CARTA ABERTA À COMUNIDADE
SINDICATO DOS PROFESSORES DO ABC


Aos membros da comunidade acadêmica e à população em geral:
O Sindicato dos Professores do ABC (SINPRO ABC), representante legítimo dos professores e professoras da Educação Básica e da Educação Superior das escolas não públicas da região do ABC, vem a público denunciar os constantes atrasos de pagamentos de salários e dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos docentes da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP).
Esses atrasos se arrastam desde 2015. A legislação trabalhista e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) estabelecem que o pagamento dos salários deve ser realizado até o quinto dia útil de cada mês, mas a reitoria da UMESP não está respeitando a legislação nem a CCT, com atrasos de salários de até 30 dias.


Desde julho de 2015, a instituição deixou de proceder ao recolhimento dos depósitos do FGTS, passando por vários “acordos” não cumpridos com a Caixa Econômica, contando com certeza com a prescrição que desde o ano de 2014 é de 5 anos. Em mesa redonda realizada no dia 13/03/19, na Gerência Regional do Trabalho de São Bernardo do Campo, a UMESP confirmou os débitos pendentes.


A ação de cumprimento interposta pelo SINPRO ABC garante a não prescrição dos depósitos do FGTS até 15/12/2017, já estamos providenciando nova ação de cumprimento, para garantir a não prescrição dos depósitos após tal data.
A UMESP admitiu que não tem repassado os valores descontados em folha de pagamento, a título de CONSIGNADO aos bancos. Ou seja, desconta do trabalhador, mas não paga os bancos credores, levando o nome dos trabalhadores para o rol dos devedores. Essa denúncia já foi encaminhada para o Ministério Público do Trabalho.


O salário relativo a fevereiro de 2019, não foi pago até a presente data, com promessa inicial de ser pago até 29/03/2019, e a promessa atual é de pagamento até o dia 08/04/19!


O SINPRO ABC interpôs ação cobrando o pagamento do salário de fevereiro/19, inclusive com o pagamento de multa diária e pedido de liminar, e cobrou da UMESP e da IGREJA METODISTA, todos responsáveis pelas mazelas e desrespeito com a comunidade, composta pelos docentes, discentes e trabalhadores administrativos.
O SINPRO ABC, por meio de ação de cumprimento, tem garantido também o pagamento de multas pelo atraso no pagamento dos salários, dobra de férias mais um terço, pelo pagamento fora do prazo legal.

 

Professores e professoras entrem em contato com o sindicato. Vamos manter a unidade e ficar mobilizados!
Informe-se no SinproABC.

Pagamento dos salários de fevereiro já!
Basta de calote!
A Diretoria, 30/03/2019

 

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Tribula Livre na Câmara Municipal de Santo André.
Dia 28, quinta-feira, às 17 horas
Praça IV Centenário, 2 - Centro, Santo André


A Fundação Santo André é patrimônio do Grande ABC!

 

Tribuna Livre em defesa da FSA

A Fundação Santo André (FSA) é um patrimônio do Grande ABC. Há mais de 60 anos forma profissionais de qualidade e relevância para o desenvolvimento do país. Seus professores sempre foram seu maior diferencial.

A instituição vem passando, nos últimos anos, por dificuldades econômicas e financeiras, frutos de decisões administrativas equivocadas.

A última dessas decisões: a Reitoria optou por desligar (sem o pagamento de indenização e verbas rescisórias), de maneira unilateral e sem oportunidade de ampla defesa e de contraditório, 41 profissionais que possuíam, em sua maioria, cerca 30 anos de serviços prestados à Instituição.

A justificativa da Reitoria foi a falta de comprovação de realização de concurso público à época da contratação desses profissionais.

Entre os desligados, há professores que se encontravam em grave situação de saúde, e que tiveram seu estado agravado, comprometendo, inclusive, a continuidade de tratamentos intensivos.

Os desligamentos ocorreram por conta das conclusões de uma comissão de sindicância criada pela Reitoria para examinar os casos de contratação de docentes e funcionários. Entre esses, encontra-se o Reitor, Francisco J. S. Milreu, que declarou em matéria do Diário do Grande ABC ter sido contratado sem concurso, o que é vedado pelo regimento interno. Até o momento o reitor permanece na Instituição.

Chega-se à conclusão que a comissão de sindicância foi formada para acobertar a contratação do Reitor e punir os demais.

Além disso, outra matéria do jornal Diário do Grande ABC, datada de 23 de março desse ano, nos dá conta de um concurso público prestado por Milreu. Concurso que o próprio interessado promove e administra! A falta de transparência e lisura são evidentes. Esse concurso visaria regularizar sua situação? O concurso não seria uma confissão de culpa?

Por isso, apelamos às instituições e autoridades para impedir a continuidade das arbitrariedades cometidas pelo reitor em benefício próprio e reivindicamos, em nome do que representa a Fundação Santo André:

  • A realização do Processo Administrativo de investigação dos concursos dos professores e funcionários desligados (sob a fiscalização do MP, Câmara e Prefeitura). Caso a conclusão seja pelo desligamento, que a instituição pague a totalidade das verbas rescisórias (saldo de salários, 13º e férias proporcionais etc.)
  • Que a comissão de sindicância abra a documentação e demonstre que o que valeu para o reitor Francisco Milreu, valeu para todos. Exigimos transparência nos critérios e tratamento igualitário para todos;
  • O pagamento dos salários atrasados, algo em torno de 10 salários (para quem não teve mudança na carga horária desde que se agravou a crise financeira, inclusos os depósitos de FGTS);
  • Volta ao modelo de gestão de faculdades isoladas como era até 1999, historicamente exitoso na FSA, temporariamente, sem reitoria, substituindo a atual estrutura, cujo custo anual (estimado em R$ 2,75 milhões) vem inviabilizando economicamente a instituição. A gestão seria feita por uma curadoria, com a presidência indicada pelo prefeito, sem remuneração.
  • Reversão de todas as decisões dessa reitoria que geraram passivo trabalhista e ampliaram o quadro deficitário da instituição;
  • Revogação da medida que transforma diretores e coordenadores em cargos de confiança da reitoria. Eles sempre foram eleitos e isso coloca a democracia interna em risco.

