O medo da reação popular já fez o governo Temer recuar da extinção do Ministério da Cultura, da declaração de defesa da extensão da jornada de trabalho para 12 horas, da proibição do reajuste dos servidores e até mesmo da classificação indicativa do filme Aquarius. O recuo da vez é a ‘‘errata’’ divulgada na noite de ontem (22) afirmando que as aulas de artes, educação física, filosofia e sociologia — que pela medida provisória anunciada à tarde não seriam mais compulsórias ao ensino médio — agora, depois da enorme repercussão negativa do caso, continuarão a fazer parte dos estudos obrigatórios. E o Ministério da Educação ainda justifica o equívoco cintando a Base Nacional Comum Curricular que não havia sido levada em conta anteriormente.
O recuo do governo, que já está virando praxe, em nada diminui o retrocesso trazido pela medida provisória. Ao contrário, torna ainda mais evidente sua irresponsabilidade e incompetência para legislar sobre um tema tão caro quanto a educação. Alguns dos principais problemas da reforma proposta — que já vinham sendo criticados no Projeto de Lei 6840, em tramitação desde 2013 no Congresso — são o fim do ensino médio noturno para menores de 18 anos, o período integral e a divisão por áreas de conhecimento, que representa um modelo semelhante ao da desastrosa Reforma Capanema, implantada no Estado Novo. Na verdade, a atual consegue ser ainda pior, porque pressupõe que o aluno possa decidir pela área ou pelo ensino profissional sem assegurar qualquer garantia de oferta pelas redes.
Ao aumentar a carga horária, a medida sequer trata de questões como a valorização dos profissionais da educação, do número de alunos por sala e das dificuldades reais que os estudantes brasileiros possuem em somente estudar, ou seja, não leva em consideração que a evasão escolar é motivada, na maioria das vezes, pela necessidade que os estudantes têm de trabalhar e a impossibilidade que enfrentam de conciliar trabalho e estudos.
Outro ponto gravíssimo é a abertura para que professores deem aulas mesmo sem licenciatura, o que vai totalmente na contramão do Plano Nacional da Educação e da defesa de uma educação de qualidade.
Fonte: Contee