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Educação Superior

Após a definição do índice de reajuste em 6,23%, publicado no boletim O Professor 347, de maio, o SINPRO ABC esclarece as deliberações sobre bolsa de estudo.
De acordo com a Fepesp, não há mudanças na bolsa de estudo dos docentes e auxiliares.
No caso de filhos e dependentes, será cobrado do professor o reembolso de encargos sociais, como o INSS, por exemplo, que soma, em média, 27% da mensalidade. A alteração valerá para alunos ingressantes nas escolas a partir de 2012.
Instituições com imunidade tributária ou isenção fiscal não poderão cobrar pelo reembolso, uma vez que o valor refere-se a encargos previdenciários.
Após a definição do índice de reajuste em 6,23%, publicado no boletim O Professor 347, de maio, o SINPRO ABC esclarece as deliberações sobre bolsa de estudo.

De acordo com a Fepesp, não há mudanças na bolsa de estudo dos docentes e auxiliares.

No caso de filhos e dependentes, será cobrado do professor o reembolso de encargos sociais, como o INSS, por exemplo, que soma, em média, 27% da mensalidade. A alteração valerá para alunos ingressantes nas escolas a partir de 2012.

Instituições com imunidade tributária ou isenção fiscal não poderão cobrar pelo reembolso, uma vez que o valor refere-se a encargos previdenciários.
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A Associação Educacional do Litoral Santista foi condenada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a pagar uma indenização por danos materiais e morais a uma ex-aluna. Segundo o site Última Instância, a jovem cursava mestrado em Educação e, no decorrer do curso, descobriu que ele não era reconhecido pelo MEC.
A entidade educacional terá que pagar R$ 10.800 à ex-aluna por danos morais, além de restituir todos os valores pagos com a matrícula e as mensalidades.
O relator da apelação, desembargador Francisco Thomaz, da 29ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, afirmou que há jurisprudência a respeito do dever que as instituições de ensino têm de indenizar alunos quando ministram cursos sem que estejam em conformidade com as exigências legais para seu reconhecimento por meio do MEC.
“Ainda que se alegue que o procedimento adotado é corriqueiro, não parece crível que um professor, em sã consciência, necessitando de complementação para alcançar o título de ‘mestre’, venha a se matricular em curso que não veio a ser reconhecido, embora ultrapassados mais de cinco anos”, afirmou.
A Associação Educacional do Litoral Santista foi condenada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a pagar uma indenização por danos materiais e morais a uma ex-aluna. Segundo o site Última Instância, a jovem cursava mestrado em Educação e, no decorrer do curso, descobriu que ele não era reconhecido pelo MEC.

A entidade educacional terá que pagar R$ 10.800 à ex-aluna por danos morais, além de restituir todos os valores pagos com a matrícula e as mensalidades.

O relator da apelação, desembargador Francisco Thomaz, da 29ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, afirmou que há jurisprudência a respeito do dever que as instituições de ensino têm de indenizar alunos quando ministram cursos sem que estejam em conformidade com as exigências legais para seu reconhecimento por meio do MEC.

“Ainda que se alegue que o procedimento adotado é corriqueiro, não parece crível que um professor, em sã consciência, necessitando de complementação para alcançar o título de ‘mestre’, venha a se matricular em curso que não veio a ser reconhecido, embora ultrapassados mais de cinco anos”, afirmou.
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Na rodada de negociação, realizada no dia 25 de fevereiro, entre os SINPROs, Fepesp (Federação dos Professores) e Semesp (sindicato patronal), questões sobre bolsa de estudos e cláusulas econômicas estiveram em discussão.
Os patrões propõem mudanças na concessão do benefício para filhos e dependentes dos professores.
Para o Semesp, os docentes deveriam pagar um valor entre 30% e 50% da mensalidade, em contrapartida, haveria a possibilidade de ampliar o número de beneficiários.
De acordo com a Convenção Coletiva vigente, são garantidas duas gratuidades integrais para os professores, filhos de até 25 anos e dependentes. Nos cursos de pós-graduação, a bolsa é válida apenas para os professores.
Cláusulas econômicas
Os representantes da categoria pressionam o patronato para que as negociações das cláusulas econômicas não se estendam muito, como ocorreu no ano passado. O índice reivindicado é de 9%, mas ainda não houve posicionamento por parte da patronal.
Os sindicatos e a Federação cobraram, mais uma vez, o pagamento da hora tecnológica e a jornada de 40 horas semanais (para funcionários administrativos), complementação do auxílio previdenciário nos moldes do que já existe na educação básica (integralização do salário nos primeiros 90 dias do auxílio-doença).
Na reunião realizada em 18 de fevereiro, os docentes entregaram, também, a solicitação de licença maternidade de seis meses; e licença adotante de seis meses, sendo esta última estendida a solteiros e casais homoafetivos.
Todas essas reivindicações valem para professores, técnicos e administrativos representados pelos sindicatos que integram a Fepesp.  A exceção fica por conta do pagamento da hora tecnológica, específica para o trabalho docente.
A próxima rodada de negociações está agendada para o dia 11 de março. Acompanhe em nossas publicações os desdobramentos da Campanha Salarial e participe das assembleias de avaliação das propostas.
Professor, junte-se a nós. Categoria unida é sinônimo de vitórias!
Na rodada de negociação, realizada no dia 25 de fevereiro, entre os SINPROs, Fepesp (Federação dos Professores) e Semesp (sindicato patronal), questões sobre bolsa de estudos e cláusulas econômicas estiveram em discussão.

