Câmara aprova em segundo turno redução da maioridade penal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.
O SINPRO ABC mantém sua posição contrária à redução da maioridade penal. Na edição de maio/junho da Revista “O Professor” o procurador da infância e juventude Dr. Carlos Cabral Cabrera explicou detalhadamente que a redução não resolve o problema .
Confira: http://www.youblisher.com/p/1160741-Revista-O-PROFESSOR-edicao-20/