Retrospectiva 2017 1/4

2017 foi um ano difícil para a classe trabalhadora. Apesar das lutas, mobilizações e empenho do movimento sindical, muitos direitos foram sucateados pelos políticos, que visam o próprio benefício e não o bem estar comum da sociedade. O ilegítimo Michel Temer e o Congresso golpista aprovaram, a custo de muita propina, a “Reforma Trabalhista”, retirando direitos e conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras.

Agora, o presidente que tem o maior índice de rejeição na história do País, quer aprovar a todo custo a “Reforma da Previdência”, em favor dos banqueiros que já se preparam para invadir o mercado com inúmeras ofertas de previdência privada.  No entanto, os protestos, as manifestações e reivindicações da classe trabalhadora continuam. A resistência é nossa marca e a construção de uma sociedade justa e igualitária, nossa meta.

Apesar de tentarem acabar com o movimento sindical, continuaremos na luta defendendo os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras desse País, de modo especial e particular, os professores e professoras, que lutam por uma educação de qualidade.

O Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro) apresenta agora momentos importantes na luta dos trabalhadores durante o ano de 2017.

Acompanhe nossa retrospectiva:  

Colégio Fênix desrespeita professores e não paga direitos trabalhistas

O Sindicato dos professores do ABC realizou na manhã desta segunda-feira (30) uma atividade para informar sobre o desrespeito da direção do Colégio Fênix com os professores e professoras que trabalham na Instituição.

Os docentes estão tendo atraso no pagamento do vale alimentação, férias, não recolhimento do FGTS e não pagamento dos direitos rescisórios.

No final do ano passado, 19 professores foram demitidos e até o momento suas rescisões não foram homologadas, o que inviabiliza a liberação do FGTS e do seguro desemprego.

De acordo com o presidente do SINPRO ABC, José Jorge Maggio, o sindicato repudia o comportamento da direção da escola, que desvaloriza seus profissionais não honrando os compromissos e direitos dos professores e professoras. Segundo ele, desde 2016 o SINPRO ABC tem procurado a instituição para resolver os problemas trabalhistas. “Procuramos os mantenedores e tentamos um entendimento com a direção da Escola – mesa redonda, foro conciliatório e reuniões no sindicato. Eles nos disseram que estavam regularizando a situação, mas até o momento os problemas persistem e agora se agravaram com a demissão de 19 professores que não receberam seus direitos trabalhistas. Diante desta situação, o Sindicato dos professores está adotando as medidas judiciais cabíveis na defesa dos direitos da categoria”, afirmou Maggio.

O acordo que queremos é por dois anos            

Desde outubro do ano passado os dirigentes sindicais que compõem a direção da Federação dos Professo res do Estado de São Paulo (Fepesp) vêm discutindo os itens da campanha salarial 2017. Na época já se previa dificuldades nas negociações deste ano, pois os patrões alegam problemas financeiros.

Em 16 de dezembro de 2016, as entidades patronais receberam formalmente nossa pauta de reivindicações, dando início às negociações para a renovação das convenções e acordos coletivos de trabalho. Dois encontros foram realizados. Um com os representantes do Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior de São Paulo-Semesp, e outro com a diretoria do Sesi/Senai.

De acordo com Celso Napolitano, “começamos mais cedo os trabalhos para realizar uma campanha forte, decisiva e rápida, principalmente por conta da liminar do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, que extingue acordos existentes, caso não haja acordo fechado antes da data base”. Segundo ele, “vamos lutar para fechar nossas negociações antes de 1º de março – data base da categoria - para não voltar à estaca zero; e isso não vamos deixar acontecer”, afirmou o presidente da Fepesp. 

Outro ponto forte da Campanha Salarial deste ano é a luta por acordos de dois anos na Educação Superior e no Sesi/Senai, como já conquistado na Educação Básica em 2014 e 2016. “Vamos lutar para proteger nossos salários, melhorar condições de trabalho e regulamentar aspectos importantes das atividades de Educação a Distância”, disse Celso Napolitano.

Fundação Santo André: estado de assembleia permanente     

• Estado de assembleia permanente.
• Comissão formada por professores, funcionários e SINPRO ABC para discutir a mudança do plano de saúde.
• Impugnar edital da FSA para contratação de um plano de saúde regional.

Estas foram as deliberações da assembleia realizada nesta quarta-feira (01) entre os professores e professoras da Fundação Santo André (FSA) e o Sindicato dos professores do ABC para falar sobre os processos coletivos judiciais; Salários em atraso; 13º salário 2015 e 2016; Mudança do plano de saúde proposta pela reitoria;  Não aplicação do reajuste salarial 2015 e 2016; Mobilização e formas de luta.

Na abertura da assembleia, a advogada do SINPRO ABC, doutora Leonida Rosa da Silva, informou aos docentes sobre o andamento dos processos coletivos judiciais. Segundo ela, sete processos estão tramitando na justiça. Cinco deles propostos pelo Sindicato e dois pela FSA. Todos os processos são referentes a questões financeiras como atraso no pagamento dos salários, não pagamento de 13º e multas. Alguns foram vencidos em primeira instância, mas ainda seguem outras esferas judiciais.

A comissão formada na assembleia deve se reunir nos próximos dias para definir os rumos do movimento.

Na Educação Básica o acordo foi fechado por dois anos - 2016/2017     

Como já aconteceu em 2014 e 2016, o acordo salarial fechado na educação básica foi para dois anos. Portanto, os professores e professoras do ensino fundamental já têm seus salários protegidos e devem receber o novo valor contato a partir de primeiro de março. Segundo determinado na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o reajuste será pela média dos índices de inflação (INPC, FIPE, DIEESE) + 1% de aumento real.

A CCT garante ainda o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados ou abono especial de 18% do salário bruto, pago até 15 de outubro de 2017. Para a escola que não quiser pagar PLR/abono em outubro, deve-se aplicar a média inflacionária do reajuste + 2,5% a partir de março/2017.

Professor (a) admitido a partir de agosto/2017 recebe abono de 9% sobre o salário bruto até 15 de outubro; professor (a) desligado até junho/2017 recebe abono de 9% sobre o salário de rescisão, como indenização.

Cesta básica: valor do vale-alimentação reajustado pela variação do INPC entre março/2016 e fevereiro/2017, a partir de março/2017.

Morre dona Marisa esposa de Lula       

O Sindicato dos Professores do ABC externa seus pêsames e profunda solidariedade ao ex-presidente Luís Ignácio Lula da Silva e familiares pela morte de sua esposa, Maria Letícia (66).

A morte cerebral foi anunciada pela direção do Hospital Sírio Libanês. A confirmação foi feita pelo médico Roberto Kalil Filho. Segundo ele, dona Marisa teve uma piora drástica do quadro de saúde e a situação é irreversível. 

Marisa Letícia estava em coma induzido desde o dia 31, quando os médicos cortaram os sedativos. Mas como houve uma piora no seu quadro clínico, ela voltou ao coma induzido.

A família autorizou a doação de órgãos, segundo publicação na página do Facebook do ex-presidente Lula.

Sindicato dos Professores do ABC.

Pressa para votar reformas trabalhista e previdenciária mostra o real interesse do governo Temer    

 “Esse é o ritmo do golpe.” Foi assim que Flávio Tonelli Vaz, assessor técnico da Câmara dos Deputados, resumiu nesta quinta-feira (9) a pressa para a votação das reformas previdenciária e trabalhista. “Foi um golpe pelas reformas.” A declaração foi feita na mesa que debateu a crise econômica e a retirada de direitos, que contou com a participação da professora de Direito Trabalhista da UFMG Daniela Muradas e o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes.

No debate, mediado pela coordenadora da Secretaria de Relações de Trabalho, Nara Teixeira de Souza, e pelo coordenador da Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas, Ademar Sgarbossa, Tonelli fez uma análise dos números da seguridade social e do falso déficit previdenciário e apontou a série de desmontes a que o argumento se presta — o desmonte do Estado de bem-estar social, o da própria previdência social, o do direito previdenciário e o da capacidade do Estado — e sua relação com a reserva de demandas para o setor privado.

