Câmara Federal pode decidir validade da desaposentação

 A concessão do direito à chamada desaposentação, que prevê novo cálculo do benefício quando o aposentado retorna ao mercado de trabalho, pode ocorrer por meio de lei. O tema é objeto de julgamento no STF, que deve ser retomado na próxima quarta (29).

Um projeto de lei (PL 2.567/11), já aprovado no Senado, tramita na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, vai permitir a ampliação do benefício ao aposentado que continuar contribuindo para a Previdência Social.

O relator da proposta, André Zacharow (PMDB-PR), avalia que a desaposentação é uma “questão de bom senso”. Ele argumenta que, se o aposentado que voltou a trabalhar fosse isento de contribuir, “tudo bem”. “Mas como é obrigado a recolher, então essa parcela deve ser acrescida ao cálculo da sua aposentadoria posterior”, afirma.

Tramitação - A proposta aguarda votação nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Mais informações: www.stf.jus.br

Fonte; Repórter Sindical


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