Além da aprovação e implantação do Plano Nacional de Educação (PNE) e a constante luta por uma Lei de Responsabilidade Educacional, outro tema importante vem tomando espaço nas discussões dos movimentos sindicais e sociais quando o assunto é Educação: a mercantilização das instituições de ensino privadas.

No XVII Conselho Sindical (Consind), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), encerrado no último dia 2 de novembro, o tema voltou à pauta como um dos debates centrais.

Segundo o Secretário Nacional de Organização Sindical da Contee, José Ribamar Barroso, coordenador da escola Chico Mendes e membro CUTista na Confederação, a qualidade da educação deve ser buscada incansavelmente.

“A qualidade da Educação é fundamental para o desenvolvimento da sociedade e com a ampliação das entidades particulares de ensino, a luta por qualidade nessas instituições também precisa ser ampliada”, afirma o dirigente.

Segundo o Censo de Educação Superior 2012, entre 2003 e 2012, número de matrículas cresceu de 3,8 milhões para 7 milhões. O mesmo censo, em 2013, aponta que, entre 2012 e 2013, quase 300 mil matrículas a mais foram registradas. Os universitários estão distribuídos em 32 mil cursos de graduação, divididos em 301 instituições públicas e 2.090 particulares.

Com esse Congresso conservador, a briga será maior e a articulação será maior ainda. Ainda mais que muitos políticos são proprietários de grandes redes educacionais

José Ribamar Barroso, Secretário Nacional de Organização Sindical da Contee

Poder econômico na educação particular

Uma das questões que devem ser consideradas, segundo Ribamar, é o “casamento do setor econômico com o educacional privado”. O secretário destacou que, cada vez mais, bancos e grandes empresas estão adquirindo entidades educacionais e, com isso, dando maior prioridade aos lucros do que à Educação.

“A forte mercantilização que está acontecendo nas escolas é mais clara em São Paulo, com o conglomerado da Anhanguera Educacional. Mas, depois do Brasil, essa prática está se espalhando por toda a América Latina”, afirma, citando que o investimento do capital internacional na Educação como um mercado já chega ao Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai e México.

A Anhanguera, com forte presença em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foi fundida em 2013 com a Kroton, que estava mais estabelecida no Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina e Paraná. Juntas, as empresas valiam mais de R$12 bi e tinham mais de 1 milhão de alunos.

Segundo o dirigente, a batalha no Congresso para regulamentar o setor e aprofundar as conquistas do PNE será mais difícil agora, após a eleição de parlamentares de perfil conservador. “Com esse Congresso conservador, a briga será maior e a articulação será maior ainda. Ainda mais que muitos políticos são proprietários de grandes redes educacionais”, ressalta Ribamar. “O setor de educação privada tem muitos representantes no Congresso, por isso os movimentos precisam buscar união e mais força”.

Conae

Outro foco do Conselho foi a atuação na Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), que acontecerá em Brasília entre os dias 19 e 23 de novembro. O tema deste ano é “O Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”.

Além da preocupação com a mercantilização do ensino público e a participação no Conae, foram aprovadas como resoluções do Conselho: o fortalecimento a autonomia do Fórum Nacional de Educação (FNE); a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE); a garantia de democratização no Conselho Nacional de Educação (CNE); a aprovação de uma lei de responsabilidade educacional; a análise de uma moção para o currículo do ensino médio (com moção em defesa da manutenção das disciplinas sociologia e filosofia); equiparação salarial dos professores da educação básica; direito à aposentadoria especial dos docentes e a aprovação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).

Insaes

“Uma luta que estamos travando é pela criação de um instituto nacional de avaliação do ensino privado. É uma briga originada no governo Lula que agora está prestes a ser concretizada. Os índices de avaliação são sempre para o ensino público, o privado não tem”, lembra o Secretário Nacional de Organização Sindical da Contee, se referindo à criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização do ensino superior público e privado.

O instituto será vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e poderá intervir em instituições de educação superior que não cumprirem metas estabelecidas.

Entre os maiores problemas das instituições particulares, Ribamar, cita a falta de investimento em pesquisa e a facilidade de abrir novas unidades sem que haja uma avaliação profunda das condições de ensino.”Para criar uma faculdade particular é um estalar de dedos. É preciso uma proposta que regulamente o setor, numere alunos máximos por salas, estipule graduação mínima para professores e, principalmente, avalie o desenvolvimento”, afirma, lembrando que a participação da sociedade civil na discussão é fundamental. “É imprescindível a regulamentação da educação privada, com as mesmas exigências legais aplicadas à rede pública, incluindo gestão democrática”.

Reforma Política

O Consind teve a presença de 84 entidades, entre Sindicatos e Federações, e a sua proposta central era o debate da conjuntura após as eleições e a Conferência Nacional de Educação (Conae), em dezembro, além da estrutura mais abrangente da sociedade.

Segundo o dirigente, quando feita a análise de conjuntura, a Reforma Política é central. “A grande bandeira que defendemos é a Reforma Política. Nós precisamos ter uma maior intervenção nas decisões do governo, enquanto sociedade”, destacou.

Foram também aprovadas pautas de luta mais gerais e caras aos trabalhadores, como o fim do fator previdenciário; a política de valorização do salário mínimo; a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário e o combate à terceirização.

CONTEE

(CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO)


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