Apelamos ao prefeito, aos vereadores e ao Ministério Público, no sentido de que se mobilizem para salvar a FSA, através de medidas que promovam o resgate da instituição. Pelos fatos relatados, conclui-se que a atual Reitoria perdeu a legitimidade para gerir a FSA, que se encontra com menos de dois mil alunos.

É preciso abrir a contabilidade da Fundação Santo André para que a sociedade tenha clareza da gravidade da situação e, ao mesmo tempo, possa apresentar propostas que viabilizem sua manutenção.

É necessária uma junção de forças, que mobilize a sociedade, alunos e ex-alunos, comunidade interna, educadores e trabalhadores em geral, enfim, todos aqueles que enxergam na FSA uma instituição que deve sobreviver e continuar a prestar serviços de qualidade à comunidade. Propomos a formação de um grupo de trabalho de gestão de crise, amplo, representativo e democrático.

É a única saída possível para a Fundação Santo André. Contamos com todos e todas!

 

Santo André, 26 de março de 2019.
Comissão dos professores e SINPRO-ABC

TRIBUNA LIVRE, NESTA QUINTA-FEIRA, DIA 28/03, ÀS 17H

 

 

APOSENTA

O projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo federal reduz substancialmente o valor dos benefícios previdenciários, retarda o início da aposentadoria e restringe o alcance da assistência social.

Quanto tempo você deverá trabalhar para se aposentar com valor integral? Ou para atingir a idade mínima? Ou para atingir o tempo mínimo de contribuição? Esta ferramenta desenvolvida pelo DIEESE permite que você faça simulações e compare o resultado dos cálculos, segundo a lei atual da Previdência e a partir das novas regras da proposta do governo (PEC 06/2019).

Fique atento a essa discussão e convide os amigos para participar.

Clique aqui para calcular.

Mais de 70 mil trabalhadores e trabalhadoras compareceram na tarde desta sexta-feira (22), Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, na Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que retira direitos, diminui os valores dos benefícios, aumenta o tempo de contribuição e impõe a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres terem direito à aposentadoria.

 

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Aprovado na sessão do dia 28/03 na Câmara Municipal de Santo André, a pedido da vereadora Bete Siraque, CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades na Fundação Santo André e verificar legalidade na contratação do reitor da Instituição, Francisco Milreu.

O reitor foi alvo de sindicância interna sob suspeita de não ter se submetido a concurso público e foi aprovado em primeiro lugar num concurso realizado recentemente sob sua própria coordenação.

IMG 7666No mesmo dia o presidente do SINPRO ABC, José Jorge Maggio, usou a Tribuna Livre da casa para reafirmar as denúncias de várias irregularidades que vem acontecendo na atual gestão da reitoria, como o simples direito de receber os seus salários, inclusive 13º que não é pago desde 2015, nem o FGTS está recolhido, o aniquilamento do plano de carreira, a precarização do ensino e o esvaziamento dos concursos vestibulares levados a cabo pela desastrosa gestão da reitoria.

José Jorge Maggio lembrou ainda que os professores reivindicam a reintegração imediata de todos os demitidos desde dezembro, com base em parecer de uma comissão de sindicância sem isenção, pois é composta de três pessoas de confiança do reitor que está sob sindicância.

 

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Nesta quarta-feira, 20, o Sindicato dos Professores do ABC (SINPRO ABC) e uma comissão de professores da Fundação Santo André estiveram na Câmara Municipal para um ato de entrega, aos vereadores, de um Dossiê sobre a crise que afeta aquela instituição.

O documento, que contém 56 páginas, de autoria dos próprios docentes e do SINPRO ABC, foi entregue ao secretário da procuradora do Ministério Público Anselmo Angelo, ao prefeito da cidade de Santo André, Paulo Serra, ao seu vice-prefeito, Luiz Zaracias, e ao secretário de Administração Municipal Fernando Buissa.

Essa é mais uma das diversas ações políticas e jurídicas que Sindicato e professores vêm fazendo para denunciar os desmandos na Fundação Santo André através do atual reitor Francisco José Santos Milreu.

O movimento dos professores da Fundação reivindica o simples direito de receber os seus salários, inclusive 13º que não é pago desde 2015, nem o FGTS é recolhido! Lutam contra o aniquilamento do plano de carreira e contra a precarização do ensino e o completo esvaziamento dos concursos vestibulares levados a cabo pela desastrosa gestão da atual reitoria e reivindicam, ainda, a reintegração imediata de todos os demitidos desde dezembro, com base em parecer de uma comissão de sindicância sem isenção, pois é composta de três pessoas de confiança do reitor que está sob sindicância.

Os professores que fizeram parte da atividade desta quarta-feira foram José Carlos Oliveira Costa, Marcio Silva, Celina Yamane e Carlos Cesar Almendra.

A luta continua!

 

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