Por sua vez, Daniela Muradas mostrou como as propostas do governo Temer atingem prerrogativas da pessoa humana em nível mundial e que isso pode implicar responsabilidade brasileira perante o sistema interamericano e o sistema global de direitos humanos, violando, inclusive, o Pacto de San José da Costa Rica. Já Lopes criticou o fato de que a PEC da reforma da Previdência “joga todo mundo numa vala comum de 65 anos” num país em que as realidades são as mais diversas possíveis.

Diante de todas as manifestações da plenária e das respostas dos palestrantes, que também vão subsidiar os debates desta sexta-feira (10), ficou claro que a palavra de ordem é lutar. Porque, sem luta, a reforma passa.

Por isso, mesmo diante de todas as dificuldades, ficou evidente a necessidade de mobilização imediata e intensa, convencendo a categoria de que é preciso fazer esse enfrentamento, para manter os direitos dos trabalhadores.

Professores do ABC se manifestam contra a Reforma da Previdência 

Os professores e professoras do ABC, funcionários do Sesi/Senai,  se reuniram em assembleia nesta quarta-feira (22) para discutir a proposta patronal da Campanha Salarial e aproveitaram o momento se manifestando contrários à reforma da Previdência apresentada pelo governo Temer.

No encontro, a insatisfação com a proposta de sucateamento da aposentadoria foi unânime e os docentes estão dispostos a lutar em defesa das conquistas trabalhistas e que nenhum direito seja retirado.

Segundo os professores, essa reforma é um ataque às conquistas históricas da classe trabalhadora, que se aprovada, vai enriquecer ainda mais banqueiros e empresários do setor de previdência privada.

De acordo com a professora Eliana de Souza (44), a reforma da previdência vai influenciar diretamente na qualidade de vida dos docentes, pois terão que trabalhar muito mais com o sonho de uma aposentadoria bem distante. “Eu vou ficar longe da minha família, dos meus filhos, já que terei que trabalhar por anos a mais e ganhando bem menos, já que o cálculo na média dos salários vai cair em torno de vinte por cento”, afirmou.

Ela reclamou ainda que se a reforma acontecer terá que trabalhar por mais 20 anos. “Nas regras atuais posso me aposentar daqui a seis anos, mas se a reforma for aprovada tenho que batalhar até os 65. Não sei se terei o pique que tenho hoje, já que o desgaste do professor em sala de aula é muito grande”, enfatizou Eliana de Souza.

Já a professora Ana Flávia (46) foi além, questionando que a reforma proposta por Temer vai castigar muito mais as mulheres, ao igualar as idades entre homens e mulheres para a aposentadoria. “Pra mulher é muito pior, já que trabalhamos muito mais. Eu dou aula em duas escolas e trabalho em casa, cuidando das tarefas domésticas e da família. Tenho uma tripla jornada de trabalho. Fico pensando: até quando vou aguentar essa rotina?” questiona Ana.

No entanto, apesar das desilusões com o sucateamento da aposentadoria, os professores e professoras se mostraram determinados na luta enfatizando a greve geral nacional da educação que vai acontecer no dia 15 de Março contra a Reforma da Previdência e por Nenhum direito a menos.

Lugar de Mulher é onde ela quiser!

Desde a luta das mulheres nos Estados Unidos em defesa de melhores condições de vida e trabalho, já se somam 165 anos. Contudo, ainda temos muito a caminhar para que as mulheres sejam tratadas com respeito e igualdade de direitos. Mais uma vez as trabalhadoras, comprometidas com a vida e seu tempo social, vão às ruas para dizer não ao feminicidio, ao trabalho invisível familiar, e a opressão de gênero que mata a gênese e a natureza do ser mulher.

Recentemente o mundo foi surpreendido com os discursos sexistas do atual presidente americano, Donald Trump. Causou espanto e asco ouvir expressões: “você pode fazer qualquer coisa com as mulheres, mesmo sem a autorização delas”, ou ainda, “se você tem poder você pode tudo e por isso é sempre melhor estar ao lado de mulheres que se vestem como tais”.

Nestes depoimentos há uma forte expressão de sexismo!

Aqui no Brasil, temos que lutar contra as amarras de ordem subjetiva e objetiva. Atualmente, causa espanto o número de mortes de mulheres. Segundo o Mapa da Violência da ONU, de 2003 a 2013 houve um aumento de 54% de morte de mulheres no País, sobretudo negras. Pesquisas revelam que 13 mulheres são assassinadas por dia.  

Entre nós, é comum ver decisões como a liminar do Supremo que concedeu liberdade ao goleiro Bruno, condenado pela participação no assassinato de Eliza Samudio em julho de 2010. A liminar faz com que ele possa recorrer da sua sentença de 22 anos de prisão, tendo cumprido apenas sete, livre.

O que fica desta sentença injusta é o fato de que mais uma mulher foi morta e sequer seu corpo foi encontrado.  Por motivos subjetivos, mulheres morrem todos os dias e temos que aceitar a objetividade de que a Justiça tem gênero e não é o feminino.

Além das amarras da cultura subjetiva, no Brasil, questões econômicas estão atingindo gravemente os trabalhadores e principalmente as trabalhadoras, como a reforma da previdência, as quais produzirão violência e opressão. Fim da aposentadoria proporcional, igualdade de idade entre homens e mulheres, contribuição de 49 anos, redução da pensão por morte do marido, fim das aposentadorias diferenciadas, sobretudo das professoras, são apenas uma parte do conjunto da reforma que nos trará mais prejuízos sociais.

Agora estamos sob a luz da opressão econômica, e as mulheres, independente de cores ideológicas, partidárias, sindicais, precisam se unir em defesa de seus direitos trabalhistas, principalmente no que se refere às perdas que terão diante das Reformas do Governo Temer. Essa abominação legislativa, travestida de reforma, retira direitos e fere conquistas históricas.

Caso a reforma da previdência ocorra como proposta pelo governo, restará às mulheres do século XXI o legado da burca, da casa, dos filhos, da sexualidade e da miséria humana de quem não se vê como gente produtiva, capaz de influir no cotidiano e intervir no processo evolutivo do mundo.

Direção SINPRO ABC

Sindicato dos professores do ABC promove debate sobre a representação da mulher na mídia e desigualdades de gênero

Em comemoração ao mês da Mulher, o Sindicato dos Professores do ABC (SINPRO) promove um debate para discutir a representação da mulher na mídia e desigualdades de gênero: desafios e resistência. O evento será realizado no dia 14 de Março (terça-feira) às 19h no auditório do Colégio da Fundação Santo André – Avenida Príncipe de Gales, 821 – Bairro Príncipe de Gales – Santo André.

Apresentação e Debate

•    Rachel Moreno, escritora e psicóloga, especializada em Sexualidade Humana e Dinâmica do Movimento Expressivo, explica como a imagem da mulher nos meios de comunicação tem evoluído, porém, negativamente, afinal, segundo ela, a mídia é responsável por manipular e induzir um ideal de beleza inatingível, artificial e mercantilizado, fazendo com que algumas delas comprometam a própria saúde buscando um modelo estereotipado de beleza ideal.

•    Marilane Teixeira – Marcha Mundial das MulheresÉ economista, doutoranda e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical e membro do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

•    Cristiane Gandolfi – Educadora – Universidade Metodista de São Paulo – Diretora do SINPRO ABC.

Apresentação Musical – Vanessa Reis/ Batuque Abayomi

No final da palestra/debate teremos uma apresentação musical para animar os participantes e encerrar o encontro com muita alegria, com o grupo Batuque Abayomí – Afro. Composto somente por mulheres (12 ritmistas) e a cantora: Vanessa Reis.

Greve geral por nenhum direito a menos!        

Nesta quarta-feira, 15 de março, é dia de greve geral da educação brasileira. É também dia de paralisação e mobilização dos trabalhadores do transporte, dos bancários, dos servidores federais, dos trabalhadores rurais… Dia de todas as categorias, bem como de todo o movimento social, contra os ataques representados pelas reformas propostas pelo governo golpista de Michel Temer.

O combate à reforma da Previdência é uma das pautas principais. Contra ela, a Contee e suas entidades filiadas têm feito um amplo movimento, não só em Brasília, como em todos os estados, convocam os trabalhadores e trabalhadoras do ensino privado a estar nas ruas neste dia 15. “Não à reforma que deforma e rouba aposentadoria dos brasileiros”, conclamou, em seu perfil no facebook, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis. “Dia 15 de março todos na ria para barrar o roubo da Previdência pública”, postou, em referência à campanha nacional lançada pela Confederação contra o #RouboDaPrevidência, cujas peças podem ser baixadas aqui. De forma didática, os materiais mostram com é o direito à aposentadoria hoje e como ficará após ser golpeado por Temer.

