Vamos reverter a “Reforma Trabalhista” e a “Terceirização”
A sede do Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro) é um dos comitês oficiais montados para a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que revogue a nova legislação Trabalhista (lei 13.467, de 13 de julho de 2017),que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro e a Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017 (Terceirização irrestrita).
A campanha está sendo realizada pela Central Única dos Trabalhadores em parceria com os sindicatos, associações, confederações e movimentos sociais.
A meta é coletar mais de 1,3 milhão de assinaturas para que o documento seja entregue à Câmara dos Deputados.
O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Professores do ABC, José Jorge Maggio, é importante que os professores e professoras se engajem nessa luta, para que não somente a lei que acaba com a CLT, mas também a lei da terceirização irrestrita sejam revogadas. “Os docentes das escolas particulares do ABC, juntamente com todos os trabalhadores precisam participar ativamente dessa campanha para que os nossos direitos trabalhistas sejam respeitados. Temos que ser agentes transformadores da sociedade. Dessa forma, pedimos os professores e professoras que venham até a sede do sindicato e assinem esse abaixo assinado. Também é importante que o docente leve o material para sua escola para que seus companheiros de trabalho, amigos e familiares participem dessa grande campanha contra o desmonte da CLT”, afirmou Maggio.
O presidente do Sinpro ABC explicou que o abaixo assinado não pode ser online. “Somente quem possui Título de Eleitor pode assinar o projeto. Além disso a lei exige que para ter validade o documento tem que ser preenchido pessoalmente com os dados e assinatura do eleitor e ser entregue em formulário material”, explicou Maggio.
Os diretores do Sindicato dos Professores do ABC também farão um mutirão para passar nas escolas e coletar as assinaturas. Para assinar o eleitor deve preencher o formulário com os seguintes dados: nome completo; endereço; número do título de eleitor; zona; seção e assinatura ou impressão digital.
Mais informações acesse:
https://cut.org.br/system/uploads/action_file_version/1c9778c9f29b859ba9eb7e4c4dc57a5d/file/af-manual-coleta-de-assinaturas-anulac-a-ao-da-reforma-trabalista.pdf