2016 foi um ano com muitas denúncias de irregularidades cometidas contra os direitos trabalhistas. O SINPRO ABC está atento e apura diariamente reclamações de professores e professoras que chegam ao sindicato. Em casos de denúncias comprovadas, a escola é convocada para uma negociação feita diretamente entre o mantenedor ou representante oficial da Instituição e o Sindicato na sede do SINPRO ABC, sem a presença de intermediários.
Quando isso não ocorre, o sindicato recorre à Justiça do Trabalho para assumir a mediação junto à escola.
Fundação Santo André (Faculdade e Colégio)
A FSA deve aos professores o pagamento do 13º salário de 2015/2016, multas rescisórias, multas pelo atraso no pagamento dos salários - dobra 2015/2016, férias +1/3, reajuste salarial 2016, FGTS, abono especial 2016. Neste ano o salário foi pago até o mês de setembro.
Universidade Metodista
Os docentes da Metodista continuam aguardando o depósito do FGTS. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não estava sendo depositado pela entidade desde o meio do ano passado. Os professores aguardam também o pagamento da multa pelo atraso dos salários em 2015 e outubro de 2016, além do pagamento da dobra de férias +1/3.
Grupo Fênix de Educação – Colégio Olímpico e Colégio Santa Paula
Fornecimento de cesta básica abaixo do peso determinado na Convenção Coletiva de Trabalho, pagamento de férias + 1/3 fora do prazo legal e depósito do FGTS.
El Shaday/ Deus Forte – São Bernardo do Campo
Pagamento de férias + 1/3 fora do prazo legal, recolhimento do FGTS.
Ibrepe (FIA – Faculdade Interação Americana)
Pagamento de férias + 1/3 fora do prazo, FGTS (pendente), não pagamento de 13º salário e verbas rescisórias.
Colégio Brasília
Atraso no pagamento de salários, não pagamento de horas extras e reajustes salariais e não depósito de FGTS.
Grupo UNIESP – ABC
Irregularidades no pagamento de hora atividade e pagamento de férias +1/3 fora do prazo.
Anhanguera
Redução ilegal de carga horária e dispensa de professores desrespeitando normas internas.
Cavalinho Branco – Escola de Educação Infantil
Não depósito de FGTS, não pagamento de cesta básica no prazo conforme determina CCT, atraso de salários, não aplicação do reajuste salarial e pagamento de férias +1/3 fora do prazo legal.
O SINPRO ABC já tomou as devidas providências contra essas Instituições e aguarda um parecer da justiça em favor dos trabalhadores e trabalhadoras.
Providências tomadas pelo SINPRO ABC
Para cada caso informado, o sindicato dos professores do ABC tomou as devidas providências. Primeiramente, as instituições com pendências trabalhistas são chamadas a negociar com o SINPRO. Caso não se chegue a um consenso, o sindicato entra com uma reclamação na Justiça do Trabalho. Há casos, como o da Fundação Santo André, que já foram julgados em primeira instância dando ganho de causa aos professores e professoras. Agora, alguns desses processos, estão tramitando em outras esferas judiciais.