O objetivo da campanha é denunciar como, sob o falso argumento de um suposto rombo na Previdência, o que existe é um roubo: do dinheiro da Previdência, que o governo destina a outros fins, e dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs. Por isso, neste 15 de março, diremos NÃO a esse golpe.

Venha decidir nosso futuro! 25/03        

Neste sábado (25), às 9h (SESI/SENAI) e 10h30 (ENSINO SUPERIOR), os professores e professoras têm encontro marcado para discutir e definir a Campanha Salarial 2017.

São assembleias decisivas, onde serão apresentadas as contrapropostas patronais às reivindicações da categoria.

Um dos itens mais importantes neste encontro será a defesa de acordos por dois anos, para garantir mais tranquilidade aos docentes, nesta época de grande turbulência politica e econômica no país.

Estão em jogo, nas duas categorias, reajustes salariais, benefícios como VR e VA e questões específicas como plano de saúde, bolsa de estudo e manutenção de importantes cláusulas sociais.

O desafio na Campanha Salarial deste ano tem sido o de garantir, durante as negociações, que direitos conquistados e aprimorados por mais de vinte anos, sejam mantidos.

Terceirização é aprovada pela Câmara

Com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções o plenário da Câmara dos deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22) o PL4302/98 que terceiriza os trabalhos sem limites. A partir de agora, todo o trabalhador pode ser transformado em pessoa jurídica, sem nenhum benefício ou direito trabalhista, pelo contrário só aumentando o pagamento de sua carga tributária (impostos) ao governo.

Numa manobra golpista, ao perceber a resistência das ruas à reforma da Previdência, comprovada no último dia 15, e enquanto a reforma trabalhista ainda tramita, o governo de Michel Temer e seus aliados ressuscitaram uma matéria de quase 20 anos, do governo FHC, e passaram na frente a liberação da terceirização, o aumento do trabalho temporário e a total precarização das relações e condições trabalhistas no Brasil.

De acordo com José Jorge Maggio, presidente do sindicato dos professores do ABC (SINPRO),   “essa aprovação é um golpe contra os trabalhadores, particularmente contra os professores e professoras, já que as escolas poderão terceirizar sua mão de obra”. Para ele, “é necessário uma ampla reação da sociedade para expor publicamente, junto a suas bases, os deputados que votaram pela derrubada dos direitos trabalhistas, atrelando a eles  a responsabilidade pelo crime cometido contra a classe trabalhadora”, afirmou.

No entanto, o presidente do SINPRO ABC lembra que pelos números do resultado da votação, o presidente Temer não está em situação confortável no Congresso. “Vale destacar que o número de votos favoráveis mostra que Temer não terá tanta facilidade assim para aprovar a reforma da Previdência, já que, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), necessita de 308 votos para passar pelo crivo da Câmara”, disse Maggio.

É hoje, 31 de março: Mobilização rumo à greve geral!

Hoje, sexta-feira, 31 de março, é dia nacional de mobilização contra o desmonte da aposentadoria e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — inclusive visando a impedir a implementação do Projeto de Lei 4302/1998, da terceirização irrestrita, aprovado no último dia 22. Mas esta sexta é também um “esquenta” para a greve geral do dia 28 de abril, que, a exemplo do dia 15 de março, vai parar o país e mostrar a força dos trabalhadores e trabalhadoras. A Contee e o SINPRO ABC reforça a convocação das centrais sindicais e conclama sua categoria, formada pelos/as professores/as e técnicos/as administrativos/as do setor privado de ensino a marcar presença nesta luta.

Por isso, é imprescindível a participação do/as trabalhadores/as em educação do setor privado nos atos dos dias 31 de março e 28 de abril., Nossa luta é contra a reforma da Previdência, mas também contra a reforma trabalhista e contra a generalização da terceirização. É fundamental que estejamos mobilizados/as e atentos/as para não aceitar nenhum direito a menos!