Uma das bandeiras mais importantes abordadas pela Revista Conteúdo – Edição Especial Conae/2014 é a da valorização dos trabalhadores em educação. Leia a matéria completa abaixo, mas não deixe de acessar a revista na íntegra no link: http://contee.org.br/contee/conteudo/Especial%201/.
A Contee conquistou importantes vitórias na Conae/2014, emplacando diversas emendas ao documento-referência, incorporadas ao documento final. No entanto, infelizmente, nem todas as emendas foram aprovadas e nem todas as reivindicações atendidas. E, especificamente no que diz respeito ao Eixo 6, cuja temática era a “Valorização dos profissionais da educação: Formação, remuneração, carreira e condições de trabalho”, a derrota evidencia que ainda é necessário travar uma intensa batalha em defesa dos trabalhadores da educação.
As principais emendas a esse eixo propunham uma troca simples: a substituição do termo “profissionais” por “trabalhadores” da educação. Pode parecer, a princípio, mero preciosismo semântico, mas a questão é mais profunda. Uma das razões é político-ideológica: quem atua na rede pública talvez não veja tanta relevância numa diferenciação entre “profissional” e “trabalhador”. Todavia, na iniciativa privada, onde de fato se trava a luta de classes, essa afirmação identitária assume um peso simbólico significativo.
Mas esse nem é o cerne da questão. “O problema não é o nome que se dá; pode chamar de profissionais da educação”, explica a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto. “O problema é considerar que ‘profissionais’ da educação são só os professores, excluindo os técnicos administrativos. Com isso não concordamos.”
A concepção dúbia, que leva a interpretações equivocadas, está entranhada na própria Lei de Diretrizes e Bases (LDB), cujo Artigo 61 estabelece o seguinte: “Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim”.
Como recorda Madalena, as emendas propostas pela Contee desde as etapas municipais da Conferência tinham justamente o objetivo de sanar as distorções interpretativas. Na cartilha elaborada pela Confederação para as etapas estaduais, havia inclusive o alerta de “atenção redobrada” relativo a esse eixo: “Temos que estar atentos à diferenciação entre professores e ‘profissionais’ da educação feita pelo documento-referência ou por emendas de outras entidades. Para nós, docentes e técnicos administrativos estão todos na mesma categoria de ‘trabalhadores em educação’. Por isso, devem ser contemplados com os mesmos benefícios, incluindo plano de carreira, participação na gestão democrática da escola, qualificação profissional e valorização salarial. Em relação à distinção referente aos profissionais do magistério, frisamos que consideramos profissionais do magistério todos os docentes, do ensino infantil ao superior”.
Durante a Conae, esse tópico foi abordado pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee, João Batista da Silveira, no colóquio sobre “Funcionários de escola e pessoal técnico-administrativo: formação e identidade profissional”. “Num debate como esse, é interessante poder trazer a questão do auxiliar de administração escolar ou do técnico administrativo porque, até então, essa categoria não era discutida nesses fóruns. Então, quando temos a possibilidade de discutir e de falar sobre essa categoria e apresentar suas dificuldades, os ouvintes ficam assustados com a fotografia que é mostrada”, relata João Batista.
Um dos exemplos destacados pelo diretor da Contee em relação aos técnicos administrativos das escolas privadas mostra que 52% desses trabalhadores são demitidos antes de completar dois anos de contrato e outros 25% são demitidos antes de completar cinco anos. “Quando falamos isso para os delegados e delegadas, as pessoas murmuram e até demonstram descrença em relação ao que está sendo falado. Mas uma das dificuldades maiores da nossa categoria é essa movimentação de entrada e saída dos trabalhadores no contrato de trabalho. Como formar uma identidade dessa categoria com essa rotatividade monstruosa?”
Na avaliação de João Batista, o destaque do debate foi a desconstrução do imaginário que se faz do trabalho em escola. “Por ser escola, imagina-se que as relações de trabalho são de vanguarda. No entanto, não é o que se vê na prática. As relações de trabalho são retrógradas, a forma como a coisa acontece dentro do ambiente escolar traz adoecimento, afastamento da categoria por questões de saúde e, finalmente, também ações judiciais para reclamar direitos”, analisa. “Por exemplo, toda escola, por menor que seja, tem uma sala de professor. E onde descansa, onde faz o lanche o auxiliar de administração escolar, o técnico administrativo? Em um canto qualquer, debaixo de uma escada, debaixo de uma rampa… O que aflora desse debate são as condições de trabalho, a rotatividade… Pelo menos é o momento em que o auxiliar de administração escolar e o técnico administrativo têm voz e podem passar para os demais informações sobre essa condição de trabalho, a qual temos lutado para que seja mais humana, mais razoável; para que crie uma identidade nessa categoria.”
Saúde
A proteção contra o adoecimento físico e mental também está inserida na valorização e foi discutida na mesa sobre “Políticas de prevenção e de atendimento à saúde dos trabalhadores em educação”, cuja exposição foi feita pelo diretor da Plena e ex-coordenador da Secretaria da Saúde do Trabalhador da Contee, Luiz Gambim.
“Apresentamos dados da realidade da categoria dos professores e da categoria dos técnicos administrativos a partir das pesquisas que acumulamos no período recente e que mostram as causas que levam os trabalhadores, tanto docentes quanto técnicos administrativos, a terem problemas de adoecimento a partir da organização do trabalho”, esclarece Gambim.
“As causas principais que levam os trabalhadores, professores e técnicos administrativos, a adoecer dizem respeito à organização e ao ambiente de trabalho. Sabemos que a jornada excessiva dos professores em função do trabalho extraclasse que são obrigados a cumprir leva a um estrangulamento e a um adoecimento emocional muito intenso. Já na perspectiva dos trabalhadores técnicos, o adoecimento tem relação com a intensificação não da jornada de trabalho propriamente dita, mas da atividade. O trabalho tem sido multiplicado, na mesma jornada, numa intensidade muito grande.”
Para Gambim, os dois problemas se resolvem quando se reorganiza o ambiente de trabalho. “Quando os locais de trabalho passam a ser um ambiente de convivência, não de competição ou de assédio moral.” Garantir essa transformação, entretanto, demanda esforço contínuo na luta em defesa dos trabalhadores, inclusive para garantir que a valorização de todos, professores e auxiliares, seja uma bandeira prioritária.
Da Revista Conteúdo – Edição Especial Conae/2014.