Últimas Notícias:
25 / 5
17/05 - TRT - Nova audiência (Básico) PDF Imprimir E-mail
Educação Básica
Qui, 10 de Maio de 2018 14:15

fachada trt sp 690 zyonMarcada nova audiência de conciliação para o dissídio dos professores

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) marcou para o dia 17/05 uma nova audiência de conciliação entre os representantes dos trabalhadores dos sindicatos dos professores da rede particular de ensino do estado de São Paulo, entre eles, o Sinpro ABC, e os representantes do sindicato patronal (Sieeesp), que representam as escolas de educação básica.

Como está a situação? Relembrando....

Os patrões querem aumentar os lucros em cima da exploração dos funcionários, da mercantilização da escola, e da baixa qualidade do ensino. Com isso teremos salas de aula superlotadas, precarização da mão de obra e lucros abusivos no bolso dos mantenedores.

Por isso, eles pretendem aplicar a “reforma trabalhista”, e querem rechaçar nossos direitos conquistados na Convenção Coletiva de Trabalho. Assim, o patronal quer por fim a uma série de conquistas; confira:

 

  • Equiparação salarial: abrindo as portas para manter salários desiguais para a mesma função dentro da Instituição de Ensino (Artigo 461).

 

  • Multa do FGTS: demissão por “acordo mútuo” (Artigo 484-A), que reduz a multa do FGTS.
  • Redução salarial: supressão da irredutibilidade salarial (Artigo 611-A), para revisões dos valores de hora-aula, seja para novas contratações, seja para redução salarial.
  • Férias: parcelamento (artigo 134 parágrafo 2º - CLT) em até três períodos, prejudicando assim, as viagens familiares. Além disso, o mantenedor poderá conceder as férias divididas coincidindo com emendas de feriados.
  • Recesso Escolar: o recesso que normalmente acontece entre o final do ano e meados de janeiro, os patrões querem que seja reduzido para 20 dias, entre as folgas de natal e ano novo.
  • PLR: se depender deles, nós, professores e professoras, teremos diminuída a nossa Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que no último ano foi de apensas 18% do salário bruto.
  • Semestralidade: fim da semestralidade de salários, que nos garante, certa estabilidade financeira, em caso de demissão durante o semestre. Por exemplo: normalmente a contratação de docentes nas escolas se dá no início de cada semestre. Dificilmente um professor ou professora é contratado em março ou setembro. Atualmente, caso você seja demitido no meio do semestre, a escola é obrigada a pagar os salários até o fim do calendário letivo, pois dificilmente você encontrará trabalho de imediato.
  • Estabilidade para aposentadoria: o patronal quer acabar com a estabilidade dos docentes que estão em vias de aposentadoria. Aí nos perguntamos: qual escola vai contratar um professor que está próximo de se aposentar? Ou seja, você nem se aposenta, nem arruma emprego.
  • Desregulamentação da hora aula: eles querem desregulamentar a duração da hora aula, podendo não ser mais de 50 minutos, mas do tempo que o dono da escola entender como necessário, sem aumentar o valor pago pela hora aula. Ou seja, trabalharemos mais para ganhar menos.
  • Banco de horas: substituir o pagamento das horas extras pela implantação do banco de horas, o que sempre foi proibido na Convenção Coletiva de Trabalho.
  • Bolsa de Estudos: diminuir pela metade as bolsas de estudo de nossos filhos, bancando somente uma vaga com gratuidade.
  • Cesta básica: retirar as regras de reajuste para a cesta básica e limitar a concessão da mesma aos professores e professoras afastados por problemas de saúde. Ou seja, na hora em que você mais precisa do benefício, ele será cortado.

 

Direito não se reduz, se amplia!

 

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar