Novo Reitor começa gestão atacando direitos trabalhistas
Sinpro ABC está mobilizando os docentes!
O novo Reitor da FSA, Francisco José Santos Milreu, assumiu em abril seu mandato, em meio a acusações de que o mesmo não ingressou na instituição por concurso, o que gerou muita polêmica. A reitoria começa muito mal. O Sinpro ABC tem feito reuniões e atividades, com o objetivo de contribuir para que seja encontrado um caminho de entendimento e negociação sobre a atual situação da FSA. O sindicato acreditava na possibilidade de um diálogo permanente com a reitoria sobre várias propostas relacionadas à condição dos docentes na FSA, em especial sobre os salários atrasados e os contratos de trabalho.
Infelizmente fomos surpreendidos por uma Resolução assinada pelo Reitor que é ilegal, injusta, arbitrária e autoritária, e que altera unilateralmente o contrato de trabalho de diversos docentes. A Resolução do Conselho Diretor n. 006/18 fala de “destituição” dos docentes em Regime de Tempo Integral (RTI). Esse contrato de trabalho se refere a um grupo de docentes mensalistas, celetistas, que foram estimulados pela própria FSA a mudar seu contrato de trabalho, quando a Instituição se tornou Centro Universitário, uma exigência legislativa. Não pode existir Centro Universitário sem professores em RTI. E hoje o número de docentes em RTI já é menor do que o exigido. Portanto, para acabar com o RTI tem que acabar primeiro com o Centro Universitário. Aí nos perguntamos: é isto que quer fazer o novo Reitor?
Vários docentes entendem que o fim do RTI é o primeiro passo para a nova reitoria iniciar o processo de desmonte do Centro Universitário, visando à precarização e à privatização da FSA. A criação do Centro Universitário foi um passo dado na direção de, um dia, transformar a Fundação em Universidade. A atitude da nova reitoria revela explicitamente o abandono desse objetivo estratégico. Aliás, seria pertinente perguntar à nova reitoria: qual é o projeto político-pedagógico para a FSA? O que pretende a nova reitoria? Privatização? Entregar a FSA para algum grupo privado da região? Com certeza a nova reitoria não quer a transformação da FSA em Universidade pública, gratuita e de qualidade, reivindicação histórica de muitos professores, estudantes, ex-alunos e comunidade. É possível perceber uma vontade deliberada e planejada de destruição da Fundação Santo André por parte de pessoas (interesses) que ocupam funções importantes em espaços públicos e na iniciativa privada da região.
O Sinpro ABC alerta para os equívocos da Resolução assinada pelo novo reitor, que terá consequências para a FSA, pois se a mesma não for suspensa pelo CONDIR, será inevitável que novas ações judiciais atinjam o atual Centro Universitário, aumentando assim o passivo trabalhista. Ações judiciais, mobilização e denúncia permanente, no MEC, no Ministério Público e na sociedade, esse será o caminho. O Sinpro ABC apresentou propostas de reformulação do RTI ao prefeito de Santo André – Paulinho Serra - e aos reitores José Hamilton, Leila Moldanez e Francisco José Milreu. Todos eles sabiam da necessidade de um diálogo. Os dois primeiros nunca chamaram o sindicato para conversar sobre o assunto. O novo reitor ficou de marcar uma reunião, após sugestão do sindicato. A reunião não ocorreu e veio a Resolução. Não pode haver alteração unilateral do contrato de trabalho. A Resolução do CONDIR é uma aberração jurídica sem nenhum real fundamento.
Foi escrita por alguém que não conhece a FSA e que só pretender criar um conflito desnecessário com os professores e professoras, que já pagaram um alto preço pelos erros de gestões anteriores. A atual Reitoria está cometendo o mesmo erro.
Durante as campanhas, falam em diálogo e negociação, depois que assumem o cargo tomam decisões precipitadas e arbitrárias, numa situação onde professores em RTI e sindicato estavam dispostos a encontrar uma saída negociada.
Para ingressar como professor RTI um dos critérios era ter, no mínimo, 20 horas/aula. O contrato mensalista obriga o professor a lecionar 20 aulas e dedicar mais 20 horas a outras atividades (pesquisa, extensão, etc...), totalizando 40 horas semanais. O salário seria equivalente a 28 horas/aula, o que gerou polêmica, pois o contrato é de 40 horas de trabalho semanais. Professores que apresentaram projetos e se tornaram RTI tinham, quando entraram nesse contrato, entre 20 e 24 horas/aula. Agora, com a “destituição” que elimina o RTI, a ampla maioria dos professores (senão a totalidade) teve sua carga horária e salários reduzidos. Há professores que, ao se alterar o contrato de trabalho, como faz a nova gestão, de mensalistas para horistas, terão redução de carga horária e salário de 28 horas para 8, 6 e até 4 horas aula. Isso é inaceitável!
Existem muitos problemas internos de gestão na FSA, e os docentes em RTI também foram afetados por tais problemas. Por exemplo, há uma situação gravíssima, justamente as ações de coordenadores e diretores que, nos últimos dez anos têm, de maneira consciente e deliberada, optado por não atribuir aulas para os docentes em RTI, numa clara atitude de prejuízo para a instituição, pois se já existe um conjunto de professores que são mensalistas e que tem, por obrigação presente em seu contrato de trabalho, assumir, no mínimo, 20 horas aulas por semana; por que a FSA não criou as condições para que tal obrigação fosse cumprida? Quais foram os interesses ou motivos de coordenadores e diretores para, com a cumplicidade da reitoria, não atribuírem aulas aos docentes em RTI? Por que os responsáveis pela atribuição de aulas na FSA foram negligentes, a ponto de permitir a redução gradativa da carga horária dos docentes em RTI e, ao mesmo tempo, abrir novas contratações para 02 horas/aula ou 04 horas/aula? Será que nem reitoria, nem Curadora das Fundações, nem Ministério Público perceberam isso? A multiplicação desse tipo de contratação pela FSA é motivo de questionamento, pois, do ponto de vista dos mais elementares princípios da gestão, foi algo completamente sem sentido.
