às mudanças, após ficar mais de um ano com a proposta.

Na CCJ, o texto também demorou a tramitar. Entre 2008 e 2009, por exemplo, ficou a apensado a vários outros projetos que não tinham relação nenhuma com a proposta.

Fonte: Fepesp