Educação Básica

Quatro anos nas cláusulas sociais, 44% de reajuste acumulado para quem não teve antecipações

Foi publicado pelo TRT nesta terça-feira, 28/09, o acordão do julgamento do dissídio coletivo de professoras, professores e auxiliares na Educação Básica privada de São Paulo. Com a publicação, passam a valer imediatamente todos os seus itens,

Em seu julgamento, o Tribunal Regional do Trabalho determinou validade de quatro anos nas cláusulas sociais dos direitos coletivos e um ano nas cláusulas econômicas.

O acordão determina reajuste de 6,29% nos salários, como forma de recuperar a perda inflacionária registrada pela média dos índices do INPC e Fipe. O reajuste é retroativo a 1º de março, data base das categorias. Os salários de outubro já deverão refletir o reajuste. O pagamento dos retroativos, nas escolas em que não houve nenhuma antecipação salarial, deverá representar um percentual acumulado de 44% do salário.

O acordão de 156 páginas, apresenta julgamentos distintos para as categorias de professores e de auxiliares de administração escolar, e passa a valer como o conjunto de direitos dos profissionais de educação da área. O departamento jurídico da Federação está analisando todos os seus itens e deverá preparar um sumário de suas resoluções. Como em julgamentos anteriores, o Tribunal não determinou o pagamento de uma PLR, que deverá ser negociada.

A discussão deste dissídio e seu impacto na categoria será item de discussão no 10º Congresso da Fepesp, que será realizado nos próximos dias 1 e 2 de outubro, sexta-feira e sábado.

Fonte: Fepesp

O SINPRO ABC orientou às escolas da Educação Básica, nesta quinta-feira (19/8), a antecipação do reajuste salarial de 6,29%, aplicado retroativamente sobre os vencimentos do mês de março. 

Enquanto o processo do dissídio da categoria não for julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), recomendamos, em caráter de urgência, a reposição da inflação acumulada entre os meses de março/20 e julho/21.

O percentual foi proposto pelo TRT na primeira audiência de conciliação com o sindicato patronal, que rejeitou a proposta, sugerindo, na ocasião, a antecipação de apenas 3,15% aos docentes. 

Caso a escola já tenha concedido 3,15%, orientamos que seja feita a complementação retroativa aos profissionais.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o SINPRO ABC pelo whatsapp (11) 98921-2588.

Professores da Educação Básica terão reajuste salarial de 6,29%, retroativo a 1o de março, e estabilidade provisória de 90 dias. As decisões foram anunciadas nesta quarta-feira (22/9), quando o dissídio coletivo da categoria foi julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho. As demais cláusulas sociais serão conhecidas nas próximas semanas com a publicação da sentença.

O SINPRO ABC, representado pela Fepesp, ressalta que o movimento sindical não abriu mão das conquistas obtidas no dissídio anterior (2019/2020), como pagamento de hora tecnológica, das provas substitutivas e de todas as janelas, e enfrentou uma campanha salarial desgastante, uma vez que o sindicato patronal insistiu em retroceder para as deliberações do acordo coletivo de 2018.

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Em recente decisão da Justiça, após ação de cumprimento reivindicada pelo SINPRO ABC, o Centro Educacional Liceu Vygotsky (Colégio Darwin), de São Bernardo do Campo, foi condenado a pagar aos professores Participação de Lucros ou Resultados ou abono especial (PLR) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em atraso. 

No processo, o Sindicato requereu que os direitos estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho fossem assegurados. Dessa forma, a juíza do trabalho julgou favorável para que a instituição de ensino faça o pagamento do valor de 18% da remuneração mensal bruta do ano de 2020 e os depósitos a título de FGTS desde janeiro de 2019 (vencidos e vincendos) de todos os representados pelo SINPRO ABC.

Ressaltamos que ainda cabe recurso, mas esta primeira decisão representa significativo ganho aos professores representados pelo nosso Sindicato.

O julgamento do dissídio dos profissionais da Educação Básica nas escolas particulares de São Paulo foi marcado para o dia 22 de setembro. A data foi definida pela secretaria do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª região, após o juiz Ricardo Apostólico Silva, relator do dissídio, concluir seu parecer e solicitar a inclusão do processo na pauta de julgamentos.

Na ocasião, o juiz relator deve apresentar seu parecer, após sustentação oral pelos advogados da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, em nome de seus sindicatos integrantes e possível contestação por parte dos representantes patronais.

A sentença proferida no julgamento do dissídio, com a participação do Tribunal Pleno constituído por dez desembargadores, apresentará as normas a serem cumpridas nas relações de trabalho entre as escolas e as professoras, professores e auxiliares de administração escolar na educação básica privada do Estado de São Paulo.

HISTÓRICO

Os representantes de escolas particulares do Ensino Básico recusaram a proposta de conciliação formulada em 15 de julho no Tribunal de Trabalho. O desembargador Edilson Soares de Lima propôs que o impasse entre os trabalhadores e o lado patronal fosse resolvido com o pagamento de reajuste salarial de 6,29% a partir de 1º de março (data base das categorias), além da manutenção de todas as cláusulas sociais em vigor e estabilidade provisória de 30 dias aos trabalhadores.

Como no passado, os donos de escola desistiram de negociar e quiseram voltar às cláusulas de 2018, desconsiderando as conquistas obtidas no dissídio do ano passado. Por isso, autorizados pelas assembleias da nossa campanha salarial 2021, impetramos o dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho.

Enquanto isso, valem os direitos na convenção coletiva vigente até o início desta campanha salarial de 2021 (veja aqui: https://bit.ly/2UlfxAw). Tudo o que for decidido na Justiça do Trabalho, inclusive reajustes salariais, será retroativo a 1º de março de 2021, nossa data-base.

Fonte: Fepesp

Uma semana após a federação patronal ter recusado a proposta do Tribunal Regional do Trabalho, inviabilizando a possibilidade de acordo, o dissídio coletivo dos professores da educação básica teve prosseguimento. O Ministério Público do Trabalho já apresentou parecer sobre as reivindicações dos trabalhadores e o Tribunal sorteou o relator que será encarregado do processo.

O procurador regional do Trabalho, Paulo César de Moraes Gomes, rejeitou as alegações das entidades patronais e contestou apenas uma das cláusulas reivindicadas pelos representantes dos trabalhadores (a de "contribuição sindical", que não se aplica ao SinproSP). Sobre as propostas econômicas, como aumento real, reajuste etc, o Ministério Públicou considerou que deve prevalecer o parâmetro técnico da assessoria econômica do Tribunal.

Relator

O desembargador Ricardo Apostólico Silva foi designado relator da ação de dissídio coletivo. Caberá a ele analisar cada uma das reivindicações e sugerir se elas devem ser deferidas ou não. O seu parecer servirá de base para o julgamento que é feito pelo tribunal pleno da Sessão Especializada em Dissídio Coletivo do TRT, constituído por dez desembargadores. Não há prazo definido para o julgamento.