Na próxima sexta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Salvador (BA) receberá a 15ª audiência pública sobre o PLC 30/2015 (Projeto de Lei da Câmara), texto que trata da terceirização sem limites.
Os encontros já passaram por capitais das regiões Sudeste, Sul, Nordeste e Norte e ainda neste mês chegarão também a Brasília (25).
As audiências são uma parceria entre a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) e o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a CUT faz parte.
Bahia mobilizada
Com o objetivo de preparar uma grande Audiência Pública sobre a temática no estado, a CUT da Bahia realizou no último dia (11), uma reunião preparatória para a Audiência Pública.
Reunidos no auditório do Sinergia, na capital soteropolitana, a Central reuniu categorias importantes para garantir que as lideranças mobilizassem suas bases. O encontro contou com a participação da socióloga Graça Druck, que fez duras críticas à terceirização. “Percebemos que os cortes das verbas atingiram diretamente os trabalhadores terceirizados nas instituições públicas e o que temos visto é uma indissociabilidade entre terceirização e precarização do trabalho”, revelou.
Entre outras deliberações, foi estabelecido que as centrais e os sindicatos concentrarão esforços para garantir a presença do maior número de terceirizados possível. “Precisamos mobilizar as nossas bases, principalmente os sindicatos que possuem o maior número de terceirizados no estado, filiados a CUT e das outras centrais sindicais”, conclamou o presidente da CUT, Cedro Silva.
Cunha, garçom dos patrões
O PLC 30/15 tem origem no PL 4330/2014 (Projeto de Lei), de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na Câmara por 324 votos favoráveis contra 137 e duas abstenções.
Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo á classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.
Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.
