Abaixo-assinado visa novo marco regulatório para a comunicação do Brasil

O Sindicato dos Professores do ABC (SINPRO ABC), juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e por intermédio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), está mobilizando e coletando assinaturas em uma Lista de Apoio impressa (abaixo-assinado), que tem como objetivo de apoiar Projeto de Lei de Iniciativa Popular por um novo marco regulatório para a comunicação do Brasil.

A proposta, que tem como objetivo atingir mais de 1,3 milhão de assinaturas, protege a regulamentação dos artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal (CF) de 1988, e garante a liberdade de expressão a todos os cidadãos; opiniões e pontos de vista; a possibilidade de diferentes grupos sociais, culturais, étnicos-raciais e políticos se manifestarem; igualdade de condições no espaço público midiático; pluralidade de ideias, entre outras questões importantes.

Baixe aqui o arquivo com o abaixo-assinado, assine e leve essa ideia adiante, angariando também outras assinaturas e, assim que estiver preenchido, envie ao SINPRO ABC ou entre em contato para que possamos viabilizar uma maneira de recebê-lo. Essa mobilização é muito importante e sua participação é fundamental para atingirmos nosso objetivo de democratizar efetivamente o acesso à informação e aos meios de comunicação no País.


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