O SINPRO ABC convoca a categoria para a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2021. A atividade será virtual, no dia 10 de junho (sexta-feira), às 16h30 (primeira chamada).

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Aos trabalhadores/as (professores/as e administrativos/as) empregados/as e exempregados/as, credores/as das instituições metodistas de educação,


08062022 notaComo já reiteradamente divulgado e debatido, o plano de recuperação judicial (PRJ) proposto pelo grupo metodista, em curso na 2ª Vara Empresarial de Porto Alegre-RS, ao contrário do que a justa ânsia de ver satisfeitos seus créditos retidos pelas instituições de ensino que o compõem faz muitos acreditarem, não traz qualquer alento, nenhuma perspectiva de que isso venha se concretizar, ao menos em termos de definição de prazo, notadamente por sua última versão.


Soma-se a isso a inviabilidade econômico-financeiro do realçado PRJ, que se patenteia cristalina como a luz solar, até mesmo nos três últimos relatórios assinados pelo administrador judicial, tendo como referências os meses de agosto e dezembro de 2021, que remonta a existência de constantes prejuízos, que se acumularam em 2021 no estratosférico valor de R$172milhões; já no ano de 2022, apenas em janeiro, o passivo acumulado foi de R$10milhões.

Pois bem! A assembleia geral de credores, com a finalidade de que decidam se aprovam ou rejeitam o PRJ, foi designada para os dias 10 e 24 de agosto próximo vindouro, respectivamente, primeira e segunda convocação.


Dada a insegurança sobre quando e quanto efetivamente receberão de seus créditos – veja pelo link  www.encurtador.com.br/kzLN6 a nota explicativa sobre a nova versão do plano – e à inviabilidade econômico-financeira do PRJ, o único caminho seguro que resta aos/às credores/as trabalhistas para não ver esvaírem-se seus créditos de natureza alimentar, sem qualquer expectativa de retorno, é o da rejeição do PRJ, insista-se, considerando a versão até agora prevalecente. Isso só será possível se comparecerem massivamente à citada assembleia e disserem “não” à aprovação do impugnado PRJ.


Faz-se necessário e oportuno registrar que legalmente não é possível aprovar parcialmente ou com ressalvas o discutido PRJ: eventual “sim” representará apoio total e incondicional a tudo que nele se contém; ao reverso, o “não” representará recusa total e integral ao seu conteúdo, insista-se, na versão atual.


Vale ressaltar ainda que o “sim” encerrará toda e qualquer discussão, presente e futura, sobre o conteúdo e as condições do PRJ; o “não”, por sua vez, abrirá a possibilidade legal de as recuperandas, na própria assembleia, pedirem prazo para apresentação de novo PRJ modificativo, com condições distintas das que foram rejeitadas; verificando-se essa iniciativa por parte das recuperandas, a assembleia poderá aceita-la ou não; aceitando-a, abre-se prazo para a mencionada apresentação de novo PRJ, que, tal como acontecerá com o atual, será debatido e novamente submetido à apreciação e deliberação da assembleia, para aprovação ou rejeição. 


Desse modo, parece não remanescer dúvida alguma quanto às prioridades dos/as credores/as trabalhistas, seja de forma direta (credenciando-se e comparecendo pessoalmente à assembleia), seja por intermédio de seus representantes  sindicatos e advogados por eles contratados), que são a participação na assembleia e, até então, voto contrário ao PRJ, na versão atual, pelas razões já elencadas e explicadas. 


Muito embora o Art. 8º, III, da CF, e a pacífica jurisprudência do STF, assegurem aos sindicatos o direito e o dever de bem representar todos os integrantes de suas respectivas categorias, inclusive em assembleia geral de credores em processo de recuperação judicial, o Art. 37, § 5º, da Lei N. 11101/2005, restringe essa representação aos/às filiados/as, em clara anomalia.


Assim, os/as filiados/as do Sinpro ABC, do Sinpro Campinas e Região, do Sinpro MG, do Sinpro Rio, do Sinpro Juiz de Fora, do Sinpro RS, do SAAE MG e dos demais sindicatos de administrativos/as têm assegurada sua representação na referida assembleia de credores/as, não havendo necessidade de a ela comparecerem, exceto se assim expressamente optar.


Já os não filiados/as, às destacadas entidades, devem optar por uma das seguintes alternativas: comparecer  pessoalmente à assembleia; autorizar, por meio de procuração específica, seus sindicatos a representá-los, sem nenhum custo; ou constituir advogado próprio para isso, igualmente, por meio de procuração, pagando-lhes o que for acordado.


Para maiores esclarecimentos e informações sobre como assinar procuração e/ou credenciar-se à assembleia, procurem imediatamente seus respectivos sindicatos, que estão à sua espera e à sua disposição, com pessoas qualificadas para prestá-las, bem como para colher sua autorização para representá-los, se for essa sua vontade.
A hora é agora!


Participem!

Contee
Sinpro ABC
SINPRO Campinas e Região
Sinpro MG
Sinpro JF
Sinpro Rio
Fesaaemg

01062022 sinpro boxeO projeto SINPRO em Família terá a segunda edição destinada às mulheres! No dia 20 de agosto (sábado), às 11h, será realizada uma aula aberta gratuita de boxe, na W. Fight Academia (Av. Independência, 477, Jardim Bela Vista, Santo André). As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas até o dia 30 de junho, pelo whatsapp (11) 4994-0700.

O SINPRO em Família reúne uma série de atividades que têm por objetivo fortalecer as relações em momentos de lazer, saúde, qualidade de vida, cultura, entre outras. “Depois de tanto tempo reclusos, em razão da pandemia, queremos proporcionar experiências fora do ambiente escolar, com promoção à saúde mental e aproximação com o nosso Sindicato”, resume a presidente do SINPRO ABC, Edilene Arjoni.

A aula experimental de boxe é voltada para professoras e convidadas (com idade a partir de 12 anos). Venha se exercitar e se distrair no 2º SINPRO em Família!

O SINPRO ABC comunica a todos que o nome da nossa advogada, Dra Leonida Rosa, está sendo usado indevidamente por pessoas de má fé, que estão se passando por secretário ou funcionário do nosso Departamento Jurídico.

A
lertamos que NÃO houve mudança nos números de telefone (inclusive no telefone pessoal da Dra Leonida) e orientamos que não forneçam seus dados caso recebam algum tipo de contato.

Nossos canais oficiais são o telefone (11) 4994-0700 (telefone fixo e WhatsApp) e o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em caso de dúvidas, fale conosco e denuncie.

31052022 ferias siteAs férias da categoria estão se aproximando e o SINPRO ABC faz um alerta aos professores: o período a ser gozado não pode iniciar até dois dias antes de um feriado ou de repouso semanal (sábado e domingo).

Vale lembrar que as escolas devem fazer o pagamento das férias (valor da remuneração mensal) mais um terço constitucional até 48 horas antes do início do período.

Em caso de dúvidas ou descumprimento, entre em contato com o SINPRO ABC pelo whatsapp (11) 4994-0700.

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