Educação Básica

Como é sabido, a campanha salarial da Educação Básica foi à Justiça e, em setembro, o dissídio foi publicado com a determinação de reajuste salarial de 6,29% retroativo a março de 2021. Ainda, estabelece que as escolas que ainda não haviam realizado a antecipação deveriam conceder as diferenças salariais em uma única vez, o que deve ter acontecido, no máximo, no pagamento do salário do mês de outubro.

Caso a sua instituição de ensino não tenha cumprido a decisão, denuncie ao SINPRO ABC. Nós asseguramos o sigilo da denúncia.

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Quatro anos nas cláusulas sociais, 44% de reajuste acumulado para quem não teve antecipações

Foi publicado pelo TRT nesta terça-feira, 28/09, o acordão do julgamento do dissídio coletivo de professoras, professores e auxiliares na Educação Básica privada de São Paulo. Com a publicação, passam a valer imediatamente todos os seus itens,

Em seu julgamento, o Tribunal Regional do Trabalho determinou validade de quatro anos nas cláusulas sociais dos direitos coletivos e um ano nas cláusulas econômicas.

O acordão determina reajuste de 6,29% nos salários, como forma de recuperar a perda inflacionária registrada pela média dos índices do INPC e Fipe. O reajuste é retroativo a 1º de março, data base das categorias. Os salários de outubro já deverão refletir o reajuste. O pagamento dos retroativos, nas escolas em que não houve nenhuma antecipação salarial, deverá representar um percentual acumulado de 44% do salário.

O acordão de 156 páginas, apresenta julgamentos distintos para as categorias de professores e de auxiliares de administração escolar, e passa a valer como o conjunto de direitos dos profissionais de educação da área. O departamento jurídico da Federação está analisando todos os seus itens e deverá preparar um sumário de suas resoluções. Como em julgamentos anteriores, o Tribunal não determinou o pagamento de uma PLR, que deverá ser negociada.

A discussão deste dissídio e seu impacto na categoria será item de discussão no 10º Congresso da Fepesp, que será realizado nos próximos dias 1 e 2 de outubro, sexta-feira e sábado.

Fonte: Fepesp

O dissídio coletivo estabeleceu percentual para pagamento da PLR?
Não. A justiça não deliberou sobre o percentual, mas definiu que a negociação será feita em cada escola.

E como será feita essa negociação?
Será constituída uma comissão formada por três representantes dos gestores da escola e três indicados/eleitos pelos professores. Esse colegiado será acompanhado pelo SINPRO ABC, que fiscalizará a documentação apresentada por cada instituição de ensino e definirá o calendário de reuniões.

Todas as escolas serão obrigadas a formar essa comissão?
Sim. A sentença publicada prevê uma nova redação para a cláusula da PLR e estipula prazo de 60 dias para estudos, tratativas e instituição da PLR.

Em que data acaba o prazo de 60 dias?
O prazo para a conclusão das tratativas e implementação da PLR expira em 26 de novembro de 2021.

Como atuará a comissão?
Após a indicação de todos os membros da comissão, o SINPRO ABC avaliará a documentação da escola e irá propor um calendário de reuniões e critérios para o estudo da instituição da PLR.

A escola já informou que vai conceder um percentual a título de PLR. Está correto?
Não. Qualquer percentual ou bonificação já aplicado pela escola até esse momento, sem o cumprimento do procedimento legal exposto, será considerado como antecipação de PLR, uma vez que não seguiu a determinação legal. O percentual deverá ser discutido entre os membros da comissão, com acompanhamento do SINPRO ABC.

E isso altera o percentual do reajuste salarial?
Não. O reajuste salarial dos profissionais da Educação Básica representados pelo SINPRO ABC já está definido: é de 6,29%, retroativo ao mês de março, e as diferenças devem ser pagas em uma única vez.

Qual papel do SINPRO ABC durante a campanha salarial dos professores?
O SINPRO ABC representa a categoria coletivamente. Sem o Sindicato, cada professor precisaria negociar seus reajustes salariais e benefícios diretamente com o empregador. Ao avaliar as últimas campanhas, é possível afirmar que, no que depender dos patrões, os professores correm risco de perder os direitos arduamente conquistados pela atuação do movimento sindical, como pagamento de hora atividade, hora tecnológica, adicional por prova substitutiva, garantia semestral de salários, bolsas de estudos, entre outros.