A FSA já pagava professores mensalistas para uma carga horária de 20 horas semanas em sala de aula. Por que não atribuíram aulas para esses docentes? Sabemos que coordenadores e diretores usaram de meios para dificultar o cumprimento do que está no contrato de trabalho dos docentes mensalistas. Editais de atribuição de aula com 48 horas de prazo para inscrição, com horário de aula já pré-determinado, sem nenhuma possibilidade de negociação ou alteração, etc. E vários editais externos para contratação de docentes quando já existiam docentes, em RTI ou não, com capacidade e condições de assumir inúmeras disciplinas. Mais contratos de trabalho horistas, mais encargos trabalhistas, mais custos com convênio médico, numa situação onde a reitoria sempre falava de “problemas financeiros”. Ora, se a FSA estava com “problemas financeiros” por que não assegurou que os docentes em RTI tivessem sua carga de 20 horas aula completas? Essa contradição é somente um dos gravíssimos problemas de gestão no interior da instituição. A FSA, nos últimos anos, tem preferido, em muitos casos, recorrer a editais externos, que custam dinheiro (pois a instituição paga para publicar o edital em veículos de comunicação), a promover uma conversa entre professores e coordenadores para fazer alguma alteração no horário ou no conteúdo do edital interno, para permitir que os docentes em RTI assumissem mais aulas. O problema principal da FSA é de gestão!!! A reitoria da FSA perdeu prazo para inscrição da instituição em programas do governo federal como o PROIES, que poderiam trazer milhões de reais para a instituição! A reitoria da FSA não resolveu uma pendência com a Receita Federal e PMSA, e por isso a FSA não tem hoje a Certidão Negativa de Débitos (CND), o que permitiria a instituição firmar múltiplas parcerias e convêncios com os governos municipais, estadual, federal e com outras instituições da administração pública! A Reitoria não teve capacidade e/ou vontade de resolver isso!! E agora quer responsabilizar os docentes pelos problemas criados pela má gestão da instituição? E por que nenhum desses péssimos gestores foi responsabilizado pelos seus atos, ou pela sua omissão? Onde estava a Curadora das Fundações e o Ministério Público nesses últimos anos? Será que não viram tudo isso acontecer? Não será com menos direitos trabalhistas, não será com afronta à CLT e à Constituição que serão resolvidos os problemas da FSA! Os professores estão sustentando a instituição, mesmo sem receber salários! Os docentes estão na sala de aula, fazendo pesquisas, cursos de extensão universitária, orientando monografias, fazendo doutorado ou pós-doutorado, escrevendo livros e artigos acadêmicos, ou seja, assegurando a qualidade de ensino! Os docentes tem compromisso com a FSA!
A Resolução do Condir, assinada pelo novo Reitor é tão absurda, ilegal e contraditória que fala, se referindo aos professores, que “os mesmos prestaram concurso”, e quando cita, numa tentativa de dar legalidade a um pedaço de papel confuso e absolutamnete arbitrário, os artigos 37 e 41 da Constituição, usa a expressão “mediante concurso público”, depois de tratar sobre a função de professor. Uma pergunta para a nova reitoria: o professor Francisco José Santos Milreu ingressou na FSA “mediante concurso público”? Ele é um dos professores que “prestaram concurso”? Ele reconheceu, em matérias e entrevistas para um jornal da região, que não prestou concurso para ingressar no corpo docente da FSA. O Sinpro ABC aposta na negociação e na luta, no diálogo e na mobilização em defesa dos direitos da categoria. Se a nova reitoria e o CONDIR quiserem negociar, suspendam a decisão equivocada e dialoguem com os docentes em RTI e sindicato. Se escolherem o caminho do conflito, vão arcar com as consequências jurídicas, políticas e morais. A Resolução do CONDIR, assinada pelo novo Reitor, não tem amparo legal. O único objetivo dessa Resolução ilegal é reduzir bruscamente o salário dos docentes. É uma afronta ao direito trabalhista e faz parte de mais um ataque contra a classe trabalhadora. Vamos resistir!!!
Salários atrasados: não esquecemos, seguimos na luta!
O Sinpro ABC solicitou reunião com a nova Reitoria para tratar dos salários atrasados, parte do salário de novembro, salários de dezembro, janeiro, fevereiro, 13º 2016 e 2017, 1/3 de férias e multas e reajustes salariais dos últimos três anos. Apresentamos várias propostas ao prefeito, vereadores e nova reitoria. São ações que, se tomadas conjuntamente, poderiam criar condições mais favoráveis para um diálogo e para a construção de acordos que possam ajudar a resolver os problemas da instituição, sem precarização, sem retirada de direitos. Vamos nos reunir novamente com prefeito e vereadores. Após essa maratona de novas reuniões vamos nos encontrar com os docentes da FSA para compartilhar informações e tomar decisões sobre os caminhos da nossa luta por direitos e salários.