Os patrões propõem mudanças na concessão do benefício para filhos e dependentes dos professores.
Para o Semesp, os docentes deveriam pagar um valor entre 30% e 50% da mensalidade, em contrapartida, haveria a possibilidade de ampliar o número de beneficiários.

De acordo com a Convenção Coletiva vigente, são garantidas duas gratuidades integrais para os professores, filhos de até 25 anos e dependentes. Nos cursos de pós-graduação, a bolsa é válida apenas para os professores.

Cláusulas econômicas
Os representantes da categoria pressionam o patronato para que as negociações das cláusulas econômicas não se estendam muito, como ocorreu no ano passado. O índice reivindicado é de 9%, mas ainda não houve posicionamento por parte da patronal.

Os sindicatos e a Federação cobraram, mais uma vez, o pagamento da hora tecnológica e a jornada de 40 horas semanais (para funcionários administrativos), complementação do auxílio previdenciário nos moldes do que já existe na educação básica (integralização do salário nos primeiros 90 dias do auxílio-doença).

Na reunião realizada em 18 de fevereiro, os docentes entregaram, também, a solicitação de licença maternidade de seis meses; e licença adotante de seis meses, sendo esta última estendida a solteiros e casais homoafetivos.

Todas essas reivindicações valem para professores, técnicos e administrativos representados pelos sindicatos que integram a Fepesp.  A exceção fica por conta do pagamento da hora tecnológica, específica para o trabalho docente.

A próxima rodada de negociações está agendada para o dia 11 de março. Acompanhe em nossas publicações os desdobramentos da Campanha Salarial e participe das assembleias de avaliação das propostas.

Professor, junte-se a nós. Categoria unida é sinônimo de vitórias!
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Com a data base em 1º de março, os SINPROs e a Fepesp já estão em fase de negociação para a campanha deste ano. O índice reivindicado pelos trabalhadores, tanto da rede Sesi Senai, como do Ensino Superior, é de 9%.
Ao longo de fevereiro, diversas reuniões ocorrerão entre os representantes dos professores e o patronato. A pauta foi discutida em assembleias regionais, no final de 2010. Além do reajuste, a categoria solicita Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) de 21%, pagamento da hora tecnológica e limitação de alunos por sala.
Ensino Superior
Os professores do Ensino Superior devem receber, em janeiro de 2011, os salários reajustados em 5,5% (cinco e meio por cento), aplicados sobre os vencimentos devidos em 1º de março de 2009, conforme prevê a CCT. A adequação salarial é baseada no reajuste escalonado, aprovado no ano passado. Mais informações nas próximas edições de O Professor.
Com a data base em 1º de março, os SINPROs e a Fepesp já estão em fase de negociação para a campanha deste ano. O índice reivindicado pelos trabalhadores, tanto da rede Sesi Senai, como do Ensino Superior, é de 9%.

Ao longo de fevereiro, diversas reuniões ocorrerão entre os representantes dos professores e o patronato. A pauta foi discutida em assembleias regionais, no final de 2010. Além do reajuste, a categoria solicita Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) de 21%, pagamento da hora tecnológica e limitação de alunos por sala.

Ensino Superior
Os professores do Ensino Superior devem receber, em janeiro de 2011, os salários reajustados em 5,5% (cinco e meio por cento), aplicados sobre os vencimentos devidos em 1º de março de 2009, conforme prevê a CCT. A adequação salarial é baseada no reajuste escalonado, aprovado no ano passado. Mais informações nas próximas edições de O Professor.
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