Em caso de dúvidas, procure o SINPRO ABC! Nosso telefone é 4994-0700, whatsapp (11) 98921-2588 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Professores da Educação Básica terão reajuste salarial de 6,29%, retroativo a 1o de março, e estabilidade provisória de 90 dias. As decisões foram anunciadas nesta quarta-feira (22/9), quando o dissídio coletivo da categoria foi julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho. As demais cláusulas sociais serão conhecidas nas próximas semanas com a publicação da sentença.

O SINPRO ABC, representado pela Fepesp, ressalta que o movimento sindical não abriu mão das conquistas obtidas no dissídio anterior (2019/2020), como pagamento de hora tecnológica, das provas substitutivas e de todas as janelas, e enfrentou uma campanha salarial desgastante, uma vez que o sindicato patronal insistiu em retroceder para as deliberações do acordo coletivo de 2018.

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A Campanha Salarial 2021 da Educação Básica foi finalizada com êxito aos trabalhadores. Após pressão do movimento sindical, que rejeitou o retrocesso proposto pelo patronal, a justiça determinou a aplicação do reajuste de 6,29% aos salários, estabilidade de 90 dias a todos os professores, pagamento de hora tecnológica e provas substitutivas, além da validade das cláusulas sociais por quatro anos.

Como praxe, após firmar a Convenção Coletiva e com deliberação em assembleia da categoria, há a cobrança da contribuição assistencial, com intuito de manter a saúde financeira do SINPRO ABC, permitindo, assim, a continuidade das ações em defesa dos direitos trabalhistas. Neste ano, o percentual aprovado é de 5% sobre o salário do mês de novembro - vale ressaltar que a cobrança não é realizada neste segmento desde 2019.

Contudo, aqueles que decidirem se opor ao desconto poderão entregar a carta pessoalmente na sede do Sindicato, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, do dia 13 de outubro a 12 de novembro, ou enviar pelos Correios (via Carta AR) carta endereçada ao SINPRO ABC (Rua Pirituba, 61/65, Bairro Casa Branca, Santo André, CEP 09015-540).

Fortalecer o Sindicato é contribuir com a entidade que luta pela manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores. No que depender dos patrões, lembrem-se, regressaremos a 2018 e perderemos benefícios arduamente conquistados por meio de luta e mobilização do SINPRO ABC.

O julgamento do dissídio dos profissionais da Educação Básica nas escolas particulares de São Paulo foi marcado para o dia 22 de setembro. A data foi definida pela secretaria do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª região, após o juiz Ricardo Apostólico Silva, relator do dissídio, concluir seu parecer e solicitar a inclusão do processo na pauta de julgamentos.

Na ocasião, o juiz relator deve apresentar seu parecer, após sustentação oral pelos advogados da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, em nome de seus sindicatos integrantes e possível contestação por parte dos representantes patronais.

A sentença proferida no julgamento do dissídio, com a participação do Tribunal Pleno constituído por dez desembargadores, apresentará as normas a serem cumpridas nas relações de trabalho entre as escolas e as professoras, professores e auxiliares de administração escolar na educação básica privada do Estado de São Paulo.

HISTÓRICO

Os representantes de escolas particulares do Ensino Básico recusaram a proposta de conciliação formulada em 15 de julho no Tribunal de Trabalho. O desembargador Edilson Soares de Lima propôs que o impasse entre os trabalhadores e o lado patronal fosse resolvido com o pagamento de reajuste salarial de 6,29% a partir de 1º de março (data base das categorias), além da manutenção de todas as cláusulas sociais em vigor e estabilidade provisória de 30 dias aos trabalhadores.

Como no passado, os donos de escola desistiram de negociar e quiseram voltar às cláusulas de 2018, desconsiderando as conquistas obtidas no dissídio do ano passado. Por isso, autorizados pelas assembleias da nossa campanha salarial 2021, impetramos o dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho.

Enquanto isso, valem os direitos na convenção coletiva vigente até o início desta campanha salarial de 2021 (veja aqui: https://bit.ly/2UlfxAw). Tudo o que for decidido na Justiça do Trabalho, inclusive reajustes salariais, será retroativo a 1º de março de 2021, nossa data-base.

Fonte: Fepesp